Adesão da Croácia à União Europeia

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Processo de adesão da Croácia à UE
European Union Croatia Locator.svg
Média da UE Croácia
PIB PPC (milhões $) 552 780 80 334
Área (km²) 165 048 56 594
População 18 583 598 4 284 889
Estatuto
Membro desde 1 de julho de 2013
Capítulos abertos: 33[1]
Capítulos encerrados: 33[2]

A Croácia fez o pedido de adesão à União Europeia (UE) a 21 de fevereiro de 2003.[3] O Parlamento Europeu aprovou a adesão da Croácia à União Europeia no dia 1 de dezembro de 2011,[4] e os croatas votaram e aprovaram em referendo em janeiro de 2012 essa adesão, tornando-se assim este país o 28.º Estado-membro da UE a 1 de julho de 2013.[5] É a primeira vez que o Parlamento Europeu se pronuncia sobre um Tratado de Adesão, pois esta nova competência advém da entrada em vigor do Tratado de Lisboa.[6]

Progresso das negociações[editar | editar código-fonte]

A Croácia fez o pedido de adesão à União Europeia em fevereiro de 2003. A Comissão Europeia acedeu a esse pedido, emitindo um parecer positivo em abril de 2004. Em junho do mesmo ano, o Conselho Europeu (os chefes de Estado ou de Governo da UE) concedeu à Croácia o estatuto de país candidato e estabeleceu uma data para o início das negociações para o processo de adesão, inicialmente previsto para o início de 2005, depois adiado para outubro do mesmo ano.[3]

Antes de iniciar as negociações com a Croácia, o acervo comunitário foi dividido em 35 capítulos, mais quatro do que os habituais 31. Os novos capítulos, anteriormente parte da Política Agrícola, eram áreas que se esperavam ser problemáticas, uma vez que noutras candidaturas o tinham sido. A abertura das negociações para a adaptação ao acervo comunitário deu-se a 3 de outubro de 2005 e concluiu-se a 18 de outubro de 2006.[3] Entretanto, as negociações para o processo de adesão foram adiadas por 10 meses devido às restrições feitas pela Eslovénia, Estado-membro da UE, por causa de uma disputa da fronteira entre ambos (ver Fronteira Croácia-Eslovénia). No entanto, em setembro de 2009, a Eslovénia anunciou a retirada dessas restrições, sem prejuízo na mediação internacional sobre essa disputa de fronteira.[7]

Capítulos do acervo Avaliação inicial da Comissão Situação atual Início do processo Conclusão do processo Capítulos congelados Capítulos descongelados Capítulos abertos Capítulos encerrados
1. Livre Circulação de Mercadorias São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 16/01/2006 24/02/2006 - - 25/07/2008 19/04/2010
2. Livre Circulação de Trabalhadores São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 19/07/2006 11/09/2006 - - 17/06/2008 02/10/2009
3. Direito de Estabelecimento e Livre Prestação de Serviços São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 21/11/2005 20/12/2005 - - 26/06/2007 21/12/2009
4. Livre Circulação de Capitais São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 25/11/2005 22/12/2005 12/2008 10/2009 02/10/2009 05/11/2010
5. Contratos Públicos São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 07/11/2005 28/11/2005 - - 19/12/2008 30/06/2010
6. Direito das Sociedades São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 21/06/2006 20/07/2006 12/2008 10/2009 26/06/2007 02/10/2009
7. Direito da Propriedade Intelectual Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 06/02/2006 03/03/2006 - - 29/03/2007 19/12/2008
8. Política de Concorrência São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 08/11/2005 02/12/2005 - - 30/06/2010 30/06/2011
9. Serviços Financeiros São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 29/03/2006 03/o5/2006 - - 26/06/2007 27/11/2009
10. Sociedade da Informação e Meios de Comunicação Social Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 12/06/2006 14/07/2006 - - 26/07/2007 19/12/2008
11. Agricultura e Desenvolvimento Rural São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 05/12/2005 26/01/2006 12/2008 10/2009 02/10/2009 19/04/2011
12. Segurança dos Alimentos, Política Veterinária e Fitossanitária São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 09/3/2006 28/04/2006 12/2008 10/2009 02/10/2009 27/07/2010
13. Pescas São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 24/02/2006 31/03/2006 12/2008 02/2010 19/02/2010 06/06/2011
14. Política de Transportes São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 26/06/2006 28/09/2006 - - 21/04/2008 05/11/2010
15. Energia São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 15/05/2006 16/06/2006 - - 21/04/2008 27/11/2009
16. Fiscalidade São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 06/06/2006 12/07/2006 12/2008 10/2009 02/10/2009 30/06/2010
17. Política Económica e Monetária Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 16/02/2006 23/03/2006 - - 21/12/2006 19/12/2008
18. Estatísticas Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 19/06/2006 18/07/2006 12/2008 10/2009 26/06/2007 02/10/2009
19. Política Social e Emprego São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 08/02/2006 22/03/2006 - - 17/06/2008 21/12/2009
20. Política Empresarial e Industrial Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 27/03/2006 05/05/2006 - - 21/12/2006 25/07/2008
21. Redes Transeuropeias Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 30/06/2006 29/09/2006 12/2008 10/2009 19/12/2007 02/10/2009
22. Política Regional e Coordenação dos Instrumentos Estruturais São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 11/09/2006 10/10/2006 12/2008 10/2009 02/10/2009 19/04/2011
23. Sistema Judiciário e Direitos Fundamentais São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 06/09/2006 13/10/2006 - - 30/06/2010 30/06/2011
24. Justiça, Liberdade e Segurança São necessários esforços consideráveis Geralmente já se aplica o acervo 23/01/2006 15/02/2006 12/2008 10/2009 02/10/2009 22/12/2010
25. Ciência e Investigação Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 20/10/2005 14/11/2005 - - 12/06/2006 12/06/2006
26. Educação e Cultura Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 26/10/2005 16/11/2005 - - 11/12/2006 11/12/2006
27. Ambiente Totalmente incompatível com o acervo Geralmente já se aplica o acervo 03/04/2006 02/06/2006 12/2008 02/2010 19/02/2010 22/12/2010
28. Consumidores e Proteção da Saúde São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 08/06/2006 11/07/2006 - - 12/10/2007 27/11/2009
29. União Aduaneira São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 31/01/2006 14/03/2006 12/2008 10/2009 21/12/2006 02/10/2009
30. Relações Externas Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 10/07/2006 13/09/2006 - - 12/10/2007 30/10/2008
31. Política Externa de Segurança e Defesa Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 14/09/2006 06/10/2006 12/2008 04/2010 30/06/2010 22/12/2010
32. Controlo Financeiro São necessários mais esforços Geralmente já se aplica o acervo 18/05/2006 30/06/2006 - - 26/06/2007 27/07/2010
33. Disposições Financeiras e Orçamentais Não são esperadas grandes dificuldades Geralmente já se aplica o acervo 06/09/2006 04/10/2006 - - 19/12/2007 30/06/2011
34. Instituições Nada a adotar - - - - - 05/11/2010 05/11/2010
35. Diversos Nada a adotar - - - - - 30/06/2011 30/06/2011
Progresso 33 de 33[8] 33 de 33[9]

[10]

Referências

  1. Negotiations Chapters (em inglês) Delegação da União Europeia para a República da Croácia. Visitado em 27-07-2010.
  2. A UE conclui as negociações de adesão com a Croácia (em inglês) Comissão Europeia (30 de junho de 2011). Visitado em 30-06-2011.
  3. a b c Croácia – Relações UE-Croácia (em português) Comissão Europeia. Visitado em 28 de outubro de 2011.
  4. Parlamento Europeu aprova adesão da Croácia à UE (em português) Público (1 de dezembro de 2011).
  5. Croácia: "sim" à UE com 66% dos votos (em português) Expresso (22 de janeiro de 2012).
  6. Parlamento Europeu aprova adesão da Croácia à UE (em português) Sábado (1 de dezembro de 2011).
  7. Slovenia unblocks Croatian EU bid (em inglês) BBC News (11 de setembro de 2009). Visitado em 12 de setembro de 2009.
  8. Excluindo os capítulos 34 (Instituições) e 35 (Diversos) uma vez que estes não são capítulos de legislação.
  9. Neste caso, os capítulos 34 e 35 não são tidos em conta, uma vez que eles não foram provisoriamente abertos, não têm, também, que ser fechados.
  10. O primeiro-ministro Kosor reúne-se com o chefe da delegação da UE Vandoren (em inglês) Governo da República Croata (17 de janeiro de 2011). Visitado em 24 de janeiro de 2011.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]