Aborto na França

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O aborto na França é permitido até as doze semanas a pedido da mulher caso não tenha razões para ser mãe; razões sociais ou económias. É exigido o aconselhamento da mulher. Permitida após as 12 semanas em caso de risco de morte ou saúde física da mulher, risco de malformação do feto. É necessária a certificação de dois médicos da situação.

O aborto foi legalizado na França em 1975. Tem um período de ponderação obrigatório (mínimo 8 dias). No caso de se tratar de jovem menor de 18 anos, tem de ter consentimento de um dos pais ou de um representante legal.

Cada ano há cerca de 200 mil abortos, ou seja 14 IVG por mil mulheres entre 15 e 49 anos. Nos anos 1975-1985 a ordem de grandeza da taxa aborto/nascimentos era de cerca de 33% em França, mas caiu desde então e aproxima-se lentamente de 25% nos anos 2000. Depois do pico de 1976 a tendência é de uma diminuição regular. O aborto clandestino permaneceu um fenómeno significativo até 1995, altura em que começou a regredir. Foi só em 2003 que esses casos, tidos como marginais, desapareceram das estatísticas oficiais.

O aborto foi proibido durante muito tempo, havendo lugar a trabalhos forçados perpétuos, ou a pena de morte (Marie-Louise Giraud, abortadeira durante a guerra, foi guilhotinada a 30 de Julho de 1943).

A legalização da Interrupção Voluntária da Gravidez resultou de um movimento conduzido pelas feministas, baseando-se em vários argumentos:

  • A ideia segundo a qual o direito ao aborto relevava do direito a dispor do seu corpo;
  • O facto que as IVG clandestinas se desenrolavam em condições sanitárias preocupantes;
  • A ideia que o acesso à contracepção seria insuficiente, pois não há nenhum método contraceptivo 100% infalível.

Em 1972, o processo de Bobigny, onde foi julgada uma rapariga menor após uma violação, tornou-se num processo político à volta do aborto, que desencadeou grandes debates e desembocou na absolvição da arguida.

A IVG foi despenalizada em 1975, sob o impulso de Somone Veil, ministra da saúde.

O aborto é reembolsado pela segurança social desde 1982.

Até 1992 o direito francês conhecia a infracção de aborto. Pois a lei de 1975 apenas criou um justificativo que permitia evitar perseguições penais, Doravante a IVG é defendida como um direito, ou como uma liberdade para as mulheres no limite das doze primeiras semanas de gestação.

A lei de 2004 autorizou a utilização do RU 486 para realizar um aborto medicamentoso no médico de família.

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