Assembleia Nacional Constituinte (França)

Assembleia Nacional Constituinte Francesa foi formada pela Assembleia dos estados gerais em maio de 1789, nas primeiras fases da Revolução Francesa e foi dissolvida a 30 de Setembro de 1791.

Foi uma constituição criada pelo terceiro estado (camponeses, artesãos, burgueses) que limitava os poderes do rei, e eliminava os privilégios do primeiro (clero) e segundo (nobreza) estamentos ou estados. O rei Luís XVI aparentemente aceitou o funcionamento da Assembleia Nacional Constituinte, porém impôs a condição de que dela participassem os representantes do clero e da nobreza.

Uma das principais decisões desta assembleia foi a adoção da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Características

• Tentativa de conciliação com a burguesia e a nobreza;
• Tentativa de manter o parlamento como modelo da Inglaterra;
• Tentativa de limitar o poder do rei e incluir as massas populares na participação política;
• Fase moderada, porém com duas ações violentas:
  • Tomada da Bastilha. Ocorreu por dois motivos: busca de armamentos e questionamento do poder do rei;
  • noite do Grande Medo: castelos foram incendiados e títulos foram rasgados.
  • Luis tentou dissolver a assembleia.

Grupos no poder

À direita estavam os girondinos: representavam a alta burguesia (banqueiros, grandes empresários e comerciantes) e inicialmente controlavam o governo. Defendiam posições moderadas, temendo que as camadas populares assumissem o controle da revolução e prejudicassem seus negócios. À esquerda, os jacobinos: representavam a média burguesia (funcionários reais, profissionais liberais, como médicos, professores, advogados), a pequena burguesia (pequenos comerciantes e artesãos mais ricos) , os camponeses e sans-culottes (proletariado e demais trabalhadores urbanos de baixa condição). Defendiam posições radicais, estimulando a agitação popular.

Medidas tomadas

• Reformas PROFUNDAS, MODERADAS ou CONSERVADORAS;
• Aboliram os privilégios feudais;
• Adopção da Monarquia Constitucional (regime político em que o rei governa a partir dos princípios estabelecidos na Constituição);
• Criou-se a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (DDHC), que garantia:
  • Igualdade de todos perante a lei;
  • Fim do privilégio de nascimento;
  • Garantia da propriedade.

• PANAZZO, Silva, VAZ, Maria Luísa, negando pela história: Sistema colonial, revoluções e independências: impasses da modernidade, Quinteto Editorial, 2001, São Paulo.