Assembleia Nacional Constituinte de 1987

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Sessão final de trabalho da Assembleia Constituinte, em 2 de setembro de 1988, após o encerramento da votação, com aprovação do texto final da nova Constituição do país.

A Assembleia Nacional Constituinte de 1987, também referida como Assembleia Nacional Constituinte de 1988 [1] ou como Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988,[2] [3] foi instalada no Congresso Nacional, em Brasília, a 1º de fevereiro de 1987, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. Os trabalhos da Constituinte foram encerrados em 2 de setembro de 1988, após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição brasileira.

Nos primeiros meses do governo Sarney, o primeiro governo civil desde o golpe militar de 1964, houve um intenso debate sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte. Em novembro de 1986, foram realizadas eleições gerais. Embora alguns setores defendessem a formação de uma Constituinte exclusiva - ou seja, uma Assembleia formada por representantes eleitos com a finalidade exclusiva de elaborar a nova Constituição - prevaleceu a tese do Congresso Constituinte, isto é, os deputados federais e senadores eleitos em novembro de 1986 acumulariam as funções de congressistas e de constituintes. Assim, os eleitos tiveram, extraordinariamente, a função de elaborar a Constituição e, uma vez concluída a nova Carta, cumpriram o restante dos respectivos mandatos, no exercício da atividade parlamentar ordinária.[4]

A Assembleia Constituinte, composta por 559 congressistas, tomou posse em fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) de São Paulo, atuou como presidente da Assembleia.[5]

A maioria dos membros da Assembleia Constituinte era formada pelo Centro Democrático (PMDB, PFL, PTB, PDS e partidos menores), também conhecido como "Centrão".[3] Eles eram apoiados pelo Poder Executivo e representavam segmentos conservadores da sociedade brasileira, os quais tiveram uma influência decisiva nos trabalhos da Constituinte e em decisões importantes, tais como a redução do mandato do Presidente Sarney (de seis anos para cinco anos - não tendo sido acolhida a proposta de redução para quatro anos), a questão agrária e o papel das Forças Armadas.[5] O PT votou contra a Constituição de 1988, a chamada Constituição Cidadã[6]

Referências

  1. Câmara dos Deputados. Assembleia Nacional Constituinte 1987
  2. Câmara dos Deputados. Constituinte 1987-1988
  3. a b Parlamentares na Constituinte de 1987/88: uma contribuição à solução do "enigma do Centrão", por Daniel Marcelino, Sérgio Braga e Luiz Domingos.
  4. Brasil Escola. Constituiçao de 1988
  5. a b Uol Educação: Constituição de 1988 (1) Contexto histórico e político. Página visitada em 15 de janeiro de 2012.
  6. Câmara dos Deputados. Constituinte 1987-1988.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

  • BACKES, Ana Luiza; AZEVEDO, Débora Bithiah de A sociedade no parlamento : imagens da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988. Câmara dos Deputados, Edições Câmara. Série coleções especiais. Brasília, 2008. Inclui seleção fotográfica dos diferentes momentos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987, notícias publicadas em jornais, charges, relação de senadores e deputados constituintes e cronologia da Assembleia Nacional Constituinte de 1987.
  • MONCLAIRE, Stéphane (dir.), A constituição desejada, Brasília, Senado Federal, 1991, dois volumes. Analisa as 72.719 sugestões mandadas pelos cidadãos à Assembleia Nacional Constituinte.
  • MONCLAIRE, Stéphane, "Para uma arqueologia constitucional, Revista de Informação Legislativa, Brasília, vol. 41, n°162, 2005.
  • MONCLAIRE, Stéphane, [http://www2.senado.gov.br/bdsf/bitstream/id/176548/1/000843886.pdf "As grandes caracteristicas do ultimo processo constituinte brasileiro" Revista de Informação Legislativa, Brasília, vol. 45, n°179, 2008.



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