Acordo TRIPs

O Acordo TRIPs (do inglês Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) é um tratado Internacional, integrante do conjunto de acordos assinados em 1994 que encerrou a Rodada Uruguai e criou a Organização Mundial do Comércio. Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), tem o seu nome como resultado das iniciais em inglês do instrumento internacional.

Historia

O TRIPS foi negociado no final da Rodada Uruguai no Acordo Geral de Tarifas e Troca (GATT) em 1994. Sua inclusão foi a culminação de um programa de intenso lobby feito pelos Estados Unidos, com o apoio da União Europeia, Japão e outras nações desenvolvidas. Campanhas de apoio economico unilateriais sob o Sistema Generalizado de Preferencias e coerção dentro da seção 301 das Leis de Comercio tiveram um papel importante em derrotar politicas em oposição que eram favorecidas por paises em desenvolvimento, principalmente Korea e o Brasil, mas tambem a Tailandia, a India e paises do Caribe. Em troca, a estrategia dos Estados Unidos de ligar politicas de comercio a padrões de propriedade intelectual podem ser seguidas desde o empreendimento de gerenciamento senior na farmaceutica Pfizer no inicio dos anos 80, quem mobilizou corporações nos Estados Unidos e fizeram com que a maximização dos privilegios de propriedade intelectual fosse a prioridade número um da politica de comercio nos Estados Unidos (Braithwaite and Drahos, 2000, Chapter 7).

Depois da Rodada de Urugai, o GATT se tornou a base para o estabelecimento da Organização Mundial do Comercio. Devido ao fato de que ratificações do TRIPS sejam um requerimento compulsorio para filiação à Organização Mundial do Comercio, qualquer pais buscando obter acesso facil aos inumeros mercados internacionais abertos pela Organização Mundial do Comercio devem decretar as rigorozas leis estipuladas pela TRIPS. Por essa razão, a TRIPS é o mais importante instrumento multilateral para a globalização das leis de propriedade intelectual. Estados como a Russia e China em que se esperaria improvavel a ratificação da Convenção de Berne julgaram a afliação à Organização Mundial do Comercio um incentivo poderoso. Além disso, diferente de outros acordos em propriedade intelectual, a TRIPS tem um poderoso mecanismo de execução. Paises podem ser diciplinados através do mecanismo de acordo de disputas da Organização Mundial do Comercio.

Ver também

• Convenção sobre Diversidade Biológica
• Direito autoral
• Propriedade Intelectual
• Domínio público
• Convenção da União de Berna
• União de Paris

Ligações externas

• Página oficial sobre o Acordo TRIPs (em inglês) (também em espanhol e francês)