Agravo

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Agravo, em direito processual, é o recurso que se pode interpor contra uma decisão tomada dita interlocutória, isto é, uma decisão que não põe fim ao processo.[1] Sua gênese remonta ao Direito português e era manejado contra as decisões que provocavam agravo na situação da parte, daí a origem do nome.[2] Há quatro espécies: agravo de (ou por) instrumento, agravo retido, agravo regimental e agravo de petição. Este último, peculiar do processo trabalhista.[3]

Exemplo prático

Suponha que um banco entre com ação de cobrança contra um cliente com várias parcelas vencidas de um financiamento, e durante o processo o juiz expeça um mandado de apreensão de bens para assegurar parte do pagamento da dívida. Neste caso narrado esta decisão interlocutória não é um sentença para solução final da lide, contudo, é uma decisão intermediária para dirimir o conflito, e cabe ao réu recurso sobre essa apreensão, tendo nomenclatura de agravo este recurso.

Agravo de instrumento[editar | editar código-fonte]

Agravo regimental[editar | editar código-fonte]


Referências

  1. Poittevin, Ana Laura González. Recorribilidade das decisões interlocutórias. Curitiba: Juruá, 2008. p. 10-12.
  2. Lovato, Luiz Gustavo. Agravo hoje (PDF) Lovatoeport.com.br. Visitado em 16 de maio de 2012.
  3. Luz, Valdemar Pereira da. Manual pratico dos recursos judiciais. 2ª. ed. Barueri: Manole, 2007. 148 pp. ISBN 8-520-42482-1.
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