Aborto na Albânia

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Aborto na Albânia
legalizado em todos os casos
Mapa de Albânia
Situação atual
Legalidade legal em todos os casos até a 12ª semana de gestação
Ano da lei 1995
História
Situações anteriores 1941 - proibido em todos os casos
1989 - legalizado em casos de estupro
1991 - legalizado para outras situações em que o médico julgasse necessário

O aborto na Albânia foi totalmente legalizado até a décima segunda semana de gravidez em 7 de dezembro de 1995.[1] [2] As mulheres que desejarem abortar devem ser submetidas a aconselhamento por uma semana antes do procedimento. Os hospitais que realizam abortos não são autorizados de divulgar informações sobre quaisquer mulheres que tenham sido internadas.[2]

Durante o governo de Enver Hoxha (1941 - 1985) o aborto era extremamente restrito, o que levava as mulheres a abortarem ilegalmente. Por isso, o país teve a segunda maior taxa de mortalidade materna da Europa, estimou-se que metade das gestações não fossem concluídas.[2] As mulheres que eram descobertas ao abortar sua gravidez eram punidas pelo Partido Comunista por meio de trabalho forçado e um programa de re-educação.[2]

Em 1989, o aborto foi legalizado em casos de estupro e incesto ou para adolescentes de até 16 anos.[2] Em 1991, o aborto foi autorizado para outras situações caso o médico considerasse que essa era a melhor opção.[2] A lei de 1995 sobrepôs todas as anteriores e permitiu o aborto livremente.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Referências

  1. Aborti - vrasje e fëmijës së palindur (em albanês) shkoder.net. Visitado em 17 de dezembro de 2011.
  2. a b c d e f ABORTION POLICY OF ALBANIA (em inglês). Visitado em 18 de dezembro de 2011.