Assembleia Legislativa de São Paulo

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Ir para: navegação, pesquisa


Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Brasão do estado de São Paulo.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Samuel Moreira, (PSDB)
desde 2013
Estrutura
Membros 94
Sede de assembleia
Assembleia sp.jpg
Palácio 9 de Julho,São Paulo, SP
Site
www.al.sp.gov.br

A Assembleia Legislativa de São Paulo, às vezes informalmente denominada ALESP, é o órgão de representação do Poder Legislativo estadual exercido através dos deputados estaduais do estado de São Paulo. Sua sede atual é o Palácio 9 de Julho, localizado na Zona Sul da cidade de São Paulo, defronte ao Parque do Ibirapuera.

A Assembleia Legislativa elabora e aprova leis para o estado de São Paulo e cuida, com seu órgão auxiliar, o Tribunal de Contas do Estado, da fiscalização dos atos do Poder Executivo. Atualmente é composta por 94 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.

Histórico[editar | editar código-fonte]

Com a Proclamação da Independência em 1822 e o outorgamento da Constituição Imperial de 1824, a primeira constituição do Brasil enquanto Estado Soberano, as províncias do Império passaram a ter os chamados "Conselho Geral de Província". O Conselho Geral da Província de São Paulo era composto por 21 conselheiros, eleitos indiretamente e por voto censitário. No entanto não possuíam autonomia, pois o poder era centralizado no Imperador D. Pedro I .

Após a abdicação do Imperador, em 7 de abril de 1831, o Conselho de Regência promulgou Ato Adicional, em 12 de agosto de 1834, modificando a Constituição imperial e ampliando os poderes dos Conselhos Gerais, que passaram a denominar-se Assembleias Legislativas provinciais. Assim a Assembléia Legislativa da Província de São Paulo, o poder legislativo da então província de São Paulo foi instalada em 2 de fevereiro de 1835 e extinta em 20 de novembro de 1889, com o fim do império.

Com a Proclamação da Republica em 1889 e a vigência da Constituição de 1891 e pelo seu caráter federalista, os estados tinham autonomia para a organização do Poder Legislativo Estadual, posteriormente regulamentado pela Constituição Estadual de São Paulo de 1891. De acordo com seu artigo 5º, o Poder Legislativo do estado de São Paulo era exercido de forma bicameral pelo Congresso Legislativo do Estado de São Paulo , composto pela Câmara Estadual e pelo Senado Estadual, instalado em 8 de junho de 1891.

O Legislativo Paulista funcionou interruptamente até a Revolução de 1930 e a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, decretando o fechamento e a dissolução de todos os poderes locais, incluindo a Câmara e o Senado Estadual do Congresso Legislativo do Estado de São Paulo (Decreto n.º 19.398, de 11 de novembro de 1930).

Apenas em 1934, com a Constituição Federal de 1934 e a Constituição Estadual de 1934, a Assembleia Legislativa paulista, passou a ser composta por 60 deputados, eleitos por sufrágio universal e direto, e 15 deputados classistas, isto é, representantes das organizações profissionais, eleitos por sufrágio indireto, para uma legislatura de quatro anos.

No entanto, essa legislatura não chegou a se completar pois, em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas outorgou uma nova Constituição e iniciou um período ditatorial denominado Estado Novo. A Assembleia Legislativa foi dissolvida e atribuiu-se o poder de legislar nos Estados ao interventor ou governador. Essa situação perdurou até 1945, quando Getúlio Vargas foi deposto.

A redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1946, recuperou o Estado de Direito. A Constituição Estadual de 1947, elaborada pela Assembleia Constituinte do Estado de São Paulo foi promulgada em 9 de julho de 1947. Nessa época, o local da sede do Poder Legislativo paulista era o antigo Palácio das Indústrias, na região central da capital paulista.

Na nova ordem constitucional, o Poder Legislativo era exercido nos Estados pelas Assembleias Legislativas. Em São Paulo era composta por 75 deputados, eleitos por sufrágio universal, voto secreto e direto, com sistema de representação proporcional dos partidos políticos.

Com a deposição do Presidente João Goulart em 1964 e o endurecimento do regime militar, através do Ato Complementar n.º 47, de 7 de fevereiro de 1969, os trabalhos parlamentares da Assembleia Legislativa paulista foram novamente interrompidos até 20 de maio do ano seguinte.

No âmbito federal, com a Constituição Federal de 1967, e posteriormente com a Emenda Constitucional nº 1, também chamada de "Constituição de 1969"[1] outorgada por uma junta militar, vigorou com força de Constituição, substituindo a Constituição "promulgada" pelo Congresso Nacional em 24 de janeiro de 1967. No Estado de São Paulo a Constituição Estadual de 13 de maio de 1967 incorporou em suas disposições, as constantes do texto constitucional federal, no que cabia, mediante Emenda Constitucional (n.º 2) "promulgada" em 30 de outubro de 1969 pelo Governador Abreu Sodré, com fundamento em ato de exceção, o AI-5 (Ato Institucional n.º 5, de 13 de dezembro de 1968) editado pelo Presidente Costa e Silva.

Assim até hoje, com a Constituição Federal de 1988, o poder legislativo estadual de São Paulo mantém seu formato unicameral, sendo é composta por 94 deputados eleitos para um mandato de quatro anos.

Deputados estaduais da atual legislatura[editar | editar código-fonte]

Comissões permanentes[editar | editar código-fonte]

Nome Presidente Site
Administração Pública e Relações do Trabalho Edson Ferrarini Link
Assuntos Desportivos Chico Sardelli Link
Assuntos Metropolitanos e Municipais Celso Giglio Link
Atividades Econômicas Itamar Borges Link
Ciência, Tecnologia e Informação Vitor Sapienza Link
Constituição, Justiça e Redação Maria Lúcia Cardoso Amary Link
Defesa de Direitos Adriano Diogo Link
Educação e Cultura Simão Pedro Link
Finanças, Orçamento e Planejamento Mauro Bragato Link
Fiscalização e Controle Célia Leão Link
Infraestrutura José Zico Prado Link
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Beto Trícoli Link
Saúde Marcos Martins Link
Segurança Pública e Assuntos Penitenciários Adilson Rossi Link
Transportes e Comunicações Edmir Chedid Link
Reuniões Conjuntas Link
Corregedoria Parlamentar Link
Ética e Decoro Parlamentar Hélio Nishimoto Link

Referências

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]