Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

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Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Brasão do estado do Rio de Janeiro.svg
Tipo
Tipo Órgão legislativo
Liderança
Paulo Melo, (PMDB)
desde 2011
Estrutura
Sede
Rio-PalacioTiradentes.jpg
Palácio Tiradentes, Rio de Janeiro, RJ
Site
http://www.alerj.rj.gov.br/

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) é o órgão de representação proporcional e unicameral do Poder Legislativo através dos deputados estaduais do estado do Rio de Janeiro.

É sediada no Palácio Tiradentes, onde funcionou a Câmara dos Deputados do Brasil, localizado no Centro da cidade do Rio de Janeiro[1] .

História[editar | editar código-fonte]

Antiga Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, atual Câmara Municipal de Niterói.

Sua história começa em 12 de agosto de 1834, após a edição do Ato Adicional à constituição imperial de 1824, que prevê a criação do Município Neutro na área atualmente compreendida pela cidade do Rio de Janeiro, passando esta a ser separada administrativamente da província, a qual passaria a ter a mesma autonomia garantida às demais, apesar de permanecer aquele Município como primeiro distrito eleitoral da província fluminense, quando em votações para a Assembleia Geral, antecessora da atual Câmara dos Deputados.

A 23 de agosto de 1834, a Regência baixa um decreto designando a Vila Real da Praia Grande como o local onde deveria se reunir a primeira Assembleia Provincial do Rio de Janeiro, responsável pela representação dos anseios do povo fluminense. Seus trabalhos foram inaugurados a 1º de fevereiro de 1835 e um de seus primeiros atos foi eleger aquela vila como capital da província e, nesse mesmo ano, elevá-la à condição de cidade, com o nome de Niterói.

Seus deputados seriam eleitos pela população entre os súditos residentes no Rio de Janeiro, os quais receberiam um mandato de dois anos, renováveis indefinidamente pelo voto. A legislação provincial, em 1834, também previa que seis cidadãos seriam nomeados vice-presidentes da província pela Assembleia, aos quais competiria substituir o presidente, cuja nomeação cabia ao Imperador, cabendo a este a escolha da ordem de substituição, em caso de vacância ou impedimento do cargo. Tal situação perdurou até 1841, quando os vice presidentes também passaram a ser nomeados pelo Imperador.

A sede da Assembleia, até a 1919, compartilhava o prédio da Câmara Municipal de Niterói, no Jardim São João, quando da criação de sede própria, situada na conjunto cívico da Praça da República de Niterói, também no Centro da cidade.

Após a promulgação da Lei complementar número 20, que decretava, em 15 de março de 1975, a fusão dos estados do Rio e da Guanabara, a ALERJ foi transferida do prédio da Assembleia Legislativa da Praça da República de Niterói para o Palácio Tiradentes, situado na Rua da Assembleia, no Centro da cidade do Rio de Janeiro, onde anteriormente funcionava a Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara (ALEG) e, até 1960, a Câmara dos Deputados do Brasil, quando da criação de Brasília. O edifício que ocupava passa, então, a ser sede da Câmara Municipal de Niterói. Ainda na década de 1970, cria-se o anexo ao Palácio Tiradentes - o "Palácio 23 de Julho" - onde se situam os gabinetes dos parlamentares.


Comissões Permanentes[editar | editar código-fonte]

A ALERJ possui 36 comissões permanentes, definidas em seu Regimento Interno[2] . Abaixo segue a listagem das comissões e o nome de seus presidentes na 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (2014)[3] .

Comissão Presidente
Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira João Peixoto, PSDC
Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso Claise Maria, PSD
Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Clarissa Garotinho, PR
Comissão de Ciência e Tecnologia Janio Mendes, PDT
Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional Carlos Minc, PT
Comissão de Constituição e Justiça Domingos Brazão, PMDB
Comissão de Cultura Zaqueu Teixeira, PT
Comissão de Defesa Civil Flávio Bolsonaro, PP
Comissão de Defesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência Márcio Pacheco, PSC
Comissão de Defesa do Consumidor Luiz Martins, PDT
Comissão de Defesa do Meio Ambiente Átila Nunes, PSL
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Inês Pandeló, PT
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania Marcelo Freixo, PSOL
Comissão de Economia, Indústria e Comércio
Comissão de Educação Comte Bittencourt, PPS
Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos
Comissão de Esporte e Lazer Chiquinho da Mangueira, PMN
Comissão de Indicações Legislativas Marcos Abrahão, PTdoB
Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos
Comissão de Minas e Energia Ricardo Abrahão, PDT
Comissão de Normas Internas e Proposições Externas Edino Fonseca, PEN
Comissão de Obras Públicas Dica, PMDB
Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle Coronel Jairo, PMDB
Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários Nilton Salomão, PT
Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral Rosângela Gomes, PRB
Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro Samuquinha, PR
Comissão de Redação Marcos Soares, PR
Comissão de Saneamento Ambiental Aspásia Camargo, PV
Comissão de Saúde Márcio Panisset, PDT
Comissão de Segurança Alimentar Lucinha, PSDB
Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia Iranildo Campos, PSD
Comissão de Servidores Públicos Nelson Gonçalves, PMDB
Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social Paulo Ramos, PSOL
Comissão de Transportes Marcelo Simão, PMDB
Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais Luiz Paulo, PSDB
Comissão de Turismo

Legislatura[editar | editar código-fonte]

Durante a legislatura 2007-2011, 33 dos 70 deputados da casa respondiam a processos na justiça por diversos crimes, como estelionato, improbidade administrativa, formação de quadrilha e homicídio.[carece de fontes?]

Na legislatura 2011-2015, com o fim do mandato de Jorge Picciani, foi eleito presidente Paulo Melo.

Futuras Instalações[editar | editar código-fonte]

A ALERJ está planejando mudar sua sede para o bairro Cidade Nova, na região Central do Rio de Janeiro[4] . O projeto prevê a construção de duas torres de 20 andares para abrigar os trabalhos da Casa. Com isso, o Palácio Tiradentes será convertido em museu e o Palácio 23 de Julho será demolido.

Composição das bancadas partidárias[editar | editar código-fonte]

Por conta de trocas de partido, a composição das bancadas partidárias sofre alterações constantes ao longo do tempo e não reflete sempre o resultado das eleições. A composição abaixo apresentada é a composição conforme disponível no site da Alerj em 11 de setembro de 2014[5] .

Partido Sigla Deputados Líder da Bancada
Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB 16 Domingos Brazão
Partido Social Democrático PSD 9 Iranildo Campos
Partido Democrático Trabalhista PDT 6 Luiz Martins
Partido dos Trabalhadores PT 6 André Ceciliano
Partido da República PR 5 Clarissa Garotinho
Partido da Social Democracia Brasileira PSDB 3 Luiz Paulo
Partido Socialismo e Liberdade PSOL 3 Marcelo Freixo
Partido Progressista PP 2 Dionísio Lins
Partido Popular Socialista PPS 2 Comte Bittencourt
Partido Republicano Brasileiro PRB 2 Rosângela Gomes
Partido Verde PV 2 Aspásia Camargo
Solidariedade SDD 2 Pedro Fernandes
Partido Comunista do Brasil PCdoB 1 Enfermeira Rejane
Partido Ecológico Nacional PEN 1 Édino Fonseca
Partido da Mobilização Nacional PMN 1 Chiquinho da Mangueira
Partido Republicano da Ordem Social PROS 1 Marco Figueiredo
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro PRTB 1 Graça Pereira
Partido Socialista Brasileiro PSB 1 Armando José
Partido Social Cristão PSC 1 Márcio Pacheco
Partido Social Democrata Cristão PSDC 1 João Peixoto
Partido Social Liberal PSL 1 Átila Nunes
Partido Trabalhista do Brasil PTdoB 1 Marcos Abrahão
Partido Trabalhista Brasileiro PTB 1 Marcus Vinícius
Partido Trabalhista Nacional PTN 1 Geraldo Moreira
Total 70 ————

Referências

  1. Palácio Tiradentes. Visitado em 24 de setembro de 2014.
  2. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (2014). Regimento Interno da ALERJ / Sessão II / II - Das Comissões Permanentes e Sua Competência ALERJ. Visitado em 04/09/2014.
  3. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (2014). Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa ALERJ. Visitado em 04/09/2014.
  4. Hanrrikson de Andrade (2014). Com reforma de R$ 18 mi, prédio da Alerj dará lugar a Museu da Democracia UOL. Visitado em 04/09/2014.
  5. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (2014). Lista de Deputados por Partidos Políticos Alerj. Visitado em 11/09/2014.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]