Agenda 2000

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Em 26 de Março de 1999, no final do Conselho Europeu de Berlim, os Chefes de Estado e de Governo concluíram um acordo político sobre a Agenda 2000.

Agenda 2000 designa um programa de acção cujos principais objectivos consistem em reforçar as políticas comunitárias e dotar a União Europeia de um novo quadro financeiro para o período de 2000-2006, tendo em conta a perspectiva do alargamento. Este programa de acção foi concretizado em 1999 mediante cerca de vinte textos legislativos que dizem respeito aos seguintes domínios prioritários :

1- a prossecução das reformas agrícolas na via traçada pelas mudanças de 1988 e 1992, com vista a estimular a competitividade europeia, integrar mais as considerações de ordem ambiental, garantir rendimentos equitativos aos agricultores, simplificar a legislação e descentralizar a respectiva aplicação;

2- a eficácia acrescida dos Fundos Estruturais(inclusive o Fundo Social Europeu) e do Fundo de Coesão através de uma maior concentração temática e geográfica das acções, bem como uma melhoria da sua gestão;

3- o reforço da estratégia de pré-adesão dos países candidatos mediante a criação de duas alavancas financeiras: um instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA), destinado a apoiar a melhoria das infra-estruturas de transporte e de protecção do ambiente, bem como um instrumento agrícola de pré-adesão (SAPARD), destinado a facilitar a adaptação a longo prazo do sector agrícola e das zonas rurais dos países candidatos.ISPA e SAPARD completam a acção do programa PHARE;

4- a adopção de um - quadro financeiro para o período de 2000-2006, a fim de permitir à União fazer face aos principais desafios do início do século XXI, nomeadamente o alargamento, garantindo simultaneamente a disciplina orçamental.

Os montantes retidos para o alargamento em 1999 baseavam-se na hipótese da adesão de seis novos países em 2002. No entanto, as negociações de adesão subsequentes abriram a perspectiva de um alargamento a dez novos países em 1 de Maio de 2004. Para ter em conta este novo contexto e consequentemente adaptar os vários limites do quadro financeiro, a Comissão apresentou ao Conselho, em 30 de Janeiro de 2002, um quadro financeiro comum para 2004-2006 actualizado em função do alargamento. Esta adaptação entrou em vigor no primeiro exercício orçamental abrangido pelo alargamento de 2004.