1ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul

A 1ª Legislatura da Assembléia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul foi instalada em Porto Alegre, em 20 de abril de 1835, com 28 deputados eleitos.

A eleição foi em 7 de abril de 1835 e o Partido Farroupilha ganhou a maioria das cadeiras. A assembleia polarizou-se entre oposição e apoiadores do governo do presidente da província Fernandes Braga, que contava com apertada maioria.

O mandato das legislaturas era de dois anos, porém a lei de criação das assembleias provinciais estabelecia que a primeira legislatura duraria até o final de 1837, portanto uma duração de 3 anos.

Entre os oposicionistas se destacavam Antônio Gonçalves Chaves (o 2º deputado mais votado), Padre Chagas, José de Paiva Magalhães Calvet, major Mariano de Matos, Bento Gonçalves, Francisco Xavier Ferreira (diretor do O Noticiador) e Domingos José de Almeida.

Do lado governista, estavam o advogado Rodrigo de Sousa da Silva Pontes (o candidato mais votado), o advogado João Dias de Castro, o juiz de direito Pedro Rodrigues Fernandes Chaves (irmão do presidente Fernandes Braga e que exercia forte liderança entre os caramurus).

Durante esta legislatura, em 1835, houve aprovação de apenas 9 leis:

1. fixou-se 1º de março como data para a instalação anual da Assembléia;
2. mandou-se construir casas de correção em Porto Alegre e em Pelotas;
3. regulamentaram-se as desapropriações por utilidade pública;
4. aprovou-se o orçamento provincial para 1835-1836, com autorização para organizar-se uma Força Policial;
5. elevaram-se as vilas de Pelotas e Rio Grande à condição de cidades;
6. criou-se o cargo de Escrivão de Órfãos em cada nova vila que se instalasse;
7. fixou-se o subsídio e a ajuda de custo dos deputados;
8. aprovou-se o orçamento de cada município e regularam-se as respectivas rendas.

Cinco meses após o início desta legislatura deu início a Revolução Farroupilha. Portanto o ano de 1836 teve poucas sessões. Em 1837, após a expulsão dos Farroupilhas de Porto Alegre, somente os representantes do partido Conservador se fizeram presentes.

Com o término desta legislatura, por causa da Revolução Farroupilha, o parlamento permaneceu fechado por mais de oito anos, tendo a segunda legislatura sido eleita e se reunido somente em 1846.

Relação dos deputados eleitos

Nº	Deputado	Profissão
1	Américo Cabral de Melo	Médico
2	Antônio Joaquim da Silva Maia	Advogado
3	Antônio José Gonçalves Chaves	Proprietário
4	Antônio Rodrigues Fernandes Braga	Não assumiu por ser o Presidente da Província
5	Bento Gonçalves	Coronel de cavalaria
6	Domingos José de Almeida	Major da Guarda Nacional
7	Fidêncio José Ortiz	Padre
8	Francisco das Chagas Martins Ávila e Sousa	Padre
9	Francisco Isidoro de Sá Brito	Advogado
10	Francisco Xavier Ferreira	Proprietário
11	Gabriel Martins Bastos	Tesoureiro da alfândega
12	João Batista de Figueiredo Mascarenhas	Médico
13	João da Silva Tavares – visconde do Serro Largo	Major da Guarda Nacional
14	João Dias de Castro	Juiz municipal
15	João Francisco Vieira Braga	Proprietário
16	Joaquim Vieira da Cunha	Juiz de direito de Piratini
17	José de Paiva Magalhães Calvet	Lente de geometria
18	José Maria Rodrigues	Proprietário
19	José Mariano de Matos	Major de artilharia
20	Manuel Felizardo de Sousa e Melo	Inspetor da fazenda
21	Marciano José Pereira Ribeiro	Médico (1º presidente da assembleia)
22	Pedro Rodrigues Fernandes Chaves	Juiz de direito de Porto Alegre
23	Rodrigo de Sousa da Silva Pontes	Juiz de direito de Rio Pardo
24	Rodrigo José de Figueiredo Moreira	Tesoureiro (presidiu a sessão de instalação, sendo eleita a mesa diretora)
25	Sebastião Barreto Pereira Pinto	Comandante das armas
26	Sebastião Pinto do Rego	Padre
27	Tomé Luís de Sousa	Cônego
28	Olivério José Ortiz	Militar

Relação de suplentes convocados

Nº	Suplentes convocados	Profissão
29	Antônio Alves Pereira Coruja
30	Antônio Fernandes Teixeira
31	Antônio Pereira Ribeiro
32	Bento Manoel Ribeiro
33	Domingos José de Araújo Bastos
34	Francisco Antônio Olinto de Carvalho
35	Israel Soares de Paiva
36	João Ferreira de Assis
37	João Francisco Vieira Braga
38	Joaquim Lopes de Barros
39	José de Araújo Ribeiro
40	José de Bittencourt Cidade
41	José Luís de Azevedo
42	José Maria da Gama Lobo d'Eça
43	José Maria de Sales Gameiro de Mendonça Peçanha
44	José Pinheiro de Ulhoa Cintra
45	Juliano de Faria Lobato
46	Manuel Alves dos Reis Louzada
47	Manuel José de Freitas Travassos
48	Manuel José Machado
49	Patrício José Correia da Câmara
50	Pedro José de Almeida
51	Perseverando José Rodrigues Ferreira
52	Silvano José Monteiro de Araújo e Paula
53	Venceslau de Oliveira Belo
54	Vicente Ferrer Gomes
55	Vicente José da Silva Chagas Maia
56	Victorino José Ribeiro

Ver também

• Palácio Farroupilha
• Lista de presidentes da Assembléia Provincial do Rio Grande do Sul
• Lista de deputados da 2ª Legislatura da Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul
• Assembleia Constituinte e Legislativa Farroupilha

Referências

• Franco, Sérgio da Costa, A Assembleia Legislativa Provincial do Rio Grande do Sul (1835-1889). Porto Alegre : CORAG, 2004.
• Primeira Legislatura - Página da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul