Assembleia Popular Suprema

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Assembleia Popular Suprema
Emblem of North Korea.svg
Tipo
Tipo Unicameral
Liderança
Estrutura
Membros 687
Supreme People's Assembly.svg
Sede de assembleia
Mansudae Assembly Hall.JPG
Mansudae Assembly Hall, Pyongyang
Site

A Assembleia Popular Suprema (APS) é o parlamento unicamaral da República Popular Democrática da Coreia (RPDC), comumente conhecida como Coreia do Norte. É constituída por um deputado por cada um dos 687 círculos eleitorais, eleito para mandatos de cinco anos.

A Coreia do Norte é um Estado de partido único; todos os candidatos à Assembleia Popular Suprema são escolhidos pela Frente Democrática para a Reunificação da Pátria, sob a autoridade de Kim Jong-il. O órgão é dominado pelo partido único, o Partido dos Trabalhadores da Coreia.

Apesar de ser o principal órgão legislativo da Coreia do Norte, a Assembleia Popular Suprema delega a sua autoridade no mais pequena, mas ainda assim, mais poderoso Presidium, escolhido de entre os seus membros.

Eleições[editar | editar código-fonte]

À luz da Constituição da Coreia do Norte, todos os cidadãos com mais de 17 anos, independentemente da afiliação partidária, opinião política ou religião, são elegíveis para o parlamento e para votar nas eleições. Na realidade, a Coreia do Norte não é um Estado de partido único.

Todos os candidatos são selecionados pela Frente Democrática para a Reunificação da Pátria em reuniões decisórias nas quais os candidatos são nomeados, sendo que os seus nomes apenas aparecerão no boletim quando nelas aprovados. A Frente Democrática para a Reunificação da Pátria é uma Frente Popular dominada pelo Partido dos Trabalhadores da Coreia, o qual possui quase todo o poder. Os outros participantes na coligação incluem os outros dois partidos políticos reconhecidos legalmente, o Partido Social Democrata Coreano e o Partido Chondoista Chongu, bem como várias outras organizações incluindo grupos sociais e de jovens, como a secção coreana do Movimento dos Pioneiros, a Liga da Juventude Socialista de Kim Il-sung, a Liga Democrática Coreana das Mulheres e a Sociedade da Cruz Vermelha da República Popular Democrática da Coreia.

As eleições são realizadas por voto secreto. No entanto, apenas o candidato aprovado pela Frente Democrática para a Reunificação da Pátria aparece no boletim. Um votante poderá riscar o nome do candidato para votar contra este, mas deve fazê-lo numa cabina especial sem qualquer tipo de secretismo. De acordo com muitos desertores norte-coreanos, um tamanho ato de despeito é demasiado arriscado para alguma vez ser tentado.

História[editar | editar código-fonte]

Em 1990, a composição da APS era de 601 lugares para o Partido dos Trabalhadores da Coreia, 51 lugares para o Partido Social Democrata Coreano, 22 lugares para o Partido Chondoista Chongu e 13 lugares para independentes.

Kim Jong-il não discursou na primeira sessão da 10.ª APS em 1998. Ao invés, os membros ouviram um discurso gravado do falecido líder Kim Il-sung, que fôra feito na primeira sessão da 9.ª APS, em 1991.

O fortalecido papel do Exército Popular Coreano foi antecipado pela eleição da APS de julho de 1998, onde 101 militares foram eleitos entre os 687 delegados. Foi um grande aumento, quando comparado com os 57 oficiais militares eleitos na 9.ª APS em 1990.

Kim Yong-nam é, desde 1998, presidente do Presidium da Assembleia, e chefe de Estado de facto da Coreia do Norte. Choe Thae-bok é o presidente da APS, e Kim Wan-su e Hong Son Ok são vice-presidentes.

Funções[editar | editar código-fonte]

De acordo com a Constiuição da Coreia do Norte, a APS é o mais alto órgão do Estado. Na prática, serve meramente para efetivar decisão previamente tomadas pelos órgãos executivos do Partido dos Trabalhadores. A APS aprova sempre todas as propostas governamentais durante as suas sessões sem quase existir debate ou modificações.

A Assembleia é convocada uma ou duas vezes por ano para reuniões regulares que duram vários dias. O Presidium serve sempre como a legislatura do país. Sessões extraordinárias da Assembleia poderão ser convocadas pelo Presidium ou por um terço dos deputados da APS.

As funções da APS são:

  • Adotar, emendar ou complementar a Constituição
  • Determinar a política do Estado e o orçamento
  • Eleger o presidente, vice-presidente e membros da Comissão de Defesa Nacional
  • Eleger o presidente e membros do Presidium
  • Eleger funcionários judiciais
  • Apontar o presidente, vice-presidente e outros membros do governo
  • Receber relatórios e adotar as medidas do governo

A Constituição é emendada quando aprovado por dois terços do número de deputados.

Presidium[editar | editar código-fonte]

O Presidium da Assembleia Popular Suprema é o mais alto órgão da Coreia do Norte. Exerce o poder legislativo quando a APS não está reunida, coisa que acontece todo o ano à exceção de alguns dias. Kim Yong-nam é o atual presidente do Presidium.

O Presidium é constituído pelo presidente, vice-presidentes, secretários e outros membros. As funções do Presidium são:

  • Convocar sessões da Assembleia Popular Suprema
  • Examinar e aprovar nova legislação do Estado quando a APS não está reunida
  • Interpretar e implementar a Constituição e a legislação
  • Formar e dissolver os ministéiros do Estado
  • Supervisionar as leis e órgãos do Estado
  • Organizar eleições para a Assembleia Popular Suprema
  • Ratificar tratados com países estrangeiros
  • Nomear, transferir e remover funcionários e juízes quando a APS não está reunida
  • Atribuir perdões especiais e amnistias

Adicionalmente às suas funções executivas, o Presidium recebe ainda as credenciais dos representantes diplomáticos de países estrangeiros.

De acordo com a Constituição de 1998, o Presidium e o presidente do Presidium sucedem ao Comité Permanente da Assembleia e ao Presidente do Comité Permanente; o último cargo funcionava como presidente do parlamento e como chefe de Estado antes da criação do cargo de Presidente da República Popular Democrática da Coreia. Atualmente, o presidente do Presidium é o chefe de Estado, enquanto que o presidente da Assembleia Popular Suprema é apenas o presidente do parlamento.

Ver também[editar | editar código-fonte]