Governo da Fusão
O 27.º governo da Monarquia Constitucional, ou 6.º governo da Regeneração, mais conhecido por governo da Fusão por juntar regeneradores e históricos, é a designação dada ao executivo de coligação nomeado a 4 de setembro de 1865 e exonerado a 4 de janeiro de 1868, e presidido por Joaquim António de Aguiar.
Facto marcante deste governo foi a abolição da pena de morte para os crimes civis, em 1 de julho de 1867, através da promulgação do novo Código Civil.
Este governo acabaria por cair no início do ano de 1868 na revolta a que se chamou Janeirinha, que tinha por base o protesto contra as leis que criavam o imposto de consumo e procediam à reforma administrativa do território.
A sua constituição era a seguinte:[1][2][3]
| Cargo | Detentor | Período | |
|---|---|---|---|
| Presidente do Conselho de Ministros |  |
Joaquim António de Aguiar (1792–1874) |
4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868 |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino |
|
Joaquim António de Aguiar (1792–1874) |
4 de setembro de 1865 a 9 de maio de 1866 |
.png) |
João Martens Ferrão (1824–1895) |
9 de maio de 1866 a 4 de janeiro de 1868 | |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça |
 |
Augusto César Barjona de Freitas (1834–1900) |
4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868 |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda |
 |
António Maria de Fontes Pereira de Melo (1819–1887) |
4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868 |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Guerra |
 |
Conde de Torres Novas (1797–1865) |
4 de setembro de 1865 a 11 de novembro de 1865 |
 |
Visconde da Praia Grande de Macau (interino) (1808–1883) |
26 de setembro de 1865 a 22 de novembro de 1965 | |
 |
Salvador de Oliveira Pinto da França (1822–1866) |
22 de novembro de 1865 a 20 de abril de 1866 | |
|
Visconde da Praia Grande de Macau (interino) (1808–1883) |
16 de fevereiro de 1866 a 9 de maio de 1866 | |
|
António Maria de Fontes Pereira de Melo (interino) (1819–1887) |
9 de maio de 1866 a 4 de janeiro de 1868 | |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar |
|
Visconde da Praia Grande de Macau (1808–1883) |
4 de setembro de 1865 a 4 de janeiro de 1868 |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros |
 |
Conde de Castro (1794–1878) |
4 de setembro de 1865 a 9 de maio de 1866 |
 |
José Maria do Casal Ribeiro (1825–1896) |
9 de maio de 1866 a 4 de janeiro de 1868 | |
 |
João de Andrade Corvo (interino) (1824–1890) |
14 de dezembro de 1866 a 24 de dezembro de 1866 | |
|
João de Andrade Corvo (interino) (1824–1890) |
19 de julho de 1867 a 20 de agosto de 1867 | |
| Ministro e Secretário de Estado dos Negócios das Obras Públicas, Comércio e Indústria |
|
Conde de Castro (1794–1878) |
4 de setembro de 1865 a 9 de maio de 1866 |
|
José Maria do Casal Ribeiro (1825–1896) |
9 de maio de 1866 a 6 de junho de 1866 | |
|
João de Andrade Corvo (1824–1890) |
6 de junho de 1866 a 4 de janeiro de 1868 | |
Referências
- ↑ Maltez, José Adelino. «Governo da fusão (1865–1868)». Politipédia — Repertório Português de Ciência Política. Observatório Político. Consultado em 29 de agosto de 2013
- ↑ Imprensa Nacional (1871). «Noticia dos ministros e secretarios d'estado do regimen constitucional nos 41 annos decorridos desde a regencia installada na ilha terceira em 15 de março de 1830 até 15 de março de 1871». Consultado em 29 de agosto de 2013
- ↑ Santos, Manuel Pinto dos (1986). «I Parte – Organização do poder governamental; 3. Do poder executivo – 3.2. Elencos ministeriais». Monarquia constitucional: organização e relações do poder governamental com a Câmara dos Deputados, 1834–1910. [S.l.]: Assembleia da República, Divisão de Edições
Bibliografia[editar | editar código-fonte]
CUNHA, Carlos Manuel Guimarães da, A «Janeirinha» e o Partido Reformista: da Revolução de Janeiro de 1868 ao Pacto da Granja, Lisboa, Edições Colibri, 2003.
.jpg){kind=small}
~
