Abono

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Abono é um benefício (normalmente monetário) providenciado a alguma pessoa ou entidade que tenha direitos adquiridos sobre o mesmo. Seja de uma forma social, comercial ou política.

Na Legislação Trabalhista brasileira, "abono" é o nome que se dava a antecipações salariais, a maioria em função da perda provocada pela alta inflação. Essas antecipações deveriam ser abatidas no futuro, mas acabavam sendo incorporadas nos salários e descontadas nos reajustes que levavam em conta novas perdas inflacionárias.

É inquestionável a sua natureza jurídica como salário.

A jurisprudência firmou-se no seguinte entendimento: se for concedido não pode ser retirado do contrato.

Devem estar claras no título concessor a expressão: "abono compensável, adiantamento dedutivel ou expressão equivalente", devendo também estar destacada a parcela de adiantamento no respectivo documento de quitação.

Não confundir com abono de férias (abono pecuniário) que não tem natureza jurídica salarial. Este na verdade é a conversão in pecunia, a requerimento do empregado, de 1/3 (10 dias, se for mensalista) de suas férias.

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