Analista de infraestrutura

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa

A carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura sênior são parte da administração pública federal, com atuação na gestão e formulação de políticas governamentais estratégicas relacionadas à infraestrutura de grande porte nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional da União.

Histórico[editar | editar código-fonte]

A carreira de Analista de Infraestrutura, juntamente do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura sênior, é parte da administração pública federal, e foi criada em carater de urgência por meio da MP nº 389/2007[1] , que posteriormente foi transformada na Lei nº 11.539/2007[2] .

Como destaca a exposição de motivos nº 00202/2007/MP[3] , da Medida Provisória 389 (convertida na Lei 11.539/2007), de 5 de setembro de 2007, a Categoria da Infraestrutura, também conhecida como Gestores do PAC[4] , veio suprir a administração pública com força de trabalho especializada para desempenhar as atribuições governamentais ligadas à área de infraestrutura, que é prioritária para o desenvolvimento do país.

Atribuições da Categoria de Infraestrutura[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 2008, foi publicado o Decreto nº 6.693[5] de 12 de dezembro de 2008, que regulamenta a carreira de Analista de Infraestrutura e o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior. Neste documento, ficam definidas as competências destes profissionais, que são voltadas às atividades especializadas de subsídio à formulação de políticas públicas, planejamento, coordenação, fiscalização, assistência técnica e execução de projetos e obras de infraestrutura de grande porte.

Distribuição e Lotação[editar | editar código-fonte]

Com a publicação da Medida Provisória nº 568/2012[6] , convertida na Lei nº 12.702/2012[7] , a categoria de Infraestrutura passou a ter sua lotação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, sendo sua gestão efetivada pela Secretaria de Gestão Pública - SEGEP.

Atualmente a carreira de Analista de Infraestrutura conta com 755 profissionais em exercício nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional da União, enquanto o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior dispõe de 71 servidores na mesma situação[8] .

Marcos Legais[editar | editar código-fonte]

Correspondem a marcos legais da Categoria de Infraestrutura:

  • Medida Provisória nº 389/2007: Cria, em carater de urgência, a carreira de AIE e o cargo isolado de EIE. Convertida na lei nº 11.539/2007.
  • Lei nº 11.539/2007: Dispõe sobre a carreira de AIE e o cargo isolado de EIE.
  • Medida Provisória nº 407/2007[9] : Aumenta o quantitativo de vagas da carreira de AIE. Convertida na lei nº 11.661/2008.
  • Decreto nº 6.693/2008: Regulamenta a Lei no 11.539/2007, definindo as atribuições dos servidores da Categoria de Infraestrutura. Revogado pelo Decreto nº 8.107/2013.
  • Lei nº 11.661/2008[10] : Aumenta o quantitativo de vagas da carreira de AIE.
  • Lei nº 12.094/2009[11] : Dispõe sobre regras e procedimentos para instituição de metas de desempenho de avaliação institucional e individual para concessão da GDAIE.
  • Lei nº 12.186/2009[12] : Dispõe sobre instituição da Gratificação de Qualificação - GQ dos servidores da Categoria de Infraestrutura, bem como de alteração nos padrões remuneratórios.
  • Medida Provisória nº 568/2012: Altera, em caráter de urgência, a Lei nº 11.539/2007. Convertida na Lei nº 12.702/2012.
  • Lei nº 12.702/2012: Redistribui para o Quadro de Pessoal do MPOG os cargos da carreira de AIE e do cargo isolado de EIE.
  • Decreto nº 7.876/2012: Regulamenta a GQ dos servidores da Categoria de Infraestrutura. Revogado pelo Decreto nº 7.922/2013.
  • Decreto nº 7.922/2013[13] : Regulamenta a GQ dos servidores da Categoria de Infraestrutura.
  • Lei nº 12.808/2013[14] : Dispõe sobre alterações na remuneração da carreira de AIE e do cargo isolado de EIE.
  • Lei nº 12.823/2013[15] : Cria 250 cargos da carreira de AIE.
  • Lei nº 12.857/2013[16] : Cria 150 cargos da carreira de AIE e 100 cargos de EIE.
  • Decreto nº 8.107/2013[17] : Regulamenta a Lei no 11.539/2007, definindo as atribuições dos servidores da Categoria de Infraestrutura.

Ingresso[editar | editar código-fonte]

Conforme estabelece a Lei nº 11.539/2007, o ingresso nos cargos ocorre por meio de concurso público de provas e títulos para o cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior e de provas ou de provas e títulos para o cargo de Analista de Infraestrutura, podendo o concurso público ser realizado por áreas de especialização e organizado em uma ou mais fases, incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de convocação do certame. No Concurso de 2008, por exemplo, o certame consistiu em avaliação dos inscritos através de prova objetiva, discursiva, oral e de títulos.

O ingresso na Categoria de Infraestrutura exige diploma de graduação em nível superior e conhecimentos em nível de pós-graduação, sendo pré-requisito para ingresso no cargo de Especialista em Infraestrutura Sênior experiência de 12 anos no exercício de atividades de nível superior, correspondentes ao exercício de atribuições equivalentes às do cargo.

Progressão e Promoção[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Lei nº 11.539/2007, a carreira de Analista de Infraestrutura é estruturada em 3 Classes e 13 padrões, sendo ingresso feito pela Classe A, Padrão I.

  • Classe Especial – Padrões I, II e III (final da carreira)
  • Classe B – Padrões I, II, III, IV e V
  • Classe A – Padrões I, II, III, IV e V (início da carreira)

Já o cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior é estruturado em classe única.

Na tabela abaixo são apresentados os requisitos mínimos para fins de promoção dos ocupantes dos cargos de analista de infraestrutura.

CLASSE REQUISITOS
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL a) mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe B; catorze anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e certificação de conclusão de curso de especialização de, no mínimo, trezentas e sessenta horas; ou

b) mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe B; doze anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e título de mestre; ou

c) mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe B; dez anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual de que trata o art. 11, no interstício considerado para a promoção; e título de doutor.

CLASSE A PARA CLASSE B a) mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe A; cinco anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e certificação em eventos de capacitação, totalizando, no mínimo, trezentas e sessenta horas ; ou

b) mínimo de dezoito meses de efetivo exercício no padrão V da Classe A; sete anos de experiência; resultado médio superior a noventa por cento do limite máximo da pontuação nas avaliações de desempenho individual no interstício considerado para a promoção; e certificação em eventos de capacitação totalizando no mínimo duzentas e quarenta horas.

Concursos Públicos[editar | editar código-fonte]

O Ministério do Planejamento já solicitou a realização de 3 concursos para preenchimento de vagas das carreiras de AIE e EIE, conforme mostra tabela abaixo.

CONCURSO BANCA EXAMINADORA VAGAS AIE VAGAS EIE TOTAL DE VAGAS
MPOG 2008 Cespe/ UnB [18] 516 84 600
MPOG 2010 Cespe/ UnB [19] 200 0 200
MPOG 2012 Cespe/ UnB [20] 150 0 150
TOTAL - 866 84 950

Segundo o edital do Concurso de 2008, as vagas para AIE compreendiam as áreas:

  • 1- Civil e Aquaviário
  • 2- Comunicações e Eletrônica
  • 3- Elétrica
  • 4- Minas
  • 5- Petróleo, Gás e Fontes Alternativas de Energia
  • 6- Recursos Hídricos
  • 7- Saneamento
  • 8- Transportes: Ferroviário
  • 9- Transportes: Naval
  • 10- Transportes: Rodoviário e Urbano

Já para os EIE, foram abertas vagas nas áreas de:

  • 1- Civil e Aquaviário;
  • 2- Comunicações e Eletrônica;
  • 3- Recursos Hídricos;
  • 4- Saneamento;
  • 5- Transportes: Ferroviário;
  • 6- Transportes: Naval; e
  • 7- Transportes: Rodoviário e Urbano.

Com relação ao Concurso de 2010, foram disponibilizadas vagas para AIE em:

  • Área I (Grandes Obras);
  • Área II (Energia);
  • Área III (Recursos Hídricos);
  • Área IV (Planejamento Urbano); e
  • Área V (Transportes).

No Concurso de 2012 foram oferecidas vagas para AIE nas áreas:

  • Área I: Civil;
  • Área II: Desenvolvimento Urbano;
  • Área III Energia;
  • Área IV: Geologia/Geotecnia;
  • Área V: Recursos Hídricos/Saneamento;
  • Área VI: Telecomunicações/Eletrônica; e
  • Área VII: Transportes.

Representação[editar | editar código-fonte]

A entidade que representa os interesses dos Gestores de Infraestrutura junto ao governo, demais entidades e sociedade civil é a Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura - ANEINFRA.

Referências

  1. Medida Provisória nº 389 (5 de setembro de 2007). Visitado em 17-07-2012.
  2. Lei nº 11.539 (8 de novembro de 2007). Visitado em 17-07-2012.
  3. Exposição de Motivos nº 00202/2007/MP (30 de agosto de 2007). Visitado em 17-07-2012.
  4. ANEInfra debate Infraestrutura no Senado Federal (4 de julho de 2012). Visitado em 20-07-2012.
  5. Decreto nº 6693 (12 de dezembro de 2008). Visitado em 17-07-2012.
  6. Medida Provisória nº 568 (11 de maio de 2012). Visitado em 17-07-2012.
  7. Lei nº 12.702/2012 (7 de agosto de 2012). Visitado em 28-01-2013.
  8. Boletim Estatístico de Pessoal do MPOG nº 216 (Abril de 2014). Visitado em 29-07-2014.
  9. MP nº 407/2007 (26 de dezembro de 2007). Visitado em 04-06-2013.
  10. Lei nº 11.661/2008 (24 de abril de 2008). Visitado em 04-06-2013.
  11. Lei nº 12.094/2009 (19 de novembro de 2009). Visitado em 04-06-2013.
  12. Lei nº 12.186/2009 (29 de dezembro de 2009). Visitado em 04-06-2013.
  13. Decreto nº 7.922/2013 (18 de fevereiro de 2013). Visitado em 04-06-2013.
  14. Lei nº 12.808/2013 (8 de maio de 2013). Visitado em 04-06-2013.
  15. Lei nº 12.823/2013 (5 de junho de 2013). Visitado em 06-06-2013.
  16. Lei nº 12.857/2013 (2 de setembro de 2013). Visitado em 09-09-2013.
  17. Decreto nº 8.107/2013 (09 de setembro de 2013). Visitado em 09-09-2013.
  18. Concurso MPOG 2008 - Cespe/UnB (2008). Visitado em 23-07-2012.
  19. Concurso MPOG 2010 - Cespe/UnB (2010). Visitado em 23-07-2012.
  20. Concurso MPOG 2012 - Cespe/UnB (2012). Visitado em 23-07-2012.

Ligações externas[editar | editar código-fonte]