Anexo:Lista de países com reconhecimento limitado

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Esta lista de países com reconhecimento limitado dá uma visão geral das entidades geopolíticas contemporâneas que desejam ser reconhecidas como Estados soberanos sob a Convenção de Montevidéu, os quais não desfrutam reconhecimento diplomático no mundo todo. Estes, em sua maioria, caem em duas categorias. Primeiramente, estão as entidades com controle completo ou parcial sobre o território reivindicado os quais são de facto autogovernados e que declararam possuir um desejo por total independência. Em segundo lugar, estão as entidades que não possuem completo controle sobre o território reivindicado, mas foram reconhecidas como tendo uma reivindicação de jure àquele território por pelo menos uma nação reconhecida. Alguns países nesta lista, como Chipre e República Tcheca, são reconhecidos pela grande maioria das nações e são membros das Nações Unidas, mas aparecerem aqui porque um pequeno número de nações não os reconheceu.

Há organizações que reúnem alguns desses Estados não reconhecidos e outros movimentos reivindicatórios, a exemplo da Comunidade para a Democracia e os Direitos das Nações formada por quatro deles: Abecásia, Ossétia do Sul, Transnístria e Alto Carabaque[1] , criada pelos três primeiros em 14 de junho de 2006[2] . Também existe a Organização das Nações e Povos Não Representados, criada em 11 de fevereiro de 2001 por nações sem Estado, portanto sem representação (direta) na ONU, a cuja estrutura muito se assemelha[3] .

Esta lista não considera os países históricos não-reconhecidos, as micronações e os governos no exílio - não-reconhecidos e sem controle sobre o território reivindicado. Daí, por isso, na litagem não são encontrados: República da Chechênia, República de Monte Atos, Principado de Seborga, República de Cabinda, Reino de Tavolara, Puntlândia, Tamil Eelam, República da Ambazônia, Tibete/Administração Central Tibetana, Gagaúzia.

Embora façam parte dos 193 Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), alguns deles são listados, mas gozam de "reconhecimento majoritário". A Santa Sé (Vaticano) é geralmente reconhecida como soberana na lei internacional, mas não é um membro completo das Nações Unidas[4] , apenas é observadora, tal como o Estado da Palestina. Sobre o caso recente sul-sudanês, a reação internacional à declaração de independência do Sudão do Sul em 2011, de maneira geral, tem se mostrado favorável ao reconhecimento da independência a partir do Sudão, uma vez que já foram 114 reconhecimentos por parte de membros da ONU e seis por outros países, sem mencionar que o país já é membro das Nações Unidas desde 14 de julho de 2011[5] . Assim sendo, por enquanto, o Sudão do Sul não está na lista abaixo.

  Territórios cuja situação é conflituosa, com um corpo governamental, que possui reconhecimento limitado.

Entidades geopolíticas atuais por nível de reconhecimento[editar | editar código-fonte]

Reconhecimento por nenhum país[editar | editar código-fonte]

Nome Estatuto Reivindicações Informações adicionais Referências
Somalilândia República da Somalilândia O Reino Unido concedeu independência à Somalilândia em 1960 após a descolonização da Somalilândia Britânica, tendo esta se fundido com a Somalilândia Italiana, dias depois, formando a Somália. Declarou a sua independência e retirou-se da Somália em 1991. Somália Somália reivindica a Somalilândia como parte do seu território soberano. Relações exteriores de Somalilândia [6]

Reconhecido somente por não integrantes da ONU[editar | editar código-fonte]

Nome Estatuto Reivindicações Informações adicionais Referências
República de Nagorno-Karabakh República do Alto Carabaque O Alto Carabaque declarou a sua independência em 1992. É reconhecida de facto por três Estados não integrantes da ONU: Abecásia, Ossétia do Sul e Transdniéstria.[7] O Azerbaijão Azerbaijão reivindica o Alto Carabaque como parte do seu território soberano. Relações exteriores do Alto Carabaque [8] [7]
Transnístria República Moldava Transdniestriana (Transdniéstria) A Transdniéstria declarou a sua independência em 1990. É atualmente reconhecida por três Estados não integrantes da ONU: Abecásia, Alto Carabaque e Ossétia do Sul.[9] A Moldávia Moldávia reivindica a Transdniéstria como parte do seu território soberano. Relações exteriores da Transdniéstria [10] [9]

Reconhecimento por pelo menos um membro da ONU[editar | editar código-fonte]

Nome Estatuto Reivindicações Informações adicionais Referências
Abecásia República da Abecásia A Abecásia declarou a sua independência em 1999.[11] É atualmente reconhecida por seis Estados-membros da ONU (Rússia, Nicarágua, Venezuela, Nauru, Vanuatu e Tuvalu), e três Estados não integrantes da ONU (Ossétia do Sul, Transdniéstria e Alto Carabaque).[7] [12] [13] [14] [15] [16] [17] [18] A Geórgia Geórgia reivindica a Abecásia como parte do seu território soberano. Relações exteriores da Abecásia, Reconhecimento internacional da independência da Abecásia e da Ossétia do Sul [19] [20] [21] [22]
República da China República da China A República da China (RdC, normalmente conhecida como Taiuã), criada constitucionalmente em 1912, é reconhecida como o governo oficial da China por 22 Estados-membros da ONU e pela Santa Sé. Todos os outros Estados-membros da ONU não reconhecem oficialmente a RdC como Estado; alguns consideram o território por si controlado como parte de jure da República Popular da China (RPC) enquanto outros têm usado uma linguagem diplomática cautelosa evitando tomar uma posição quanto à eventual pertença do território da RdC à RPC. [nota 1] . Ao longo dos anos, a RdC tem adotado posições diferentes quanto ao reconhecimento simultâneo da RdC e da RPC por outros países.[24] A República Popular da China República Popular da China afirma que a República da China já não existe e reivindica todo o território sob jurisdição da RdC como parte do seu território soberano. Estatuto de Taiuã, Relações exteriores da República da China [25]
República Turca de Chipre do Norte República Turca de Chipre do Norte (RTCN) Chipre do Norte declarou a sua independência em 1983. É atualmente reconhecido por um Estado-membro da ONU, a Turquia. A Organização da Conferência Islâmica dá estatuto de observador a Chipre do Norte sob o nome de "Estado Cipriota Turco". A Resolução 541 do Conselho de Segurança das Nações Unidas define a declaração de independência de Chipre do Norte como legalmente inválida.[26] Chipre Chipre reivindica Chipre do Norte como parte do seu território soberano. Relações exteriores da República Turca de Chipre do Norte [27]
Kosovo República do Cosovo O Cosovo declarou a sua independência em 2008. É atualmente reconhecido por 90 Estados-membros da ONU e duas entidades não integrantes da organização, a República da China (Taiuã), apesar de o próprio não a reconhecer, e a Ordem Soberana e Militar de Malta. As Nações Unidas, como estipulado na Resolução 1244 do Conselho de Segurança, administram o território desde 1999 através da Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Cosovo, com a cooperação da União Europeia desde 2008. É membro do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. A Sérvia Sérvia reivindica o Cosovo como parte do seu território soberano. Relações exteriores do Cosovo, Reação internacional à declaração de independência do Cosovo de 2008 [28] [29]
Crimeia República da Crimeia A Crimeia declarou a sua independência em 2014. É reconhecida pela Rússia. A Ucrânia Ucrânia reivindica a Crimeira como parte do seu território soberano. Reconhecimento internacional da República da Crimeia [30] [31]
Ossétia do Sul Ossétia do Sul A Ossétia do Sul declarou a sua independência em 1991. É atualmente reconhecida por cinco Estados-membros da ONU (Rússia, Nicarágua, Venezuela, Tuvalu e Nauru), e três Estados não integrantes da organização (Abecásia, Alto Carabaque e Transdniéstria).[7] [12] [32] A Geórgia Geórgia reivindica a Ossétia do Sul como parte do seu território soberano Relações exteriores da Ossétia do Sul, Reconhecimento internacional da independência da Abecásia e da Ossétia do Sul [20] [21] [33]
Territórios palestinos Estado da Palestina A Organização para a Libertação da Palestina (OLP) declarou o Estado da Palestina em Argel em 1988. Na altura, a OLP não tinha controlo sob qualquer parte do território por si reivindicado.[34] É atualmente reconhecido por 130 Estados-membros da ONU,[35] bem como pela RASD.[36] Hoje em dia, a OLP executa algumas tarefas administrativas autónomas na maioria dos seus territórios através da Autoridade Nacional Palestina (ANP), estabelecida em 1994 de acordo com os Acordos de paz de Oslo e com o Acordo Interino Israelo-Palestino.[37] A OLP participa nas Nações Unidas como entidade não estatal com estatuto de observador e é designada por "Palestina".[38] [39] O Estado da Palestina é membro da Liga Árabe, da Organização da Conferência Islâmica e da UNESCO.[40] Israel Israel não reconhece o Estado da Palestina e atualmente ocupa o seu território,[37] Todos os governos israelitas desde 1992 têm concordado com a criação de um Estado palestino na Cisjordânia e na Faixa de Gaza com trocas territoriais mutualmente acordadas. Relações exteriores da Autoridade Nacional Palestina [54] [55] [56] [57] [58] [59] [60]
República Árabe Saaráui Democrática República Árabe Saariana Democrática (RASD; Saara Ocidental) Quer a República Árabe Saariana Democrática (RASD), quer Marrocos reivindicam soberania sobre o território do Saara Ocidental. A RASD, que declarou a sua independência em 1976, é atualmente reconhecida por 84 Estados-membros da ONU e é membro da União Africana. Muitos Estados, contudo, retiraram ou suspenderam o seu reconhecimento, esperando o resultado de um referendo sobre uma eventual auto-determinação, com 57 Estados mantendo laços diplomáticos.[61] [62] O Saara Ocidental não é reconhecido como parte de Marrocos por nenhum Estado, mas algumas apoiam o plano de autonomia marroquino. A "integridade territorial" marroquina é apoiada pela Liga Árabe. A Resolução 24/37 do Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece o direito do povo do Saara Ocidental à auto-determinação e independência, reconhecendo também a Frente Polisário como o representante do povo do Saara Ocidental. O Saara Ocidental está atualmente na lista das Nações Unidas de territórios não autónomos. Marrocos Marrocos reivindica o Saara Ocidental como parte do seu território soberano. Relações exteriores da República Árabe Saariana Democrática [63]

Estados-membros da ONU parcialmente não reconhecidos[editar | editar código-fonte]

Nome Estatuto Reivindicações Informações adicionais Referências
Arménia República da Arménia A Arménia, independente desde 1991, é atualmente não reconhecida por um Estado-membro da ONU, o Paquistão, já que este apoia o Azerbaijão no conflito do Alto Carabaque. Relações internacionais da Arménia [64] [65]
Chipre Chipre Chipre, independente desde 1960, é atualmente não reconhecido por um Estado-membro da ONU (Turquia) e um não membro (Chipre do Norte), devido à disputa civil que decorre sobre a ilha. República Turca de Chipre do Norte Chipre do Norte reivindica parte da ilha de Chipre Relações exteriores de Chipre [66] [67] [68] [69]
Coreia do Norte República Popular Democrática da Coreia A Coreia do Norte, independente desde 1948, não é reconhecida por dois Estados-membros da ONU: Japão e Coreia do Sul.[70] A Coreia do Sul Coreia do Sul reivindica ser o único governo legítimo da Coreia. Relações exteriores da Coreia do Norte [70] [71] [72]
Coreia do Sul República da Coreia A Coreia do Sul, independente desde 1948, não é reconhecida por um Estado-membro da ONU, a Coreia do Norte. A Coreia do Norte Coreia do Norte reivindica ser o único governo legítimo da Coreia. Relações exteriores da Coreia do Sul [73] [74]
Israel Estado de Israel Israel, independente desde 1948, não é reconhecido por 32 Estados-membros da ONU e um Estado não integrante da organização, a República Árabe Saariana Democrática (ver Conflito israelo-árabe). É reconhecido pela Organização para a Libertação da Palestina (OLP), que foi reconhecida por Israel em 1993 como o único legítimo representante do povo palestino. A Territórios palestinos Palestina, representada pela OLP, acordou que em princípio deve ser estabelecido um Estado palestino na Faixa de Gaza e na Cisjordânia, que estão atualmente sob controlo israelita.[37] Relações exteriores de Israel [75] [76] [77] [78] [79]
República Popular da China República Popular da China (RPC) A República Popular da China (PRC), proclamada em 1949, é o governo da "China" normalmente reconhecido, sendo o outro o da República da China (RdC). A RPC não aceita ter relações diplomáticas com Estados que reconheçam a RdC (22 Estados-membros da ONU e a Santa Sé). A maioria destes Estados não reconhecem oficialmente a RPC como um Estado, contudo alguns estabeleceram relações com a RdC embora afirmando que não tencionam deixar de reconhecer a RPC (Quiribáti, Nauru).[80] [81] Alguns Estados que atualmente reconhecem apenas a RPC tentaram o reconhecimento simultâneo e relações diplomáticas quer com a RdC, quer com a RPC no passado (Libéria, Vanuatu).[82] [83] [84] De acordo com a Resolução 2758 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a RPC é o únido representante legítimo da China nas Nações Unidas.[nota 1] A República da China República da China é reconhecida como o único governo legal da China de acordo com a Constituição da República da China. Relações exteriores da República Popular da China [85]

Notas

  1. a b Quer a República da China, quer a República Popular da China reivindicam soberania sobre o território de toda a China, afirmando que a China é de jure uma entidade soberana una que inclui a área controlada pela RPC e a área atualmente controlada pela RdC. A posição individual de cada Estado sobre esta matéria varia. Muitos Estados aceitam a posição da RPC de que existe apenas uma única China e que a RPC é o seu único legítimo representante. Outros Estados reconhecem apenas esta posição, enquanto reconhecem também a RdC como Estado. Alguns Estados reconhecem apenas a RdC como Estado, mas expressaram interesse no reconhecimento e relações quer com a RdC, quer com a RPC.[23]

Referências

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  7. a b c d (russo) Вице-спикер парламента Абхазии: Выборы в НКР соответствуют всем международным стандартам: "Абхазия, Южная Осетия, НКР и Приднестровье уже давно признали независимость друг друга и очень тесно сотрудничают между собой", - сказал вице-спикер парламента Абхазии. ... "...Абхазия признала независимость Нагорно-Карабахской Республики..." - сказал он." Tradução inglesa do Microsoft Translator
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  9. a b In detail: The foreign policy of Pridnestrovie. Pridnestrovie.net. Página visitada em 25 de junho de 2010.
  10. Título não preenchido, favor adicionar. BBC 2 (2001). Página visitada em 23 de outubro de 2008.
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  14. Governo do Vanuatu (17 de junho de 2011). Vanuatu’s recognition to the Republic of Abkhazia. Página visitada em 24 de setembro de 2011.
  15. O reconhecimento inicial pelo Vanuatu foi invalidado depois da anulação do governo Kilman pelo Supremo Tribunal. Kilman foi subsequentemente reeleito e o reconhecimento foi reconfirmado pelo seu Ministro dos Negócios Estrangeiros em julho de 2011: Natapei withdraws recognition of Abkhazia, Vanuatu Daily Post, 19 de julho de 2011
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  17. Transparency International Vanuatu press release on recognition of Abkhazia, 08 de agosto de 2011
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  37. a b c Israel permite à ANP a execução de algumas funções nos territórios palestinos, dependendo de uma classificação de áreas especiais. Israel mantém uma interferência mínima (mantém o controlo das fronteiras: aéreas,[41] marítimas para lá das águas internas[41] [42] e terrestres[43] ) na Faixa de Gaza e máxima na Área C.[44] [45] [46] [47] [48] Ver também: Territórios ocupados por Israel .
    [34] [49] [50] [51] [52] [53]
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  43. Israel's Disengagement Plan: Renewing the Peace Process: "Israel will guard the perimeter of the Gaza Strip, continue to control Gaza air space, and continue to patrol the sea off the Gaza coast. ... Israel will continue to maintain its essential military presence to prevent arms smuggling along the border between the Gaza Strip and Egypt (Philadelphi Route), until the security situation and cooperation with Egypt permit an alternative security arrangement."
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  49. Gold, Dore; Institute for Contemporary Affairs (26 de agosto de 2005). Legal Acrobatics: The Palestinian Claim that Gaza is Still "Occupied" Even After Israel Withdraws. Jerusalem Issue Brief, Vol. 5, No. 3. Jerusalem Center for Public Affairs. Página visitada em 16 de julho de 2010.
  50. Bell, Abraham (28 de janeiro de 2008). International Law and Gaza: The Assault on Israel's Right to Self-Defense. Jerusalem Issue Brief, Vol. 7, No. 29. Jerusalem Center for Public Affairs. Página visitada em 16 de julho de 2010.
  51. Address by Foreign Minister Livni to the 8th Herzliya Conference. Ministry of Foreign Affairs of Israel (22 de janeiro de 2008). Página visitada em 16 de julho de 2010.
  52. Salih, Zak M. (17 de novembro de 2005). Panelists Disagree Over Gaza’s Occupation Status. University of Virginia School of Law. Página visitada em 16 de julho de 2010.
  53. Israel: 'Disengagement' Will Not End Gaza Occupation. Human Rights Watch (29 de outubro de 2004). Página visitada em 16 de julho de 2010.
  54. Sítio oficial da Autoridade Nacional Palestina. A ANP reconhece publicamente ser reconhecida por 94 Estados, incluindo a antiga Jugoslávia.
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Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]