Assembleia Nacional da Bielorrússia
| Assembleia Nacional da Bielorrússia | |
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| Tipo | |
| Tipo | Bicameral |
| Câmaras | Conselho da República Câmara dos Representantes |
| Liderança | |
| Estrutura | |
| Membros | 174 membros 110 representantes 64 senadores |
| Sede de assembleia | |
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A Assembleia Nacional da República da Bielorrússia (em bielorrusso: Нацыянальны сход Рэспублiкi Беларусь) é o parlamento bicameral que governa a Bielorrússia, república do Leste Europeu. Suas duas câmaras são:
- Conselho da República - a câmara alta, com 64 membros1
- Casa dos Representantes - a câmara baixa, com 110 deputados1
Embora cada câmara tenha suas responsabilidades específicas, ambas têm a capacidade de vetar decretos das administrações locais que desrespeitem a Constituição da Bielorrússia.
As câmaras da Assembleia Nacional são convocadas durante duas temporadas regulares anualmente: a primeira sessão é inaugurada em 2 de outubro, a sua duração não pode ter mais de 80 dias; a segunda é aberta em 2 de abril, e não dura mais que 90 dias.
A Casa dos Representantes e o Conselho da República podem ser convocadas para uma sessão extraordinária; estas sessões são realizadas para abordar determinado assunto, a partir da iniciativa do Presidente da República da Bielorrússia, ou a pedido de uma maioria de pelo menos dois terços do total de membros das duas câmaras.
Qualquer decreto deve ser considerado inicialmente pela Casa dos Representantes, e posteriormente pelo Conselho da República. De acordo com a constituição, qualquer decreto que tenha impacto sobre o orçamento estatal deve ser aprovado pelo presidente ou pelo governo antes de ser votado. Referendos nacionais podem ser convocados pela Assembleia Nacional (bem como pelo presidente ou por 450.000 cidadãos).1
Seu antecessor foi o Soviete Supremo da Bielorrússia (até 1996).
Referências
- ↑ a b c Eastern Europe, Russia and Central Asia 2004, volume 4, p. 162. Europa Regional Surveys of the World 2004 Series (Regional surveys of the world). Taylor & Francis Group. Europa Publications. Routledge, 2003. ISBN 1857431871, 9781857431872.
- Este artigo foi inicialmente traduzido do artigo da Wikipédia em inglês, cujo título é «National Assembly of Belarus».
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