Aeronauta

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Comissários e Pilotos são aeronautas.
Paramédicos que operam equipamento a bordo também são aeronautas quando no exercício da função.

Aeronauta é o termo que designa todo profissional, habilitado por autoridade aeronáutica, que exerce atividade dentro de uma aeronave em voo de qualquer nacionalidade, sendo em função de:

Quando um aeronauta está cumprindo função em uma aeronave, também pode se chamar tripulante e também são considerados como tripulantes pessoas a bordo que operam equipamentos instalados nas aeronaves ou em funções especializadas, como médicos e enfermeiros no transporte aeromédico ou fotógrafos em sobrevoo fotográfico.[1]

Legislação no Brasil[editar | editar código-fonte]

No Brasil, a profissão de Aeronauta é regulamentada pela Lei 7.183 de 1984, que define quais são os profissionais que são designados como aeronautas, seu regime de trabalho, remunerações e concessões e transferências, assim sendo, o aeronauta apresenta-se como uma profissão apoiada em leis que definem os principais direitos e limites a serem respeitados tanto pelos profissionais assim designados quanto seus empregadores e formadores.[1]

A responsabilidade civil e a descrição das funções dos aeronautas estão na Lei 7,565 de 19 de dezembro de 1986, também conhecida como Código Brasileiro de Aeronáutica.[2]


Referências

  1. a b c Brasil (5 de abril de 1984). Lei do Aeronauta (HTML) (em português) Diário Oficial da União. Visitado em 10 de maio de 2015.
  2. Brasil (19 de dezembro 1986). Código Brasileiro de Aeronáutica (HTML) (em português) Diário Oficial da União. Visitado em 10 de maio de 2015.