Agência Brasileira de Inteligência

Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)
Logotipo
Edifício sede, em Brasília.
Resumo da agência
Formada	7 de dezembro de 1999
Agências precedentes	Serviço Nacional de Informações (etc.)
Sede	Brasília
Orçamento anual	R$ 350 milhões (2009)
Executivos da agência	Wilson Roberto Trezza, Diretor-geral
Agência mãe	Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Sítio oficial	abin.gov.br

A Agência Brasileira de Inteligência é uma agência de inteligência brasileira, criada em 1999 durante a gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. A agência substituiu o Serviço Nacional de Informações.

Criação

A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), foi criada pela Lei nº 9.883/99 com a atribuição de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência no país, obedecidas a política e as diretrizes superiormente traçadas na forma da referida lei.

Atribuições

Além de planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência, compete à ABIN:

I - planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o Presidente da República;

II - planejar e executar a proteção de conhecimentos sensíveis relativos aos interesses e à segurança do Estado e da sociedade;

III - avaliar as ameaças, internas e externas, à ordem constitucional;

IV - promover o desenvolvimento de recursos humanos e da doutrina de inteligência, e realizar estudos e pesquisas para o exercício e aprimoramento da atividade de inteligência.

Vinculação e natureza

Apesar de o artigo 3º da Lei nº 9.883/99 afirmar expressamente tratar-se a ABIN de órgão da Presidência da República, dando a entender que a agência vincular-se-ia diretamente à Presidência da República, na verdade, a ABIN integra a estrutura básica do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), conforme dispõe a Lei nº 10.683/2003.

Depreende-se, ademais, que, apesar da semelhança com o nome de outros órgãos criados na mesma época, como Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a ABIN não exerce funções regulatórias e tampouco tem natureza autárquica especial, sendo órgão componente da Administração Pública Direta, no caso, federal.

Estrutura

Conforme o Decreto nº 6.408/2008, sua estrutura organizacional divide-se da seguinte forma:

I - órgãos de assistência direta e imediata ao Diretor-Geral:

a) Gabinete;

b) Assessoria de Comunicação Social;

c) Assessoria Jurídica;

d) Ouvidoria;

e) Corregedoria-Geral; e

f) Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração:

1. Departamento de Administração e Logística;

2. Departamento de Gestão de Pessoal;

3. Escola de Inteligência; e

4. Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;

II - órgãos específicos singulares:

a) Departamento de Inteligência Estratégica;

b) Departamento de Contra-Inteligência;

c) Departamento de Contraterrorismo; e

d) Departamento de Integração do Sistema Brasileiro de Inteligência; e

III - unidades estaduais.

Comando

Wilson Roberto Trezza, ex-diretor-geral da Abin.

A Abin é chefiada por um diretor-geral, sediado em Brasília, ao qual se subordinam vinte e seis superintendências regionais, localizadas nos diversos estados da federação. O diretor-geral, por sua vez, está subordinado ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), órgão que sucedeu à antiga Casa Militar.

Quando de sua criação, em dezembro de 1999, no segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, o primeiro diretor-geral da Abin foi o coronel Ariel Rocha de Cunto. O ministro-chefe do GSI era, à época, o general Alberto Mendes Cardoso.

De dezembro de 2000 a julho de 2004 a diretora-geral da Abin foi a psicóloga Marisa Almeida Del'Isola Diniz (ex-professora da Escola de Inteligência, na época do SNI).

De 13 de julho de 2004 a 13 de julho de 2005 o diretor da Abin foi Mauro Marcelo de Lima e Silva, delegado da Polícia Civil de São Paulo, que ganhou destaque junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua atuação naquele estado na área de crimes cibernéticos.

A partir de setembro de 2005, o cargo de diretor-geral passou a ser exercido por Márcio Paulo Buzanelli profissional na atividade de inteligência desde 1978.

Em outubro de 2007, o cargo passou a ser ocupado por Paulo Fernando da Costa Lacerda, ex-diretor da Polícia Federal. No entanto, em meio a denúncias relativas a irregularidades supostamente cometidas em ações conjuntas da Abin e da Polícia Federal na chamada Operação Satiagraha, Lacerda acabou sendo exonerado em setembro de 2008, após ter feito declarações falsas em audiência perante Comissão Parlamentar de Inquérito. Sucedeu-no interinamente no cargo Wilson Roberto Trezza, integrante dos quadros da agência.

Histórico

República Federativa do Brasil

Este artigo é parte da série: Política e governo do Brasil

Executivo Presidente (Dilma Rousseff) Vice-Presidente (Michel Temer) Casa Civil (Gleisi Hoffmann) Advocacia-Geral (Luís Inácio Adams) Ministérios Controle interno Conselho de Defesa Nacional Legislativo Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça Federação Estados e Territórios (propostas) Governadores atuais Municípios (lista) Outras instituições Ministério Público Defensoria Pública Forças Armadas Estado brasileiro e a União Prefeitura Câmara Municipal Assembléia legislativa Senado estadual† Presidencialismo Ordem política Leis Constituição atual (passadas) Partidos políticos Eleições Referendos Política externa Portal do Brasil

Atividade de Inteligência no Brasil

As atividades de inteligência no Brasil têm início no governo do presidente Washington Luís, que instituiu, em 1927, o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.

Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional. Em 1946, após a Segunda Guerra Mundial, foi criado o Serviço Federal de Informações e Contrainformações - SFICI, vinculado à estrutura do Conselho de Segurança Nacional. No final da década de 1950, o SFICI consolidou-se como principal instrumento de informação do Estado brasileiro. Seria sucedido pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), com o advento da ditadura militar.

Serviço Nacional de Informações

Ver artigo principal: Serviço Nacional de Informações (SNI)

A Agência Brasileira de Inteligência é um órgão criado em 1999 durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso. Entre o período de extinção do SNI (Serviço Nacional de Informações), em 1990, e sua criação, em 1999, a atividade de Inteligência do Governo Federal ficou a cargo de secretarias e subsecretarias da antiga Casa Militar, tudo sob a Coordenação Geral do Agente da Interpol cedido ao Governo Brasileiro -Dr. William Magalhães -. As ligações entre a Abin e o SNI, portanto, resumem-se à ocupação das mesmas instalações e a parte do quadro de funcionários que se manteve na atividade de Inteligência depois da extinção do SNI, quando a maioria dos servidores foi demitida do serviço público. Durante o regime militar, o SNI teria sido encarregado pelos governos de então por tarefas como censura, investigação de cidadãos considerados dissidentes políticos ou subversivos e de movimentos sociais diversos, tarefas que não se coadunam com a ideia de um serviço de Inteligência democrático. Há indícios, inclusive, de que o SNI teria sido uma agência-membro da chamada Operação Condor, que visava manter e disseminar ditaduras de caráter anti-comunista na América Latina.

Originalmente, o SNI era uma agência civil sob o comando do general reformado Golbery do Couto e Silva. Diz-se que o SNI era a espinha dorsal do controle totalitário do regime. Embora houvesse uma polícia secreta no Brasil desde a era Vargas, a participação militar aumentou sua importância com a criação do SNI. Ele se desenvolveu a partir do Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, que Golbery tinha estabelecido para minar o governo anterior de João Goulart.

Na teoria, o SNI supervisionou e coordenou as agências de inteligência das três Forças Armadas, mas na prática as agências do serviço mantiveram sua autonomia.

A influência do SNI pode ser medida pelo fato de que importantes presidentes do período, como Médici e Figueiredo, foram diretores do órgão.

Lema

A Inteligência em defesa da sociedade, do Estado Democrático de Direito e dos interesses nacionais

Ver também

• Lista de serviços de inteligência
• Serviços de inteligência

Ligações externas

• Página oficial (em português)
• Lei de criação da ABIN e do SISBIN
• Decreto regulamentador da estrutura regimental da ABIN (em português)
• Lei de Organização da Presidência da República e dos Ministérios