Article 19

"ARTICLE 19" (em português, "ARTIGO 19") é uma organização não-governamental de defesa da liberdade de expressão e informação em todo o mundo. Criada em Londres em 1987 e com atuação em mais de 30 países, sua denominação refere-se ao Artigo 19°. da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que estabelece:

"Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão." [1]

O escritório brasileiro da organização foi aberto em 30 de março de 2007, em São Paulo.

Publicações em português

A seguir, algumas das publicações disponíveis no Site da ARTICLE 19 (em pdf):

• Brasil: Sessão Secreta para Votação de Cassação de Senador. 14 de setembro de 2007.
• Brasil: Liberdade de Expressão é Causa de Preocupação. 30 de agosto de 2007 (síntese do documento). A versão integral está disponível em inglês, no site da organização ou, em português, no site do Consultor Jurídico
• Brasil: A Situação da Liberdade de Expressão (no Brasil). 30 de agosto de 2007.
• Angola: Leis Eletoral e de Meios de Comunicação precisam de revisão. 1 de agosto de 2007.
• Liberdade de Expressão e as Eleições Angolanas. 1 de agosto de 2007.
• Brasil: Professor universitário sentenciado a um ano de detenção. 15 de junho de 2007.
• Guia para a campanha sobre o accesso à informação. 10 de maio de 2007.
• Brasil: Acesso como Instrumento de Mudanças Sociais. 25 de abril de 2007.
• Brasil:Iniciativa da sociedade civil pelo acesso à informação é lançada. 25 de abril de 2007.

Ligações externas

• A sociedade sem direito à informação (em português) por Luciano Martins Costa, publicado em 10 de abril de 2007 no Observatório da Imprensa.