Academia de Polícia Militar de Minas Gerais

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A Academia de Polícia Militar de Minas Gerais (APM-MG) localiza-se em Belo Horizonte/MG, na Rua Diabase, 320 - Bairro: Prado - CEP: 30410-440, e é a Unidade responsável pela formação, treinamento e aperfeiçoamento dos oficiais e praças da Polícia Militar.

A APM-MG é dividida em Centros e Escolas (atualizado em 28Fev2012):

  • Centro de Pesquisa e Pós-Graduação (CPP),
  • Escola de Formação de Oficiais (EFO),
  • Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos (EFAS)
  • Escola de Formação de Soldados (EFSd),
  • Centro de Treinamento Policial (CTP),
  • Centro de Administração do Ensino (CAE),
  • Centro de Atividades Musicais (CAM).


Esses Centros e Escolas são os responsáveis pela Educação de Polícia Militar, através de diversos cursos:

  • Curso Técnico em Segurança Pública (CTSP),
  • Curso de Formação de Sargentos (CFS),
  • Curso de Atualização em Segurança Pública (CASP),
  • Curso de Habilitação de Oficiais / Curso Superior de Tecnologia de Gestão em Segurança Pública (CHO/CSTGSP),
  • Curso de Formação de Oficiais / Curso de Especialização em Gestão de Policiamento Ostensivo (CFO/CEGEPO),
  • Curso de Especialização em Segurança Pública (CESP),
  • Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (CEGESP).


Além desses, a APM oferece vários outros cursos de extensão, bem como o Treinamento Policial Básico (TPB), onde os policiais, a cada 2 anos, passam por uma reciclagem e atualização de seus conhecimentos intelectuais, além de Testes de Capacidade Física (TCF) e Treinamento com Arma de Fogo (TCAF). Estes testes influem diretamente na Avaliação Anual de Desempenho do militar (onde todos os policiais recebem uma nota que influencia em seu desempenho), além de serem causa impeditiva de realização de novos cursos para promoção, caso nao sejam alcançados os índices propostos de acordo com seu posto/gradução e faixa etária. Oferece também cursos a distância, com o intuito de treinar e capacitar militares que servem em outras localidades, muitas vezes distantes da capital mineira.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Em seus 236 anos de existência, a atual Polícia Militar de Minas Gerais acompanhou as transformações sociais e preparou seu efetivo para as exigências de seu tempo. Nesse processo, consolidou-se, gradativamente, uma pedagogia policial-militar sui generis que desembocaria na atual Academia de Polícia Militar.

Do ano de criação da célula-mater da Polícia Militar de Minas (1775) até o final do período imperial, o ensino dos militares mineiros baseou-se em escolas de recrutas, existentes em cada corpo militar. Após a proclamação da República, a idéia de formação nos batalhões não se modificou. Essa lógica seria rompida com a contratação do capitão do Exército suíço Roberto Drexler, comissionado no posto de coronel. Esse oficial instruiu a Força Pública, no período de 1912 a 1923, dotou-a de manuais e sistematizou-lhe procedimentos relativos ao treinamento militar.

O Suíço, como ficou conhecido o coronel Drexler, instituiu, no bairro do Prado, a Escola de Instrução. Ela seria dividida em três modalidades: Escola de Graduados, Escola de Recrutas e Escola Tática. Tal Centro seria o embrião do Corpo-Escola, criado efetivamente em 1927. Segundo o Dr. José Francisco Bias Fortes – Secretário da Segurança e Assistência Pública –, pelo Corpo-Escola “deveriam passar todos os recrutas que, depois de instruídos, são desligados para os diversos batalhões”. O Corpo-Escola destinava-se ao preparo técnico do pessoal da Força Pública. Essas instruções seriam dadas aos “oficiais e praças, segundo o programa organizado pelo comandante do Corpo-Escola e aprovado pelo Conselho Técnico”.

Em 1927, por influência do então-tenente José Carlos Campos Cristo, do Exército Nacional (que estava em comissão na Força Pública), o Presidente do Estado de Minas Gerais, Dr. Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, criou a Escola de Sargentos. O curso funcionaria na Capital, sob a fiscalização imediata do Comandante-Geral. Poderiam ser matriculados na Escola os sargentos e cabos de boa conduta, com menos de trinta e cinco anos de idade, aprovados no exame de admissão. O curso, com duração de dois anos, daria condições às praças de ser promovidas ao oficialato. Os oficiais que o desejassem poderiam freqüentar a Escola, como ouvintes, e prestar os exames nas épocas competentes. O regulamento de 1927 prescrevia, em seu art. 58, que as “vagas de segundos-tenentes serão preenchidas por sargentos-ajudantes e primeiros-sargentos habilitados com o Curso da Escola de Sargentos”.

Em 1931, ocorreu nova reorganização do ensino na Força Pública. Naquela época, o Corpo-Escola foi transformado em Batalhão-Escola. Em substituição ao Curso da Escola de Sargentos, surgiria o Curso de Educação Militar. O decreto de criação determinava que fosse organizado e instalado o Curso de Educação Militar, o qual funcionaria em conformidade com o regulamento em vigor, aquele mesmo sancionado para a Escola de Sargentos.

O professor João Batista Mariano, que ministrava instruções aos oficiais do 5º Batalhão de Caçadores, atual 5º Batalhão de Polícia Militar, elaborou o plano de um Curso Técnico Militar e Propedêutico, que foi aprovado e ministrado a todas as Unidades da Capital. O presidente Olegário Maciel, entusiasmado com o progresso alcançado pelos oficiais-alunos, mandou nomear João Batista Mariano professor complementar da Força Pública e convidou-o, em seguida, para audiências no Palácio da Liberdade, para o estabelecimento das bases de um curso que beneficiasse a todos os oficiais e sargentos da Força Pública. Em conseqüência dessa feliz iniciativa, criou-se o Departamento de Instrução, em 3 de março de 1934.

No bairro do Prado, em Belo Horizonte, onde já funcionava o Corpo-Escola, foi instalado o Departamento de Instrução. O Instituto Propedêutico, idealizado pelo prof. Mariano, tornou-se o Curso de Formação de Oficiais. Em 16 de abril de 1934, iniciaram-se as aulas. O Departamento de Instrução ministrava o Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Curso Especial. O CFO, com duração de três anos, era dividido em dois períodos: um de adaptação, com duração de um ano; outro, denominado Curso Geral, com duração de dois anos. Esse curso tinha a finalidade de proporcionar aos sargentos aprovados em exames de habilitação a promoção a segundo-tenente. O Curso Especial, com duração de um ano, destinava-se aos segundos-tenentes comissionados e proporcionava-lhes o direito à efetivação no posto e ascensão na carreira até ao posto de capitão. Poderiam, ainda, ser matriculados nesse curso os primeiros-sargentos aprovados em exames de habilitação a promoção a segundo-tenente. Favorável à trajetória histórica da Academia de Polícia Militar, na década de 1970, a lei federal 4.692 preservou o ensino militar regido por lei especial . Em decorrência disso, instituiu-se o Sistema de Ensino da PMMG e estabeleceu-se que o ensino profissional seria ministrado pelo Departamento de Instrução, Batalhão Escola e Centros de Aperfeiçoamento Profissional. Dividia-se o ensino em três graus: o básico, com os cursos de soldados e cabos, e instrução da tropa; o intermediário, com os cursos de formação e aperfeiçoamento de sargentos; e o superior, que se dividia em três ciclos destinados a oficiais: o primeiro, à formação e especialização; o segundo, ao aperfeiçoamento; e o terceiro, ao curso superior de polícia. Em 1975, o Departamento de Instrução passou a denominar-se Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Oficiais (EsFAO), quando se criou o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Isso implicou a separação física e estrutural da formação de oficiais da de praças.

Quatro anos depois, adotou-se a designação de Academia de Polícia Militar, e extinguiram-se a EsFAO e o CFAP. Criou-se, dentro da estrutura da nova Escola, um corpo para a formação de oficiais (1º Corpo de Alunos) e outro para a de sargentos (2º Corpo de Alunos), e centralizou-se novamente a formação de oficiais e praças.

No início da década de 1990, separou-se a formação de oficiais da de praças.

No alvorecer do século XXI, a Academia de Polícia Militar seria transformada em Instituto de Educação de Segurança Pública (IESP).Faziam parte do IESP o Centro de Pesquisa e Pós-graduação, Centro de Ensino de Graduação, Centro de Ensino Técnico e Centro de Treinamento Policial. Para dar-lhes suporte administrativo, foi criado o Centro de Administração de Ensino, atual Centro de Apoio Administrativo (CAA). As Escolas, embora tivessem vínculos entre si e com o Instituto, mantinham-se autônomas, de acordo com a modalidade de ensino ou treinamento de cada uma.

Em 2003, o Instituto de Educação de Segurança Pública volta a denominar-se Academia de Polícia Militar. Atualmente, a Academia de Polícia Militar tem a seguinte estrutura, remanescente do IESP: Comandante, Subcomandante; Seções: Jurídica e Pedagógica; de Ensino Superior e Pesquisa; de Ensino Técnico; de Treinamento e Extensão; e de Comunicação Organizacional; Centros: de Pesquisa e Pós-graduação; de Ensino de Graduação; de Ensino Técnico; de Treinamento Policial; e de Apoio Administrativo. Nos setenta e dois anos de existência da Academia, passaram por ela quarenta e um comandantes – vinte e um, enquanto DI; três, enquanto EsFAO; um, enquanto IESP, e quinze, como APM. Ela formou aproximadamente oitocentos oficiais superiores no Curso Superior de Polícia/Curso de Especialização em Gestão Estratégica de Segurança Pública (primeira turma, em 1970); dois mil e duzentos capitães no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais/Curso de Especialização em Segurança Pública (primeira turma, em 1934). As salas de aula da Academia de Polícia Militar estão abertas não somente aos componentes da Polícia Militar de Minas e suas Coirmãs estaduais, mas também aos integrantes de Instituições civis e militares de diversas partes do Brasil e da América Latina.

No ano de 2005, a Academia de Polícia Militar foi credenciada, por Decreto Governamental, como Instituição de Ensino Superior, e o Curso de Formação de Oficiais, como Bacharelado em Ciências Militares, com base no Parecer nº 862, de 26 de setembro de 2005, do Conselho Estadual de Educação, homologado pelo Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.