Assembléia dos Estados Gerais
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Na França do Antigo Regime, a Assembléia dos Estados Gerais, ou simplesmente Estados Gerais (États Généraux em francês), era um orgão político de caracter consultivo e deliberativo, constituído pelos representantes das três ordens sociais.
Diante das sucessivas crises políticas, os Estados Gerais foram convocados em maio de 1789 (fato que não ocorria desde 1614), reunindo-se em Milão para discutir os problemas da Europa. Nessa assembléia, em que cada estado tinha direito a apenas um voto, o clero e a nobreza se uniam para derrotar o terceiro estado (povo), com dois votos contra um. A reação do terceiro estado começou justamente nessa Assembléia, o que deu início a guerra. A sua origem deve-se às causas que deram origem ao Parlamento na Inglaterra, as Cortes Gerais da Espanha, as cortes de Portugal, o Diet do Sacro Império Romano-Germânico e o Diets (Landtage em alemão) dos estados da Alemanha; e assemelham-se também a essas assembléias em sua constituição.
CARTA DE CONVOCAÇÃO DOS ESTADOS GERAIS
Por ordem do Rei
Nosso amado e fiel.Temos necessidade do concurso de nossos fieis súditospara Nos ajudarem a superar todas as dificuldades em que Nos achamos,com relação ao estado de nossas finanças e para estabelecer,segundo os nossos desejos,uma ordem constante e invariável em todas as partes do governo que interessam á felicidade dos nossos súditos e á prosperidade de nosso reino.Esses grandes motivos Nos determinaram a convocar a assembléia dos Estados de todas as provincias sob nossa obediência,tanto para Nos aconselharem e Nos assistirem em todas as coisas que serão colocadas sob as suas vistas,quanto para fazer-nos conhecer os desejos e queixas de nossos povos,de maneira que, por mútua confiança e amor reciproco enter o Soberano e seus súditos,seja achado,o mais rapidamente possivel,um remédio eficaz para os males do Estados e que os abusos de toda espécie sejam reformados e previnidos,através de bons e seguros meios que possam assegurar a felicidade pública e restituir a Nós,particularmente,a calma e a tranquilidade da qual estamos privados há tanto tempo.
Por esses motivos,Nós vos advertimos e notificamos que ´de nossa vontade começar a realização da união dos Estados livres e gerais de nosso reino,seginda-feira,27 de abril próximo,na nossa cidade de Versalhes,onde exigimos e desejamos que estejam presentes todos os notáveis de cada província,bailiado e senescalia.E por esse efeito,vos ordenamos e mui expressamente vos prescrevemos,que,ao recebimento da presente,passeis s eleger,escolher e nomear...todas as pessoas dignas desse grande testemunho de confiança.E serão os ditos deputados,munidos de instruções e poderes gerais e suficientes para propor,admoestar,avisa e consentir tudo aquilo que pode concernir as necessidades do Estado,à reforma dos abusos ,ao estabelecimento de uma ordem fixa e duràvel em todas as partes da administração,para a prosperidade geral de nosso reino e o bem de todos e cada um dos nossos séditos,assegurndo-lhes que,de nossa parte,encontrarão toda a boa vontade e afeição para manter e fazer executar tudo aquilo que seja decidido entre Nós e os ditos Estados,seja em relção aos impostos que terão consentido,seja para o estabelecimento de uma regra constante em todas as partes da adiminstração e da ordem públicas;prometendo-lhes pedir e onvir favoravelmente suas opiniões sobre aquilo que possa interessar o bemde nossos povos, e de prover de tal modo sobre as queixas e propostas que terão feito,que o nosso reino,e todos osnossos súditos em particular,ressintam para sempre os efeitos saluyares que eles devem esperar de tal e tão notável assembléia.
Dado em Versalhes,em 24 de janeiro de 1789
Assinado:Luís
Secretário:Laurent de Vlledeuil
