Acordos de Helsínquia

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Erich Honecker (RDA, esq.) e Helmut Schmidt (RFA) na Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa realizada em Helsínquia em 1975.

Os Acordos de Hensínquia resultaram da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa (CSCE), também conhecida como Conferência de Helsínquia, que teve lugar em Helsínquia, capital da Finlândia, ao longo de várias sessões entre 3 de julho de 1973 e a decisiva terceira sessão de 30 de julho a 1 de agosto de 1975. A conferência reuniu os Estados Unidos da América, Canadá, a União Soviética e quase todos os países europeus (incluindo a Turquia e excluindo a Albânia e Andorra). Não se deve confundir com a Declaração de Helsínquia de 1964, de conteúdo científico, sobre princípios relacionados com a experimentação humana.

Culminou com a importante Acta final da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa conhecida também como Acta final de Helsínquia, Acordos de Helsínquia ou Declaração de Helsínquia. Foi assinada por 35 países. É o ponto de partida da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

A Conferência teve reuniões posteriores, que decorreram em Belgrado (4 de outubro de 1977 - 8 de março de 1978), Madrid (11 de novembro de 1980 - 9 de setembro de 1983), e Viena (4 de novembro de 1986 - 19 de janeiro de 1989). A Cimeira de Paris de 1990 pode considerar-se como ponto final da Conferência, pelo desaparecimento do Bloco de Leste.

Conteúdo da Acta de Helsínquia[editar | editar código-fonte]

Os pontos principais enumerados na Acta foram:

  1. Igualdade soberana, quanto aos direitos inerentes à soberania
  2. Abstenção de recorrer à ameaça o ao uso da força
  3. Inviolabilidade das fronteiras
  4. Integridade territorial dos estados
  5. Resolução de controvérsias por meios pacíficos
  6. Não intervenção nos assuntos internos
  7. Respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais
  8. Igualdade de direitos e Direito à autodeterminação dos povos
  9. Cooperação entre estados
  10. Comprimento de boa fé das obrigações do direito internacional

Significado da Acta de Helsínquia[editar | editar código-fonte]

No momento da assinatura, o documento foi visto em simultâneo como um passo significativo para reduzir as tensões da Guerra Fria (a chamada détente), e como um triunfo diplomático da União Soviética, devido às cláusulas de inviolabilidade das fronteiras nacionais e ao respeito pela integridade territorial, que reconheciam pela primeira vez as incorporações territoriais da União Soviética na Europa de Leste depois da Segunda Guerra Mundial.

Não obstante, a parte dedicada aos direitos humanos proporcionou as bases para o funcionamento do Grupo de Helsínquia em Moscovo, uma ONG independente criada para vigiar o cumprimento dos Acordos de Helsínquia. O Grupo de Helsínquia estender-se-ia com a criação de vários comités regionais, que acabaram formando a Federação Internacional de Helsínquia e a Human Rights Watch. Embora se suponha que vigiavam o cumprimento da Acta por todos os signatários, o foco da sua atenção era a aplicação na União Soviética e nos seus aliados do Pacto de Varsóvia, dando apoio internacional aos grupos dissidentes. O resultado final pode considerar-se como o início da derrocada interna do bloco de leste.

Estados signatários[editar | editar código-fonte]

A lista de Estados segue a ordem original. Os Estados são enumerados por ordem alfabética em língua francesa:

Chefes de Estado, líderes de governos e dirigentes de partidos de governo presentes[editar | editar código-fonte]

Estiveram ausentes:

Ligações externas[editar | editar código-fonte]