Anexo:Lista de ministros da Justiça do Brasil

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Esta é a lista de ministros da Justiça do Brasil[1] .

Império[editar | editar código-fonte]

Primeiro reinado - D. Pedro I[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim
Caetano Pinto de Miranda Montenegro 3 de julho de 1822 28 de outubro de 1822
Sebastião Luís Tinoco da Silva 28 de outubro de 1822 30 de outubro de 1822
Caetano Pinto de Miranda Montenegro 30 de outubro de 1822 10 de novembro de 1823
Clemente Ferreira França 10 de novembro de 1823 21 de novembro de 1825
Sebastião Luís Tinoco da Silva 21 de novembro de 1825 21 de novembro de 1826
José Joaquim Carneiro de Campos 21 de novembro de 1826 15 de janeiro de 1827
Clemente Ferreira França 15 de janeiro de 1827 11 de março de 1827
José Feliciano Fernandes Pinheiro 11 de março de 1827 18 de maio de 1827
Estêvão Ribeiro de Resende 18 de maio de 1827 20 de novembro de 1827
Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 20 de novembro de 1827 18 de junho de 1828
José Clemente Pereira 18 de junho de 1828 25 de setembro de 1828
José Bernardino Batista Pereira de Almeida 25 de setembro de 1828 22 de novembro de 1828
Lúcio Soares Teixeira de Gouveia 22 de novembro de 1828 4 de dezembro de 1829
João Inácio da Cunha 4 de dezembro de 1829 19 de março de 1831
Manuel José de Sousa França 19 de março de 1831 5 de abril de 1831
João Inácio da Cunha 5 de abril de 1831 7 de abril de 1831

Período regencial[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Chefe de Estado
Manuel José de Sousa França 7 de abril de 1831 17 de junho de 1831 Regência Trina Provisória
17 de junho de 1831 5 de julho de 1831 Regência Trina Permanente
Diogo Antônio Feijó 5 de julho de 1831 3 de agosto de 1832
Pedro de Araújo Lima 3 de agosto de 1832 13 de setembro de 1832
Honório Hermeto Carneiro Leão 13 de setembro de 1832 14 de maio de 1833
Cândido José de Araújo Viana 14 de maio de 1833 4 de junho de 1833
Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho 4 de junho de 1833 16 de janeiro de 1835
Manuel Alves Branco 16 de janeiro de 1835 14 de outubro de 1835
Antônio Paulino Limpo de Abreu 14 de outubro de 1835 3 de junho de 1836 Diogo Antônio Feijó
Gustavo Adolfo de Aguilar Pantoja 3 de junho de 1836 16 de maio de 1837
Francisco Gê Acaiaba de Montezuma 16 de maio de 1837 19 de setembro de 1837
Bernardo Pereira de Vasconcelos 19 de setembro de 1837 16 de abril de 1839 Araújo Lima
Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque 16 de abril de 1839 1 de setembro de 1839
Francisco Ramiro de Assis Coelho 1 de setembro de 1839 18 de maio de 1840
José Antônio da Silva Maia 18 de maio de 1840 23 de maio de 1840
Paulino José Soares de Sousa 23 de maio de 1840 24 de julho de 1840

Segundo reinado - D. Pedro II[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Gabinete
Antônio Paulino Limpo de Abreu 24 de julho de 1840 23 de março de 1841
Paulino José Soares de Sousa 23 de março de 1841 20 de janeiro de 1843
Honório Hermeto Carneiro Leão 20 de janeiro de 1843 2 de fevereiro de 1844
Manuel Alves Branco 2 de fevereiro de 1844 23 de maio de 1844
Manuel Antônio Galvão 23 de maio de 1844 26 de maio de 1845
José Carlos Pereira de Almeida Torres 26 de maio de 1845 29 de setembro de 1845
Antônio Paulino Limpo de Abreu 29 de setembro de 1845 2 de maio de 1846
Joaquim Marcelino de Brito 2 de maio de 1846 5 de maio de 1846
José Joaquim Fernandes Torres 5 de maio de 1846 17 de maio de 1847
Caetano Maria Lopes Gama 17 de maio de 1847 22 de maio de 1847
Nicolau Pereira de Campos Vergueiro 22 de maio de 1847 1 de janeiro de 1848 Manuel Alves Branco
Saturnino de Sousa e Oliveira 1 de janeiro de 1848 29 de janeiro de 1848
José Antônio Pimenta Bueno 29 de janeiro de 1848 8 de março de 1848
8 de março de 1848 31 de maio de 1848 José Carlos Pereira de Almeida Torres
Antônio Manuel de Campos Melo 31 de maio de 1848 29 de setembro de 1848 Francisco de Paula Sousa e Melo
Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara 29 de setembro de 1848 8 de outubro de 1849 Pedro de Araújo Lima
8 de outubro de 1849 11 de maio de 1852 José da Costa Carvalho
José Ildefonso de Sousa Ramos 11 de maio de 1852 14 de junho de 1853 Joaquim José Rodrigues Torres
Luís Antônio Barbosa 14 de junho de 1853 6 de setembro de 1853
José Tomás Nabuco de Araújo Filho 6 de setembro de 1853 3 de setembro de 1856 Honório Hermeto Carneiro Leão
3 de setembro de 1856 4 de maio de 1857 Luís Alves de Lima e Silva
Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos 4 de maio de 1857 12 de dezembro de 1858 Pedro de Araújo Lima
José Tomás Nabuco de Araújo Filho 12 de dezembro de 1858 21 de março de 1859 Antônio Paulino Limpo de Abreu
Manuel Vieira Tosta 21 de março de 1859 10 de agosto de 1859
João Lustosa da Cunha Paranaguá 10 de agosto de 1859 3 de março de 1861 Ângelo Moniz da Silva Ferraz
Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato 3 de março de 1861 24 de maio de 1862 Luís Alves de Lima e Silva
Francisco José Furtado 24 de maio de 1862 30 de maio de 1862 Zacarias de Góis
Caetano Maria Lopes Gama 30 de maio de 1862 2 de junho de 1863 Pedro de Araújo Lima
João Lins Vieira Cansansão de Sinimbu 2 de junho de 1863 15 de janeiro de 1864
Zacarias de Góis 15 de janeiro de 1864 31 de agosto de 1864 Zacarias de Góis
Francisco José Furtado 31 de agosto de 1864 12 de maio de 1865 Francisco José Furtado
José Tomás Nabuco de Araújo Filho 12 de maio de 1865 3 de agosto de 1866 Pedro de Araújo Lima
João Lustosa da Cunha Paranaguá 3 de agosto de 1866 27 de outubro de 1866 Zacarias de Góis
Martim Francisco Ribeiro de Andrada 27 de outubro de 1866 16 de julho de 1868
José de Alencar 16 de julho de 1868 10 de janeiro de 1870 Joaquim José Rodrigues Torres
Joaquim Otávio Nébias 10 de janeiro de 1870 9 de junho de 1870
Manuel Vieira Tosta 9 de junho de 1870 29 de setembro de 1870
José Ildefonso de Sousa Ramos 29 de setembro de 1870 7 de março de 1871 José Antônio Pimenta Bueno
Francisco de Paula de Negreiros Saião Lobato 7 de março de 1871 20 de abril de 1872 José Maria da Silva Paranhos
Manuel Antônio Duarte de Azevedo 20 de abril de 1872 25 de junho de 1875
João José de Oliveira Junqueira 9 de outubro de 1874 17 de novembro de 1874
Diogo Velho Cavalcanti de Albuquerque 25 de junho de 1875 15 de fevereiro de 1877 Luís Alves de Lima e Silva
Francisco Januário da Gama Cerqueira 15 de fevereiro de 1877 5 de janeiro de 1878
Lafayette Rodrigues Pereira 5 de janeiro de 1878 28 de março de 1880 João Lins Vieira Cansanção de Sinimbu
Sousa Dantas 28 de março de 1880 21 de janeiro de 1882 José Antônio Saraiva
Rodolfo Epifânio de Sousa Dantas 21 de janeiro de 1882 1 de fevereiro de 1882 Martinho Álvares da Silva Campos
Manuel da Silva Mafra 1 de fevereiro de 1882 3 de julho de 1882
João Ferreira de Moura 3 de julho de 1882 24 de maio de 1883 João Lustosa da Cunha Paranaguá
Francisco Prisco de Sousa Paraíso 24 de maio de 1883 6 de junho de 1884 Lafayette Rodrigues Pereira
Francisco Maria Sodré Pereira 6 de junho de 1884 6 de maio de 1885 Sousa Dantas
Afonso Augusto Moreira Pena 6 de maio de 1885 20 de agosto de 1885 José Antônio Saraiva
Joaquim Delfino Ribeiro da Luz 20 de agosto de 1885 10 de maio de 1887 João Maurício Wanderley
João Maurício Wanderley 27 de janeiro de 1887 8 de fevereiro de 1887
Samuel Wallace MacDowell 10 de maio de 1887 10 de março de 1888
Ferreira Viana 10 de março de 1888 4 de janeiro de 1889 João Alfredo Correia de Oliveira
Francisco de Assis Rosa e Silva 4 de janeiro de 1889 7 de junho de 1889
Cândido Luís Maria de Oliveira 7 de junho de 1889 15 de novembro de 1889 Afonso Celso de Assis Figueiredo

República[editar | editar código-fonte]

República Velha (1ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
Ruy Barbosa Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça 15 de novembro de 1889 18 de novembro de 1889 Deodoro da Fonseca
Manuel Ferraz de Campos Sales 18 de novembro de 1889 22 de janeiro de 1891
Francisco Glicério de Cerqueira Leite (interino) 28 de fevereiro de 1890 08 de março de 1890
Barão de Lucena 22 de janeiro de 1891 22 de maio de 1891
Antônio Luís Afonso de Carvalho 22 de maio de 1891 23 de novembro de 1891 Floriano Peixoto
José Higino Duarte Pereira (interino) 23 de novembro de 1891 10 de fevereiro de 1892
Fernando Lobo Leite Pereira 10 de fevereiro de 1892 26 de dezembro de 1892
Fernando Lobo Leite Pereira Ministério da Justiça e Negócios Interiores 26 de dezembro de 1892 08 de dezembro de 1893
Alexandre Cassiano do Nascimento 08 de dezembro de 1893 15 de novembro de 1894
Antônio Gonçalves Ferreira 15 de novembro de 1894 30 de agosto de 1896 Prudente de Morais
Alberto Torres 30 de agosto de 1896 7 de janeiro de 1897
Bernardino José de Campos Júnior 7 de janeiro de 1897 19 de janeiro de 1897
Amaro Cavalcanti 19 de janeiro de 1897 15 de novembro de 1898
Epitácio da Silva Pessoa 15 de novembro de 1898 6 de agosto de 1901 Campos Sales
Sabino Alves Barroso Júnior 6 de agosto de 1901 15 de novembro de 1902
José Joaquim Seabra 15 de novembro de 1902 28 de maio de 1906 Rodrigues Alves
Félix Gaspar de Barros e Almeida 28 de maio de 1906 15 de novembro de 1906
Augusto Tavares de Lira 15 de novembro de 1906 14 de junho de 1909 Afonso Pena
14 de junho de 1909 18 de junho de 1909 Nilo Peçanha
Esmeraldino Olímpio Torres Bandeira 18 de junho de 1909 15 de novembro de 1910
Rivadávia da Cunha Correia 15 de novembro de 1910 12 de agosto de 1913 Hermes da Fonseca
Uladislau Herculano de Freitas 12 de agosto de 1913 15 de novembro de 1914
Carlos Maximiliano Pereira dos Santos 15 de novembro de 1914 15 de novembro de 1918 Venceslau Brás
Amaro Bezerra Cavalcanti de Albuquerque 15 de novembro de 1918 21 de novembro de 1918 Delfim Moreira
Urbano Santos da Costa Araújo 21 de novembro de 1918 28 de julho de 1919
Alfredo Pinto Vieira de Melo 28 de julho de 1919 3 de setembro de 1921 Epitácio Pessoa
Joaquim Ferreira Chaves 3 de setembro de 1921 15 de novembro de 1922
João Luís Alves 15 de novembro de 1922 20 de janeiro de 1925 Artur Bernardes
Aníbal Freire da Fonseca 20 de janeiro de 1925 5 de fevereiro de 1925
Afonso Pena Júnior 5 de fevereiro de 1925 15 de novembro de 1926
Augusto Viana do Castelo 15 de novembro de 1926 24 de outubro de 1930 Washington Luís

, e Repúblicas[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
Gabriel Loureiro Bernardes Ministério da Justiça e Negócios Interiores 24 de outubro de 1930 26 de outubro de 1930 Junta Governativa Provisória de 1930
Afrânio de Melo Franco 26 de outubro de 1930 3 de novembro de 1930
Osvaldo Aranha 3 de novembro de 1930 21 de dezembro de 1931 Getúlio Vargas
Joaquim Maurício Cardoso 21 de dezembro de 1931 4 de março de 1932
Francisco Luís da Silva Campos 4 de março de 1932 17 de setembro de 1932
Afrânio de Melo Franco 17 de setembro de 1932 7 de novembro de 1932
Francisco Antunes Maciel Júnior 7 de novembro de 1932 24 de julho de 1934
Vicente Rao 24 de julho de 1934 7 de janeiro de 1937
Agamenon Magalhães 7 de janeiro de 1937 3 de junho de 1937
José Carlos de Macedo Soares 3 de junho de 1937 10 de novembro de 1937
Francisco Luís da Silva Campos 10 de novembro de 1937 17 de julho de 1942
Alexandre Marcondes Machado Filho 17 de julho de 1942 23 de fevereiro de 1943
Fernando Antunes 23 de fevereiro de 1943 27 de março de 1943
Alexandre Marcondes Machado Filho 27 de março de 1943 3 de março de 1945
Agamenon Magalhães 3 de março de 1945 29 de outubro de 1945
Antônio de Sampaio Dória 29 de outubro de 1945 31 de janeiro de 1946 José Linhares
Carlos Luz 31 de janeiro de 1946 2 de outubro de 1946 Gaspar Dutra
Benedito Costa Neto 2 de outubro de 1946 7 de novembro de 1947
Adroaldo Mesquita da Costa 7 de novembro de 1947 1 de abril de 1950
Honório Fernandes Monteiro 1 de abril de 1950 29 de junho de 1950
Adroaldo Tourinho Junqueira Aires 29 de junho de 1950 4 de agosto de 1950
José Francisco Bias Fortes 4 de agosto de 1950 31 de janeiro de 1951
Francisco Negrão de Lima 31 de janeiro de 1951 26 de junho de 1953 Getúlio Vargas
Tancredo Neves 26 de junho de 1953 24 de agosto de 1954
Miguel Seabra Fagundes 24 de agosto de 1954 14 de fevereiro de 1955 Café Filho
Alexandre Marcondes Machado Filho 14 de fevereiro de 1955 18 de abril de 1955
José Eduardo do Prado Kelly 18 de abril de 1955 11 de novembro de 1955
Francisco de Meneses Pimentel 11 de novembro de 1955 31 de janeiro de 1956 Nereu Ramos
Nereu Ramos 31 de janeiro de 1956 4 de novembro de 1957 Juscelino Kubitschek
Eurico de Aguiar Sales 4 de novembro de 1957 8 de julho de 1958
Carlos Cirilo Júnior 8 de julho de 1958 31 de julho de 1959
Armando Falcão 31 de julho de 1959 31 de janeiro de 1961
Oscar Pedroso Horta 31 de janeiro de 1961 25 de agosto de 1961 Jânio Quadros
José Martins Rodrigues 27 de agosto de 1961 8 de setembro de 1961 Ranieri Mazzilli
Tancredo Neves 8 de setembro de 1961 12 de outubro de 1961 João Goulart
Alfredo Nasser 13 de outubro de 1961 12 de julho de 1962
João Mangabeira 24 de janeiro de 1963 7 de junho de 1963 João Goulart
Carlos Molinari Cairoli 7 de junho de 1963 18 de junho de 1963
Abelardo de Araújo Jurema 18 de junho de 1963 31 de março de 1964

Ditadura Militar (5ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Órgão Início Fim Presidente
Luís Antônio da Gama e Silva Ministério da Justiça e Negócios Interiores 4 de abril de 1964 15 de abril de 1964 Ranieri Mazzilli
Milton Campos 15 de abril de 1964 11 de outubro de 1965 Castelo Branco
Luís Viana Filho 11 de outubro de 1965 19 de outubro de 1965
Juracy Magalhães 19 de outubro de 1965 14 de janeiro de 1966
Mem de Azambuja Sá 14 de janeiro de 1966 28 de junho de 1966
Luís Viana Filho 28 de junho de 1966 19 de julho de 1966
Carlos Medeiros Silva 19 de julho de 1966 15 de março de 1967
Luís Antônio da Gama e Silva Ministério da Justiça 15 de março de 1967 31 de agosto de 1969 Costa e Silva
31 de agosto de 1969 30 de outubro de 1969 Junta Governativa Provisória de 1969
Alfredo Buzaid 30 de outubro de 1969 15 de março de 1974 Emílio Garrastazu Médici
Armando Falcão 15 de março de 1974 15 de março de 1979 Ernesto Geisel
Petrônio Portela Nunes 15 de março de 1979 7 de janeiro de 1980 João Figueiredo
Golbery do Couto e Silva 7 de janeiro de 1980 9 de janeiro de 1980
Ibrahim Abi-Ackel 9 de janeiro de 1980 15 de março de 1985

Nova República (6ª República)[editar | editar código-fonte]

Nome Início Fim Presidente
Fernando Lyra 15 de março de 1985 14 de fevereiro de 1986 José Sarney
Paulo Brossard 14 de fevereiro de 1986 19 de janeiro de 1989
Oscar Dias Correia 19 de janeiro de 1989 9 de agosto de 1989
Saulo Ramos 9 de agosto de 1989 15 de março de 1990
José Bernardo Cabral 15 de março de 1990 13 de outubro de 1990 Fernando Collor
Jarbas Passarinho 15 de outubro de 1990 2 de abril de 1992
Célio Borja 2 de abril de 1992 2 de outubro de 1992
Maurício José Corrêa 2 de outubro de 1992 5 de abril de 1994 Itamar Franco
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins 5 de abril de 1994 1 de janeiro de 1995
Nelson Jobim 1 de janeiro de 1995 8 de abril de 1997 Fernando Henrique Cardoso
Milton Seligman 8 de abril de 1997 22 de maio de 1997
Iris Rezende 22 de maio de 1997 1 de abril de 1998
José de Jesus Filho 1 de abril de 1998 7 de abril de 1998
Renan Calheiros 7 de abril de 1998 19 de julho de 1999
José Carlos Dias 19 de julho de 1999 14 de abril de 2000
José Gregori 14 de abril de 2000 14 de novembro de 2001
Aloysio Nunes Ferreira Filho 14 de novembro de 2001 3 de abril de 2002
Miguel Reale Júnior 3 de abril de 2002 10 de julho de 2002
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro 10 de julho de 2002 1 de janeiro de 2003
Márcio Thomaz Bastos 1 de janeiro de 2003 16 de março de 2007 Luiz Inácio Lula da Silva
Tarso Genro 16 de março de 2007 10 de fevereiro de 2010
Luiz Paulo Barreto 10 de fevereiro de 2010 31 de dezembro de 2010
José Eduardo Cardozo 1 de janeiro de 2011 Dilma Rousseff

Referências

  1. Ministério da Justiça: Relação de Ministros