Anexação do Texas

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A anexação do Texas, em 1845, foi uma anexação voluntária da República do Texas pelos Estados Unidos tornando-se o Texas no 28.º Estado dos Estados Unidos. O novo estado incluía o atual Texas mais porções do que é hoje o Novo México, o Oklahoma, o Kansas, o Wyoming e o Colorado.

Origens[editar | editar código-fonte]

República do Texas

Em 1837, a República do Texas, que tinha conquistado a sua independência do México, votou a favor da anexação com o consentimento dos EUA. Inicialmente, quando o ministro do Texas (embaixador) em Washington, DC, James Freeman, propôs ao governo de Martin Van Buren a anexação, em agosto de 1837, o pedido foi recusado já que o governo antecipara que iria entrar em guerra com o México. O Texas retirou a anexação oferecida em 1838, e optou por existir como nação independente, reconhecida pelos Estados Unidos, Reino Unido, França e Países Baixos. Em 1843, o Reino Unido opõe-se à anexação, mas o Presidente John Tyler decide apoiá-la. Apesar de o ditador mexicano Antonio López de Santa Anna ter alertado para o fato de que a anexação seria "equivalente a uma declaração de guerra", Tyler assinou o Tratado de Anexação do Texas em abril de 1844. O Senado rejeitou a proposta de forma esmagadora em 8 de junho: 35 votos contra 16. A Constituição exige a maioria de dois terços em votação no Senado para a confirmação de um tratado.

James K. Polk, um forte defensor da expansão territorial, elegeu-se Presidente em novembro de 1844. Tyler, sabendo que o Senado não ratificaria o tratado, e obviamente havendo mudado seus aliados no Congresso, apresentou a anexação como projeto de resolução comum em dezembro. Com o Presidente Polk eleito, o Congresso aprovou a anexação em 28 fevereiro de 1845. Tyler aprovou a resolução conjunta, que reivindicou a anexação do Texas, a ser concluída até final de dezembro de 1845, em 1 de março. No entanto, como o processo foi realizado por meio de uma resolução conjunta do Congresso, alguns estudiosos não acreditam na sua legalidade nos termos do direito internacional. [1] [2] Isto levou a questões sobre a situação legal do Texas.

Consentimento e ratificação[editar | editar código-fonte]

Após extensa negociação pelo americano encarregado dos negócios para o Texas, Andrew Jackson Donelson, sobrinho do ex-presidente Andrew Jackson, o Presidente da República do Texas Anson Jones, o ex-presidente do Texas Sam Houston, o Texas e o Congresso consentiram na anexação. O Texas ratificou a resolução conjunta em 4 de julho. Em 29 dezembro de 1845, o Presidente Polk aprovou a admissão do Texas à União como um estado.

Um fator da anexação do Texas foram discussões realizadas no Norte dos Estados Unidos foi a afirmação que haverá dois novos senadores do estado esclavagista do Texas. Embora o México tivesse banido completamente a escravidão nos anos anteriores à independência do Texas, a escravidão foi autorizada a prosseguir no Texas mexicano, e continuaram a existir escravos no Texas, durante os seus anos como uma república independente.

O México rompeu relações diplomáticas com os EUA em 1845 sobre a questão, que finalmente levou à Guerra Mexicano-Americana do ano seguinte. O Tratado de Guadalupe Hidalgo terminou a guerra quando os Estados Unidos ratificaram o tratado em 10 de março de 1848. O tratado permitiu que os Estados Unidos comprassem a Califórnia e outras regiões do México, na condição de que os americanos teriam que honrar a cultura e os valores mexicanos. A anexação do Texas foi altamente controversa entre os estados e contribuíram para aumentar regionalismo americano que levou à Guerra Civil.

Em 19 de fevereiro de 1846 foi realizada uma cerimônia oficial para marcar a transferência de autoridade. O Presidente do Texas, Anson Jones, proclamava: "O ato final neste grande drama é agora realizado. A República do Texas não existe mais."

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

Referências[editar | editar código-fonte]

  1. O'Malley, E.S. (2001). Irreconcilable Rights and the Question of Hawaiian Statehood. 89 Georgetown Law Journal 501
  2. Boyle, F.A. (1995). Restoration of the Independent Nation State of Hawaii Under International Law. St. Thomas Law Review 723