Armando Falcão
Armando Ribeiro Falcão (Fortaleza, 11 de novembro de 1919 — Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010) foi um político brasileiro, mais conhecido por ter sido Ministro da Justiça do Brasil durante o governo Ernesto Geisel (1974-1979) como sucessor de Alfredo Buzaid.
[editar] Biografia
Filho de Edmundo Falcão e Laura Ribeiro Falcão. Advogado, com Bacharelado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, atuou junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e também do Instituto do Sal e foi gerente da Companhia Nacional de Álcalis. Foi Presidente do Instituto do Sal e do Instituto dos Marítimos (1949-1950) até que ingressou na vida política ao filiar-se ao PSD pelo qual foi eleito deputado federal pelo Ceará em 1950, 1954, 1958 e 1962 e nesse ínterim foi candidato a governador do estado em 1954,[1] porém foi derrotado por Paulo Sarasate, candidato da UDN.[2] Em 1959 foi designado para substituir Carlos Cirilo Júnior no Ministério da Justiça no governo de Juscelino Kubitschek,[3] onde também foi Ministro interino das Relações Exteriores em lugar de Horácio Lafer.[4] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir a Secretaria de Justiça da Guanabara em 1960 no governo José Sette Câmara Filho.[5]
Ocupou interinamente o Ministério da Saúde no governo Jânio Quadros, mas afastou-se logo após a posse. Com a renúncia do presidente em 25 de agosto de 1961, manifestou-se em desfavor da posse de João Goulart e alinhou-se entre os partidários do Regime Militar de 1964 e filiou-se a ARENA com a instauração do bipartidarismo. Em 1966 foi eleito suplente de deputado federal e convocado a exercer o mandato.
Ficou afastado da vida pública até que o presidente Ernesto Geisel o nomeou para uma segunda passagem pelo Ministério da Justiça.[6] Por conta da derrota maciça do governo frente ao MDB nas eleições de 15 de novembro de 1974, foi o artífice da Lei Falcão[7] que limitou drasticamente o acesso dos políticos ao rádio e a televisão com o fito de evitar a vitória oposicionista nas eleições municipais de 1976 e nos pleitos vindouros, sendo revogada apenas por ocasião das eleições municipais de 1985.[8] Armando Falcão foi também quem providenciou a elaboração do projeto de lei para a fusão dos estados da Guanabara e do Rio de Janeiro, que passou a vigorar em 15 de março de 1975.[9]
Sob sua coordenação foi também elaborado o projeto de reforma do Poder Judiciário, que incluía os anteprojetos de reforma do Código Civil, do Código de Processo Penal e da Lei das Contravenções Penais. Em 1977, ao ser decretado o recesso do Congresso Nacional, foi aprovado pelo Executivo o conjunto de leis que se tornou conhecido por Pacote de Abril.[10]
Em 27 de novembro de 1978, Armando Falcão sancionou uma nova Lei de Segurança Nacional, um primeiro esboço do projeto de retorno da vida política do país à normalidade democrática, e que pôs fim à pena de morte, à prisão perpétua e ao banimento, além da redução da incomunicabilidade de dez para oito dias, restabelecimento do habeas-corpus e devolução do julgamento dos responsáveis por assaltos a banco à esfera do Código Penal.[11] Deixou o Ministério da Justiça ao final do governo Geisel.
Fora do governo, não deixou de participar da política de bastidores e fez uso de entrevistas e artigos publicados na imprensa para exaltar as suas posições conservadoras, como contra a legalização dos partidos por ele chamados de extremistas e contra a reforma agrária.
Em 1989 publicou um livro de memórias, Tudo a declarar. O título fazia uma brincadeira com a frase "nada a declarar" que caracterizara sua relação com a imprensa, quando era ministro da Justiça e se recusava a comentar qualquer assunto considerado confidencial ou polêmico.[12]
Morreu em sua casa aos 90 anos de causas naturais.[13]
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Foi citado no álbum de Luiz Gonzaga "Volta Pra curtir" de 1972 como Presidente da República de Estudantes na qual Luiz Gonzaga fora convidado a tocar.
Referências
- ↑ A legislação da época permitia a dupla candidatura de uma pessoa no mesmo pleito, assim Falcão foi à disputa apoiado por seu partido e pelo PSP.
- ↑ Eleito por uma coligação integrada pela UDN, PTB e o PR.
- ↑ Entre 31 de julho de 1959 e 31 de janeiro de 1961.
- ↑ Entre 11 e 24 de agosto de 1959.
- ↑ Renunciou em 12 de outubro de 1960.
- ↑ Entre 15 de março de 1974 e 15 de março de 1979.
- ↑ Lei 6.339 de 1º de julho de 1976.
- ↑ www.senado.gov.br visitado em 14 de maio de 2008.
- ↑ Senado Federal - Subsecretaria de Informações - Lei Complementar nº 20 de 1º de julho de 1974 visitado em 14 de maio de 2008
- ↑ Fundação Joaquim Nabuco visitado em 14 de maio de 2008
- ↑ Banco de dados da Folha de São Paulo visitado em 14 de mao de 2008.
- ↑ Política para Políticos visitado em 14 de maio de 2008
- ↑ - O Globo - "Morre Armando Falcão, ministro da Justiça no governo Geisel" visitado em 11 de fevereiro de 2009
[editar] Ligações externas
- Biografia de Armando Falcão no sítio da Fundação Getúlio Vargas
- Galeria de ministros do governo Juscelino Kubitschek no sítio da Presidência da República Acesso em 12 de fevereiro de 2010.
- Galeria de ministros do governo Ernesto Geisel no sítio da Presidência da República Acesso em 12 de fevereiro de 2010.
- Página oficial da Câmara dos Deputados Acesso em 12 de fevereiro de 2010.
| Precedido por Carlos Cirilo Júnior |
Ministro da Justiça e Negócios Interiores 1959 — 1961 |
Sucedido por Oscar Pedroso Horta |
| Precedido por Pedro Paulo Penido |
Ministro da Saúde 1961 |
Sucedido por Edward Catete Pinheiro |
| Precedido por Alfredo Buzaid |
Ministro da Justiça 1974 — 1979 |
Sucedido por Petrônio Portela |
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