Adultério

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Adultério é uma palavra que derivou da expressão em Latim ad alterum torum que significa literalmente na cama de outro(a) que designava a prática da infidelidade conjugal e com o tempo se estendeu ao sentido de fraudar ou falsificar adjeta ao verbo "adulterar". [1]

História[editar | editar código-fonte]

O adultério, como "ato de se relacionar com terceiro na constância do casamento", é considerado uma grave violação dos deveres conjugais por quase todas as civilizações de quase toda a história, sendo que algumas sociedades puniam gravemente o cônjuge adúltero e/ou a pessoa com quem praticava o ato, sendo ambos passíveis de morte.

Historicamente a prática de adultério era criminalmente mais grave quando praticado pela mulher em relação ao homem. Hoje em dia, embora tal discriminação não exista nas leis dos países ocidentais, ou tenha perdido sua eficácia sociológica, na prática do dia a dia a conduta continua a ser vista de forma diferenciada, dependendo do gênero de quem realiza o adultério.

Direito[editar | editar código-fonte]

Direito Romano[editar | editar código-fonte]

No direito Romano pré-cesariano, como na Lei das Doze Tábuas, havia punição pecuniária para os crimes considerados menos graves, como o adultério, então considerado simultaneamente como crime contra a autoridade do pater-familias ou pai de família e como crime contra os bons costumes, relativamente ao qual a Lex Julia de adulteriis estabeleceu um prazo de prescrição de cinco anos, os quais se contavam a partir da data da sua comissão, mesmo que a mulher já tivesse morrido, por forma a poder condenar o «cúmplice» (como se pode ver do Digesto, 48.5.12.4 —«adulterii reuni infra quinque annos continuos a die criminis admissi defuncta quoque muliere postulari posse palam est» — «pode-se postular, isto é, denunciar à autoridade, contra o réu de adultério, pelo prazo de cinco anos contínuos contados da data da comissão do crime, mesmo que a mulher já tenha falecido»).
No entanto, e no que concerne ao crime de adultério, há que ter em atenção que o pai da mulher podia matar esta e o seu cúmplice, se ela estivesse sob a sua potestas, mas que só o podia fazer na sua própria casa, ainda que a filha aí não residisse, ou na casa do genro. O marido também podia matar o cúmplice do adultério na sua casa e não na do sogro e, se o não quisesse ou não pudesse fazer, poderia retê-lo na casa por não mais de vinte horas seguidas, com a finalidade de conseguir fazer comprovar o crime, e, segundo alguns autores, para evitar que fosse feita justiça pelas próprias mãos do ofendido. E em relação à acusação criminal do sogro, é preciso notar que o marido preferia ao sogro, mas qualquer deles só tinha um prazo de 60 dias para o fazer, e, caso nenhum deles o fizesse, poderia ainda um parente dos ofendidos, deduzir a acusação pelo prazo de quatro meses.[2]

O crime de adultério passou posteriormente a ser punido com a pena de morte pela legislação do imperador Constantino I.

Idade Média[editar | editar código-fonte]

No direito medieval, os praxistas formularam gradação segundo a gravidade como as figuras nudus cum nuda im oedem lectum (nu com nua na cama) como modalidade mais grave e o solus cum sola im solitudine (ele só com ela) como modalidade menos grave.

D. Dinis, num instrumento de «avença» (acordo, convénio ou concordata) com o Clero, dado em Coimbra e datado de 5 de Junho de 1308, e em resposta a queixas dos bispos e clérigos relativas à entrada dos seus homens nas igrejas e outros lugares sagrados para se apoderarem de malfeitores, veio determinar na alínea j) que A Santa Igreja não vale (...) aos que matam outro a torto e os adulteros e os que forçam as virgens e os que hão-de dar conto aos imperadores e aos reis dos seus tributos e do seus direitos

Atualidade[editar | editar código-fonte]

Em Portugal até 31 de Dezembro de 1982 — esteve em vigor uma norma, proveniente do direito muito antigo, segundo a qual o cônjuge que encontrasse o outro a praticar adultério e não estivesse impedido de o acusar, por, eventualmente, ter contribuído voluntariamente para a ato ou o ter incitado a tal, e nesse ato matasse este ou o adúltero, ou ambos, ou lhes infligisse ofensas corporais graves, se encontrava sujeito apenas a uma pena de desterro por seis meses, e que o mesmo regime se aplicava aos pais de filhas menores enquanto estas se encontrassem sob o seu pátrio poder, como se encontrava consignado na última versão do artigo 372.º do Código Penal de 1886, sendo certo que, até alguns anos antes, tal poder de matar era apenas concedido ao marido e aos pais, em idênticas circunstâncias.

No Decreto-Lei n.º 262/75 de 27 de Maio promulgado em 15 de Maio de 1975 pelo Presidente da República Portuguesa, Francisco da Costa Gomes, é referido:

O artigo 372.º do Código Penal, ao estabelecer a pena de desterro para fora da comarca por seis meses ao homem casado que, achando sua mulher em adultério, a matar a ela ou ao adúltero, ou a ambos, ou lhes fizer qualquer ofensa grave, à mulher casada que praticou os mesmos fatos nas pessoas do marido e da concubina «teúda e manteúda pelo marido na casa conjugal», e, bem assim, nas mesmas condições, aos pais a respeito de suas filhas menores de 21 anos e dos corruptores delas, por que abstrai inteiramente da verificação de emoção violenta que aos agentes podem eventualmente produzir tais factos, confere um autêntico «direito de matar».

Ao longo da história, o filho havido mediante adultério, tinha uma situação vexatória e certas restrições de direitos, inclusive quanto ao recebimento da herança ou o uso do sobrenome paterno. Entretanto, as legislações e sociedades modernas extirparam de vez tais preconceitos.

Na atualidade[editar | editar código-fonte]

Nos tempos atuais, esta violação ainda é punível severamente, inclusive com pena de morte, em algumas partes do mundo, geralmente nos países muçulmanos. Nos países do ocidente, a punição se dá muito mais brandamente embora ainda se constitua em causa eficiente para o divórcio ou rescisão do casamento. Porém, os relacionamentos com terceiros, eventualmente, são aceitos em algumas circunstâncias como o demonstram as práticas cada vez mais assumidas publica e socialmente de swing e poliamor.

No Brasil, a prática do adultério já foi capitulada como crime no artigo 240 do Código Penal, tendo sido revogado em 2005 pela Lei 11.106. Em Portugal o crime do adultério foi revogado em 1973.

Em Portugal no atual Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro a palavra adultério não é mencionada numa única passagem.[3] Já no atual Código Civil faz-se apenas referência ao adultério aquando da existência de heranças e respetivos testamentos e é referido no art.º 2196.º que é nula a disposição a favor da pessoa com quem o testador casado cometeu adultério.

A maioria das legislações contém gradação da gravidade da prática do adultério, algumas reservam penas mais severas quando, por exemplo, ele é praticado com parentes do cônjuge vitimado.

O adultério na Bíblia[editar | editar código-fonte]

Cristo e a adúltera, por Nicolas Poussin, Museu do Louvre, 1653.

No Antigo Testamento da Bíblia, a lei mosaica determinava a pena de apedrejamento de quem fosse pego praticando o adultério, o que foi adotado pelos judeus, inclusive na época de Jesus Cristo (ver Levítico 20:10). Entretanto, como a lei de Moisés admitia a poligamia masculina e o divórcio (Deuteronômio 24:1), a configuração do delito era geralmente caracterizada quando uma mulher casada mantinha relações com um outro homem que não fosse o seu marido.

Entretanto, com o passar do tempo, o judaísmo veio a proibir a prática da poligamia e o cristianismo, desde os seus primórdios, não admitiu o divórcio e nem a infidelidade conjugal.

No Novo Testamento, ao discursar sobre o divórcio no sermão da montanha e numa outra ocasião perante os líderes religiosos da época (ver Evangelho segundo Mateus 5:31-32;19:1-12 e Evangelho segundo Marcos 10:1-12), Jesus, buscando o fundamento contido no livro de Gênesis, dá a entender que o divórcio não pode ser reconhecido pela religião porque o homem não teria o poder de separar o que Deus uniu.

E Jesus, respondendo, disse-lhes: Pela dureza do vosso coração vou deixou ele (Moisés) escrito esse mandamento; porém, desde o princípio da criação, Deus os fez macho e fêmea. Por isso, deixará o homem a seu pai e a sua mãe e unir-se-á a sua mulher. E serão os dois numa só carne e, assim, já não serão dois, mas uma só carne. Portanto, o que Deus ajuntou, não o separe o homem. (Mc 10:5-9)

Eu vos digo, porém, que qualquer que repudiar sua mulher, não sendo por causa de prostituição, e casar com outra, comete adultério; e o que casar com a repudiada também comete adultério. (Mt 19:9)

Assim, Jesus explica a reprovação de se contrair novas núpcias enquanto o cônjuge divorciado ainda estiver vivo, sendo que algumas interpretações admitiriam a possibilidade de uma exceção nas hipóteses de haver adultério na constância do casamento.

Dentro de um outro contexto, os apóstolos também posicionaram-se contra o adultério. Verifica-se no livro de Atos que o Concílio de Jerusalém recomendou que os gentios novos convertidos ao cristianismo se abstivessem das relações sexuais ilícitas, sendo que as epístolas de Paulo confirmam a proibição do adultério:

Todavia, aos casados, mando, não eu, mas o Senhor, que a mulher não se aparte do marido. Se, porém, se apartar, que fique sem casar ou que se reconcilie com o marido; e que o marido não deixe a mulher (...) A mulher casada está ligada pela lei todo o tempo em que o seu marido vive; mas, se falecer o seu marido, fica livre para casar com quem quiser, contanto que seja no Senhor. (I Coríntios 7:10-11; 7:39).

Embora Jesus tivesse dirigido sua pregação para os judeus, seus mandamentos vieram a ser aplicados pelos apóstolos que se mostraram aversos tanto em relação à infidelidade no casamento quanto aos matrimônios com impedimento.

Em outra ocasião, entretanto, quando alguns fariseus e escribas repletos de ódio e despeito acusaram a mulher adúltera exigindo seu apedrejamento, o mesmo Jesus ergue-se e diz: “O que está puro entre vós atire a primeira pedra” (Jo 8:7).

No catolicismo[editar | editar código-fonte]

O catolicismo adota uma posição ampla quanto ao pecado de adultério. A Igreja Católica não reconhece o divórcio. Desta forma as pessoas que se casaram religiosamente e, entretanto, começaram um novo relacionamento após divórcio civil, estão aos olhos da Igreja Católica em permanente estado de adultério, mesmo após celebrarem novo casamento civil. [4]

Adultério na arte[editar | editar código-fonte]

Vários artistas, poetas, compositores, escritores e cineastas dedicaram obras à questão moral e filosófica do adultério. Mozart aborda claramente as questões da infidelidade amorosa na sua ópera Così fan tutte, Assim fazem todas, já Almeida Garrett aborda latentemente a questão do adultério em Frei Luís de Sousa[5] . Mais recentemente o poeta luso João Pimentel Ferreira abordou a questão do adultério em verso na obra "O Auto da Tentação"[6] . No filme com Demi Moore, Adultério de 1995, é feita uma clara referência a este tema.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Wikiquote
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Referências

  1. Camila Conceição Faria. Adultério. Página visitada em 06/03/2013.
  2. DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-A N.o 76 (30 de Março de 2001). Página visitada em Janeiro de 2012.
  3. Lei n.º 59/2007 de 4 de Setembro Vigésima terceira alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro (4 de Setembro de 2007 6181). Página visitada em Janeiro 2012.
  4. [g1.com.br Igreja não pode reconhecer divórcios e novas uniões, diz papa]. Arquivado do original em 06/03/2013.
  5. J. Cândido Martins. Para uma sistematização didáctica das leituras interpretativas do Frei Luís de Sousa de Almeida Garrett. [S.l.]: Univ. Católica Portuguesa – Braga. 28 p.
  6. O auto da tentação