Anexo:Lista de tributos do Brasil

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Esta é uma lista de tributos brasileiros.

Impostos[editar | editar código-fonte]

Impostos federais[editar | editar código-fonte]

Impostos estaduais[editar | editar código-fonte]

Impostos Municipais[editar | editar código-fonte]

Extinto[editar | editar código-fonte]

Sem regulamentação[editar | editar código-fonte]

  • Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e conforme previsto no art. 153, inciso VII da CF/88, esse imposto somente poderá ser criado por meio de Lei Complementar.

Taxas[editar | editar código-fonte]

Contribuições[editar | editar código-fonte]

Contribuições trabalhistas ou sobre a folha de pagamento[editar | editar código-fonte]

Contribuições sobre o faturamento ou sobre o lucro[editar | editar código-fonte]

Contribuições sobre as importações[editar | editar código-fonte]

Contribuições para o "Sistema S"[editar | editar código-fonte]

Outras contribuições[editar | editar código-fonte]

Contribuições de Melhoria[editar | editar código-fonte]

"Contribuição de Melhoria" não deve ser confundida com uma mera contribuição:é uma espécie tributária autônoma, definida na própria CF.

  • Contribuições de Melhoria instituídas pela União
  • Contribuições de Melhoria instituídas pelos Estados
  • Contribuições de Melhoria instituídas pelo Distrito Federal
  • Contribuições de Melhoria instituídas pelos Municípios

Empréstimos Compulsórios[editar | editar código-fonte]

Também é espécie tributária autônoma.

  • Empréstimo compulsório instituído por ocasião de guerra externa ou de sua iminência; (CF, art. 148)
  • Empréstimo compulsório instituído por ocasião de calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis; (CF, art. 148)
  • Empréstimo compulsório instituído por ocasião de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo. (CTN, art. 15) - este dispositivo não foi recepcionado pela CF
  • Empréstimo compulsório instituído no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional (CF, art. 148)

Royalties[editar | editar código-fonte]

  • Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (DNPM) - § 1º, art. 20 CF; art. 8º Lei nº 7.990/89; Decreto nº 1/91 (entendimento do STF como não sendo de natureza tributária [3] )

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]