Alterações relacionadas
Esta página especial lista as últimas mudanças em páginas relacionadas. As páginas a negrito estão nos seus vigiados.
Lista de abreviações:
- D
- Edição Wikidata
- r
- Esta edição pode ter problemas e precisa de revisão (mais informação)
- N
- Esta edição criou uma página nova (lista de páginas novas)
- m
- Esta é uma edição menor
- b
- Esta edição foi feita por um robô
- (±123)
- Alteração no tamanho da página, em bytes
- Página vigiada temporariamente
25 de maio de 2024
- difhis N Recurso em sentido estrito 14h05min +1 006 Joao0Paulo discussão contribs (nova página: O '''Recurso em sentido estrito''' é uma modalidade recursal da processualística penal brasileira, utilizado para desafiar decisões interlocutórias não terminativas. É regido pelo princípio da taxatividade, de modo que apenas poderá ser empregado nas exatas hipóteses previstas em lei, não se admitindo sua interposição por analogia. O recurso deve ser interposto, como regra, no prazo de cinco dias, devendo as contrarrazões serem apresentadas em dois dias, findo os...)