Acordos de Madrid

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Conflito do Saara Ocidental
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Saara Ocidental

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O Acordo Tripartite de Madrid ou Acordos de Madrid é o nome simplificado da Declaração de Princípios entre Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o Saara Ocidental, assinado em 14 de novembro de 1975, em Madrid, entre os representantes da Espanha, Marrocos e Mauritânia sobre o até então chamado Saara Espanhol. Consistem em uma declaração política e vários anexos secretos.

A declaração política estipula[1] que a Espanha transferia a administração do Saara Ocidental (mas não a soberania). Esta transferência seria feita para uma administração tripartite temporária composta por Espanha, Marrocos e Mauritânia.

Este acordo violou a Lei de descolonização do Sahara, ratificada pelo Parlamento espanhol (Cortes Generales) em 18 de novembro. [2] Por causa do Acordo de Madrid, o território seria então dividido entre Marrocos e Mauritânia.

A validade jurídica desse acordo tem sido contestada pelo Secretário-Geral dos Assuntos Jurídicos e Assessoria Jurídica das Nações Unidas, Hans Corell, numa importante resolução em 29 de janeiro de 2002 sobre a legalidade dos acordos petrolíferos assinados pelo Marrocos.[3] Atualmente, o órgão encarregado de mediar a disputa é a Missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental.[4]

A verdade é que, após este acordo, a ONU não considerou o Marrocos (nem, em sua época, a Mauritânia)[5] como poderes administrativos do Saara Ocidental, que permanece na lista das Nações Unidas de territórios pendentes a descolonização.[6]

Juntamente com o acordo político existiu anexos secretos, dos quais apenas uma parte foi filtrada. Os anexos secretos econômicos[7] estipularam a transferência para o Marrocos de 65% da empresa Fos Bucraa, que explorava as ricas jazidas de fosfato do Saara Ocidental, em troca a Espanha obteria direitos de pesca para 800 navios durante 20 anos. Os acordos secretos sobre a pesca foram violados pelo Marrocos.

Politicamente, os Acordos de Madrid foram um passo importante da dinastia alauíta na concretização do seu projeto do Grande Marrocos. A importância do apoio dos Estados Unidos tem sido considerado por alguns analistas como definitivo.[8]

Referências