Aeroporto de Maricá

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Aeroporto de Maricá
ICAO: SDMC
Tipo Público
Administração Prefeitura de Maricá/Governo do Estado
Serve Maricá
Localização Brasil Maricá, RJ
Inauguração 1972


Altitude 5 m (16 ft)
Movimento em 2013 Não disponível
Capacidade anual Não disponível
Website oficial Não disponível
Pistas
Cabeceiras Comprimento Superfície
8/26 1 190 m (3 904 ft) Asfalto

O Aeroporto de Maricá é um aeródromo, localizado na cidade litorânea de Maricá, estado do Rio de Janeiro.

O aeroporto de maricá opera voos de de pequeno porte,além de abrigar uma das maiores escola de aviação do pais. Encontra-se em andamento um grande projeto de modernização e ampliação.

O Aeródromo Municipal de Maricá deverá se tornar um aeroporto de nível internacional até 2017, com base operacional para helicópteros e para atender demandas do futuro Polo Naval de Jaconé e do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, de acordo com a Prefeitura de Maricá. A previsão é de que o novo aeroporto tenha um movimento de 68 mil passageiros por ano, com tráfego estimado de 10 mil aeronaves/ano. A movimentação de carga deverá ser expressiva, em torno de 4.300 toneladas.

A expectativa de crescimento anual é de 7% para passageiros e 10% para movimentação de cargas. De acordo com a Prefeitura de Maricá, a empresa Informe Empresarial, contratada por meio de licitação pública, desenvolveu um estudo de viabilidade do projeto. Está prevista no projeto a criação de um terminal de embarque e desembarque e toda estrutura necessária para abrigar aviações aéreas executivas, como brigada de incêndio, além da instalação de equipamentos de segurança e monitoramento. Ainda segundo o estudo, a atual pista de pouso e decolagem será ampliada de 1200 metros para 1800 metros, alem da construção de uma alfândega própria.

O objetivo, de acordo com a prefeitura, é fazer a concessão, por meio de processo licitatório, com uma empresa que será responsável pelo complexo viário e pelo custeio das obras. Parte do faturamento bruto do aeroporto, que engloba as taxas decorrentes das operações aéreas e todas as ações comerciais no âmbito do terminal, como a cobrança de estacionamento e o faturamento de lojas e bares, deverá ser repassado para o município.

A Prefeitura informa ainda que, devido ao período eleitoral encerrado no último domingo (26/10), as primeiras obras previstas para o aeródromo municipal tiveram seu início adiado. A licitação já foi concluída e as obras serão iniciadas em dezembro. Num primeiro momento, o investimento é de R$ 1,8 milhão, a serem aplicados na construção do perímetro de segurança, com o cercamento de toda a área do complexo aeroportuário, além de reforço na iluminação e no controle patrimonial - a licitação para a compra de câmeras de segurança está em andamento. A capacitação dos funcionários da Prefeitura que trabalharão no aeródromo – exigência prevista no convênio de outorga com a Secretaria de Aviação Civil, também será concluída até o fim do mês de outubro.

A segunda fase das obras – cujo projeto básico ainda está em desenvolvimento – será uma intervenção de aproximadamente R$ 30 milhões, que serão aplicados na adequação da pista de pouso, com recuperação da pavimentação, reforma e ampliação da área de parking e das vias de serviço, construção de terminal de passageiros, na instalação de equipamentos de auxílio à navegação e controle de tráfego, além da construção de novos hangares em uma área de 100 mil metros quadrados. Nos hangares atuais, recuperados pelo poder público após decisão judicial definitiva, ainda será necessário aguardar o encerramento de demandas judiciais atualmente em fase de recurso em tribunais superiores.

Também foi contratada por licitação uma consultoria aeronáutica especializada, que no momento realiza a elaboração do plano básico da zona de proteção do aeródromo (PMZPA). Segue abaixo uma lista com todas as exigências previstas pela ANAC e que estão sendo executadas pela empresa no âmbito de seu contrato:

1 – Vistoria técnica regulamentar dos processos vigentes para a operação do aeroporto de Maricá com apresentação do relatório final;

2 – Elaboração do plano básico da zona de proteção ao aeródromo – PBZPA, conforme características do aeródromo em atendimento a portaria 256/GC5 e Resolução 202 da ANAC;

3 – Estudo de viabilidade para necessidade de implantação do plano de zona de proteção dos auxílios a navegação aérea – PZPANA;

4 – Elaboração do mapa de grade externa;

5 – Elaboração do manual de procedimentos conforme portaria 256-GC5;

6 – Capacitação dos servidores da Prefeitura de Maricá para familiarização com os procedimentos e dados técnicos estabelecidos na portaria 256-GC5;

7 – Elaboração do plano de zoneamento de ruído conforme exigência do RBAC161;

8 – Elaboração de compêndio processual e desenvolvimento técnico em atendimento a ICA63-19;

9 – Adequação dos projetos conforme normatização estabelecidas pela ABNT e RBAC 154;

10 – Levantamentos topográficos amarrando as coordenadas planimétricas e altimétricas oficiais: DATUM HORIZONTAL – SIRGAS 2000 e DATUM VERTICAL IMBITUBA;

11 – Elaboração de estudo e nota técnica sobre a normatização aeronáutica referente à operação do aeródromo – SDMC;

12 – Realização de análise processual técnico regulamentar referente às autorizações, permissões e concessões de uso de área outorgadas;

13 – Elaboração de relatório técnico para subsidiar a Procuradoria do município em eventuais ações pertinentes;

Referências