Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio
| Álvaro Laborinho Lúcio | |
|---|---|
Ministro de  Portugal |
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| Mandato | XI Governo Constitucional
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| Nascimento | Nazaré, Nazaré |
| Partido | Partido Social Democrata |
| Profissão | Juiz |
Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio GCC (Nazaré, Nazaré, 1 de Dezembro de 1941) é um juiz português.
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[editar] Família
Filho de José Lúcio Codinha (Nazaré, Nazaré, 14 de Março de 1905 - Nazaré, Nazaré, 1 de Janeiro de 1999) e de sua mulher (Nazaré, Pederneira, 15 de Fevereiro de 1941) Libânia Brilhante Laborinho (Nazaré, Nazaré, 9 de Agosto de 1905 - Nazaré, Nazaré, 17 de Março de 1971), sobrinha-8.ª-neta de Jerónimo de Azevedo e de Inácio de Azevedo.
[editar] Biografia
Laborinho Lúcio cursou a Universidade de Coimbra, onde se licenciou em Direito e obteve o Curso Complementar de Ciências Jurídicas. Iniciou a sua carreira como Procurador Delegado do Procurador Geral da República nas comarcas de Seia, Fundão e Santarém. Concorreu para Juiz e foi colocado em Oliveira do Hospital e em Tábua. Foi Procurador da República junto do Tribunal da Relação de Coimbra, inspector do Ministério Público, Procurador Geral Adjunto da República, Director da Escola de Polícia Judiciária e do Centro de Estudos Judiciários.
Foi nomeado para funções governativas, como Secretário de Estado da Administração Judiciária e Ministro da Justiça, em 1990, durante o governo de Cavaco Silva, e Ministro da República para os Açores, em 2003, durante a presidência de Jorge Sampaio. Foi eleito Deputado à Assembleia da República, em 1995, e presidiu à Assembleia Municipal da Nazaré, pelo Partido Social Democrata.
Foi Professor Convidado de Direito Penal, na Universidade Autónoma de Lisboa e Membro do Conselho Geral da Universidade do Minho. É Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça e Vogal do Conselho Superior da Magistratura. Pertence a várias associações, entre outras, ligadas às crianças e aos Direitos da Criança e anteriormente presidiu à Assembleia-Geral da Associação Portuguesa para o Direito dos Menores e da Família e à Mesa do Congresso da Associação dos Juristas de Língua Portuguesa, bem como Membro do Conselho Geral da Fundação do Gil. Concebeu e coordenou o Congresso da Cidadania, realizado nos Açores. É autor dos livros A Justiça e os Justos, Palácio da Justiça e Educação, Arte e Cidadania. Foi, até Fevereiro de 2012, Vogal do Conselho Diretivo da Fundação Centro Cultural de Belém. Recebeu a Grã-Cruz da Ordem de D. Raimundo de Peñaforte, do Rei de Espanha Juan Carlos I, e a Grã-Cruz da Ordem Militar de Cristo, do Presidente da República Portuguesa.
[editar] Casamentos e descendência
Casou primeira vez na Batalha, Batalha, no Mosteiro da Batalha, a 7 de Abril de 1968 com Maria Isabel do Carmo Godinho Gil (Guarda, Vela, 29 de Janeiro de 1942), filha de Joaquim Gil Martinho e de sua mulher Maria do Carmo Rocha Gil, ambos da Guarda, onde casaram, e tem dois filhos: João Miguel Laborinho Lúcio (Lisboa, 27 de Dezembro de 1971), casado na Nazaré, Nazaré, a 30 de Agosto de 1997 com Sofia Vasconcelos Carreiro, de Lisboa, e Bernardo Laborinho Lúcio (Lisboa, 27 de Fevereiro de 1977). Casou segunda vez.
[editar] Funções governamentais exercidas
- XI Governo Constitucional
- Ministro da Justiça
- XII Governo Constitucional
- Ministro da Justiça
| Precedido por Fernando Nogueira |
Ministro da Justiça XI e XII Governo Constitucional |
Sucedido por José Vera Jardim |
