Assembleia Nacional Legislativa (Revolução Francesa)

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Medalhão da Assembléia Legislativa.

A Assembléia Nacional Legislativa foi o Parlamento francês instituído pela Constituição de 1791, durante o processo conhecido como Revolução Francesa ; ela sucedeu à Assembléia Nacional Constituinte e funcionou de 1º de Outubro de 1791 até 21 de Setembro de 1792.

História[editar | editar código-fonte]

Eleita por dois anos por sufrágio restrito, a Assembléia Legislativa tinha competência para votar leis e impostos, fixar despesas públicas, ratificar tratados e declarar guerra. Ele possuía plenos poderes e era indissolúvel. O rei, à época Luís XVI, detentor do poder executivo, só dispunha do direito de veto suspensivo [1] .

Era formada por novos políticos, diferentes dos que participaram da Assembléia Nacional Constituinte, já que havia sido decretado que nenhum membro da antiga Assembléia seria elegível, todos sob o domínio de Robespierre). Era formada majoritariamente por burgueses, por nobres e pessoas do Clero em bem menor número que na Assembléia Constituinte, membros de profissões liberais, « intelectuais » (na maior parte médicos, advogados ou militares).

Composição[editar | editar código-fonte]

A Assembléia Nacional Legislativa (1791-1793) dividia-se em três grandes grupos :

  • Os "Montanheses" formavam a esquerda. Menos numerosos (136 deputados), reuniam deputados membros do Clube dos Jacobinos ou do Clube dos Cordeliers. A maioria saíra da burguesia culta, adeptos das idéias dos Lumières, tendo por chefe Brissot e cercados por filósofos ,como Condorcet, e por advogados de Bordéus, em particular o brilhante orador Vergniaud. Descondiados com relação à posição do Rei Luís XVI, eram partidários de uma guerra contra os soberanos europeus, não só para por o rei à prova mas também para expandir os ideais de liberdade pela Europa ;
  • o restante, 345 deputados, formavam a "Planície" ou o "Marais". Decididos a defender a obra da Revolução e votando normalmente à esquerda, são, segundo as circunstâncias, o apoio de uns ou outros.

A Assembléia teve de fazer frente a dificuldades financeiras, econômicas, à agitação religiosa e à contra-revolução, animadas pelo clero refratário e pela nobreza. o Terror e a Convenção levaram à Constituição do Ano III que criou duas Assembléias : o Conselho dos Quinhentos e o Conselho dos Anciãos, ancestrais da Assembléia Nacional e do Senado.

Obra[editar | editar código-fonte]

Seus principais atos foram :

A Tomada das Tulherias em 10 de Agosto de 1792,
pintura de Jean Duplessis-Bertaux, Museu do Palácio de Versailles.
  • 20 de Abril de 1792 : declaração de guerra ao imperador Francisco I da Áustria. Desejada também pela Corte - o Rei Luís XVI contava com os fracassos militares franceses para retomar o poder sobre o país - a declaração de guerra à Áustria (terra natal da Rainha Maria Antonieta), votada por unanimidade menos 7 votos, inaugurou um conflito dentro da Assembléia Legislativa que deveria durar, com raras tréguas, 23 anos, até a Batalha de Waterloo (18 de Junho de 1815]] ;
  • 26 de Maio de 1792 : deportação de eclesiásticos que se recusaram a se submeter à Constituição Civil do Clero ;
  • 11 de Julho de 1792 : a Pátria é declarada em perigo. A partir daí, as sessões da assembléia devem ser permanentes, todas as municipalidades e todos os conselhos distritais e departamentais devem ficar em sessão sem interrupção, toda a Guarda Nacional deve ser posta em movimento ;
  • 10 de Agosto de 1792 : o rei é suspenso de suas funções e uma nova assembléia, eleita por sufrágio universal, é convocada sob o nome de Convenção Nacional. Esta resolução foi votada depois das jornadas revolucionárias de 20 de Junho e sobretudo na de 10 de Agosto de 1792.

Notas e referências[editar | editar código-fonte]

  1. assemblee-nationale.fr → As Assembléias revolucionárias (1791-1799)

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • Dictionnaire des Législateurs 1791-1792 (em francês), sob direção de Edna Lemay, prefácio de Mona Ozouf. Ferney-Voltaire, Centro Internacional de estudo do Século XVIII, 2007, ISBN 978-2-84559-025-02 (ver o site do editor)
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