Alto Tribunal Iraquiano

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Alto Tribunal Iraquiano (anteriormente Tribunal Especial Iraquiano[1] ) é um corpo jurídico criado sob as leis nacionais iraquianas para julgar cidadãos nacionais e residentes no país acusados de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e outros crimes sérios cometidos durante o governo de Saddam Hussein, entre 1968 e 2003. O tribunal foi o responsável pela organização do julgamento de Hussein e de outros membros da direção do regime do Partido Ba'ath.

A corte foi estabelecida sob um estatuto específico, sob tutela da Autoridade da Coalizão Provisória, e hoje reafirmada sob a jurisdição do governo interino do Iraque.

O Alto Tribunal realizou o julgamento e foi o responsável pela condenação do ex-ditador Saddam Hussein, de Ali Hassan al-Majid (o Ali Químico), do ex-vice-presidente Taha Yassinyo Ramadan e do ex-vice primeiro ministro e ministro das Relações Exteriores Tariq Aziz, entre outras autoridades graduadas do regime deposto.

Jurisdição[editar | editar código-fonte]

O Tribunal tem jurisdição sobre qualquer cidadão iraquiano ou residente no país acusado dos seguintes crimes:

Estes crimes devem ter sido cometidos entre o golpe de estado de 17 de julho de 1968, que levou ao poder o partido Baath e 1 de maio de 2003, após a invasão do Iraque, que extinguiu o regime de Saddam Hussein.

Referências

  1. Legislação do Alto Tribunal Iraquiano (em inglês) Diário Oficial da República do Iraque (18-10-2005). Visitado em 13-08-2008. "'Article 37, The Statute of the Iraqi Special Tribunal for Crimes Against Humanity, Law No. 1 of 2003, and the Rules of Procedure issued under Article 16 thereof shall be abolished with effect from the date of the coming into force of this Law'"

Ligações externas (em inglês)[editar | editar código-fonte]

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