Ébrio habitual

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O ébrio habitual é aquele que consome, diária e imoderadamente, bebida alcoólica, incapacitando-se para externar, conscientemente, a sua vontade.

A embriaguez, em decorrência da qual surge a incapacidade parcial, deve revelar o descontrole no consumo de álcool, suficientes para identificar a pessoa como ébrio habitual. Diz-se que se conhece popularmente o ébrio habitual, em face ao fato de que ele externa publicamente a sua condição de dependente de substância alcoólica. Não consegue discernir o certo do errado em estado de embriaguez.

O Código Civil Brasileiro em seu Art. 4º, inciso II, aponta o ébrio habitual como relativamente incapaz a certos atos da vida. Vide Código Civil, Art 1767 inciso III.