Assembleia Legislativa de Pernambuco

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Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco
BRASAOPERNAMBUCOVETOR.png
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Guilherme Uchôa, (PDT)
Waldemar Borges (PSB)
Líder do Governo
Antônio Morais (PSDB)
Líder do Governo
Estrutura
Membros 49 deputados
Pernambuco Legislative Assembly.png
Sede
Recife-Assembleia.jpg
Pernambuco
Site
www.alepe.pe.gov.br

A Assembleia Legislativa de Pernambuco é o órgão de representação do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado de Pernambuco.

Fica localizada no bairro de Boa Vista, na cidade do Recife, Rua da Aurora, na denominada Casa de Joaquim Nabuco.

Atualmente conta com 49 deputados estaduais eleitos pelo voto direto, sendo organizada em Plenário (órgão supremo), Mesa Diretora e Comissões.

História[editar | editar código-fonte]

Assembleia Legislativa de Pernambuco

Em 1º de abril de 1835 é instalada a Assembléia Legislativa da Província de Pernambuco, tendo a primeira legislatura (1835/1837 contado com 36 deputados, dos quais 11 eram padres, o que refletia a forte influência da Igreja Católica à época.

Sua atual sede foi projetada pelo arquiteto pernambucano José Tibúrcio Pereira Magalhães e teve sua construção iniciada no começo da década de 1870. A inauguração ocorreu em 1º de março de 1875, com o prédio ainda inacabado. A obra só foi entregue definitivamente no dia 20 de janeiro de 1876.

Com a Proclamação da República, em 1889, adota-se nos estados o sistema bicameral, com uma Câmara dos Deputados e um Senado Estadual. Em Pernambuco, a Câmara é composta por 30 deputatos, com um mandado de três anos, e o Senado por 15 senadores, com um mandado de seis anos.

Em 1930, as Câmaras de Deputados se transformam em Assembléias Legislativas, sendo interrompido o trabalho legislativo em 1937, com a imposição do Estado Novo. Neste período (até 1945), o legislativo estadual é fechado e substituído por conselhos nomeados.

Com a redemocratização, é eleita uma Assembléia Constituinte em Pernambuco e, após a promulgação da Constituição Estadual, em 25 de julho de 1947, aquela assembléia passa à condição de Assembléia Legislativa do Estado.

Mesa Diretora[editar | editar código-fonte]

À Mesa Diretora cabe a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Assembléia, sendo estabelecida através de eleição entre os deputados estaduais, assegurando-se, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, para um mandato de dois anos. Compõe-se de Presidência e Secretaria, constituindo-se de um Presidente, dois Vice-Presidentes e quatro Secretários.

Comissões[editar | editar código-fonte]

Permanentes[editar | editar código-fonte]

Atualmente é composta por dezesseis comissões permanentes, através da quais são discutidos assuntos de interesse da população e realizadas audiências públicas, como uma das formas de aproximar, ainda mais, o Poder Legislativo da sociedade.

Nome Presidente Link
Constituição, Legislação e Justiça Raimundo Pimentel Link
Finanças, Orçamento e Tributação Clodoaldo Magalhães Link
Administração Pública Aluísio Lessa Link
Negócios Municipais Odacy Amorim Link
Educação e Cultura Teresa Leitão Link
Esporte e Lazer Vinícius Labanca Link
Meio Ambiente João Humberto Cavalcanti Link
Agricultura e Política Rural Claudiano Martins Filho Link
Saúde e Assistência Social Isabel Cristina Link
Ciência, Tecnologia e Informática Diogo Moraes Link
Cidadania e Direitos Humanos Betinho Gomes Link
Desenvolvimento Econômico e Turismo Leonardo Dias Link
Assuntos Internacionais Pastor Cleiton Collins Link
Defesa dos Direitos da Mulher Mary Gouveia Link
Ética Parlamentar Raimundo Pimentel Link
Redação Final Everaldo Cabral Link

Temporárias[editar | editar código-fonte]

Criadas para funcionar por um determinado período, as comissões temporárias tendem a se debruçar sobre um assunto específico de forma mais aprofundada. Assim como as permanentes, essas de caráter transitório têm o objetivo de debater amplamente com a sociedade problemas do seu dia-a-dia, estimulando o exercício da cidadania.

Em atividade
  1. Especial da Celpe
  2. Especial da Transposição do Rio São Francisco
  3. Especial de Implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Estado de Pernambuco
  4. Parlamentar de Inquérito (CPI) da Habitação
  5. Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Desvios de Verba na Zona Rural
Encerradas
  1. Especial da Violência Sexual
  2. Especial do Programa Fome Zero
  3. Especial do Transporte Coletivo na Região Metropolitana
  4. Especial dos Leitos de UTI
  5. Parlamentar de Inquérito (CPI) do Roubo de Cargas
  6. Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Órgãos Humanos
  7. Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]