Assembleia Nacional do Poder Popular

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Assembleia Nacional do Poder Popular
Asamblea Nacional del Poder Popular
Coat of arms of Cuba.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 614
Sede
Capitolio full.jpg
Capitólio de Havana, Havana, Cuba
Site
www.parlamentocubano.cu

A Assembleia Nacional do Poder Popular é o parlamento legislativo da República de Cuba e o órgão supremo do poder do Estado. Contém 614 membros eleitos pelo sistema distrital para um mandato de 5 anos. O atual presidente é Esteban Lazo Hernández. A assembleia acontece duas vezes ao ano, as outras reuniões são feitas pelos 31 membros do Conselho de Estado, os membros do Conselho de Estado são eleitos pelos próprios parlamentares da Assembleia.

A Assembleia é o parlamento unicameral e o único vestido de autoridade constituinte e legislativa. Ela faz duas seções por ano que, via de regra, são públicas. Ela contém comissões permanentes para assuntos legislativos quando a assembleia não está em sessão.

A Assembleia tem o poder de emendar a Constituição, aprovar, emendar, ou vetar leis; debater e aprovar planos nacionais para o desenvolvimento econômico, orçamento do Estado, crédito e programas de financiamento, e estabelecer metas para políticas internas e externas.

Além de comissões temporárias e permanentes para assuntos como economia, alimentação, indústrias, transportes, comunicações, construções, política externa, saúde pública, defesa e ordem interior; a assembleia também tem departamentos que observam o trabalho de comissões, assembleias locais, assuntos judiciais e administrativos.

História[editar | editar código-fonte]

A Assembleia foi originada após a modificação da Constituição em 1976, sua primeira sessão ocorreu em 2 de dezembro de 1976. A Constituição, aprovada em um referendo constitucional em 14 de fevereiro de 1976, deu a Assembleia Nacional como o órgão supremo do poder do estado.

Composição[editar | editar código-fonte]

Os deputados da assembleia são eleitos para mandatos de 5 anos, metade dos candidatos são nomeados em encontros públicos antes de serem aprovados por comitês eleitorais, a outra metade é nomeada por organizações específicas (como fazendeiros, estudantes etc.).

A própria assembleia elege os 31 membros do Conselho de Estado, a assembleia também elege o presidente, o vice-presidente e o secretário do Conselho de Estado que deve informar a assembleia todo o seu trabalho. Também elege o Conselho de Ministros, os membros do Tribunal Supremo Popular e o Procurador Geral de Cuba.

Os candidatos são propostos por assembleias nominativas; até 50% destes é escolhidos pelas assembleias municipais. A lista final de candidatos é entregue à Comissão Nacional de Candidatos.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]