Associação dos Magistrados Brasileiros

A Associação dos Magistrados Brasileiros congrega 36 associações regionais, sendo 27 de juízes estaduais, sete de trabalhistas e duas de militares. Magistrados federais também fazem parte do grupo de associados. Além do Presidente, da Diretoria e das Coordenadorias, a AMB conta com 11 vice-presidentes em seu corpo diretivo.

Desde a sua fundação – em 10 de setembro de 1949 – a AMB está voltada para a qualificação dos magistrados e a excelência no exercício da profissão, promovendo debates e cursos de especialização e buscando esclarecer a sociedade acerca das atribuições dos profissionais do Judiciário.

Gestora da Escola Nacional da Magistratura (ENM), a AMB mantém ainda convênios com as escolas estaduais e outras instituições de ensino, investindo, assim, na excelência no exercício da profissão, bem como na consolidação da cidadania brasileira.

A História da AMB

Embora sua certidão de nascimento registre o dia 10 de setembro de 1949 como a data de sua criação, a história da Associação dos Magistrados Brasileiros começou a ser delineada alguns anos antes. Em 1936, o juiz mineiro José Júlio de Freitas Coutinho lançou a semente do que, posteriormente, viria a ser a AMB, ao enviar cartas a colegas de todo o País, convocando-os para organizar uma entidade nacional que congregasse todos os juízes brasileiros. Precursor do movimento, Júlio Coutinho morreu em 1938 e não chegou a ver o perfil que a sua associação de classe assumiria.

Já em 1941 foi a vez do ministro do STF, Edgard Costa, convocar uma nova reunião dos futuros fundadores, auxiliado diretamente pelo desembargador José Duarte Gonçalves da Rocha e apoiado por magistrados como Mário dos Passos Monteiro, Artur Marinho, Rocha Lagoa, Goulart de Oliveira e Vicente Piragibe. Em 1943, a Conferência dos Desembargadores, convocada para discutir os novos Códigos Penal e de Processo Penal, resultou no fortalecimento do movimento.

O nome Associação dos Magistrados Brasileiros foi dado em 1948, ano em que 50 magistrados se reuniram para eleger a primeira Diretoria e a Comissão de Propaganda e Cultura. A AMB, na verdade, só foi registrada com um ano e nove meses de vida, época em que começou a emitir os primeiros posicionamentos e discursos. O dia da posse de sua primeira Diretoria passou a ser considerado o seu aniversário.

Nesses 59 anos de vida, a AMB teve 28 presidentes, sendo sete ministros de Tribunais Superiores – STF (3), TST (2), STM (1), TFR (1). Dos 28 magistrados que alcançaram a Presidência da AMB, 11 tiveram origem no Rio de Janeiro, cinco em São Paulo, quatro em Minas Gerais, três em Santa Catarina, dois no Rio Grande do Sul, um no Paraná e um no Amazonas. O atual presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é representante do estado de Pernambuco.

A sede da AMB saiu do Rio de Janeiro pela primeira vez em 1982, com a eleição do desembargador Sydney Sanches (SP). Sanches e Edgard Costa, primeiro presidente da AMB, foram os dois únicos reeleitos até hoje.

60 Anos

Em seus 60 anos, comemorados no dia 10 de setembro de 2009, a AMB testemunhou momentos marcantes na vida do País, como o suicídio de um presidente da República, a efervescência política e social do início dos anos 60, um golpe de Estado e o militarismo que o sucedeu, a luta pela redemocratização, a volta do poder civil, o impeachment de um presidente da República, os planos econômicos que não deram certo e a estabilidade econômica tão sonhada pelos brasileiros. A AMB participou de muitos desses fatos e foi protagonista de outros, como a luta pela independência e fortalecimento do Poder Judiciário, os movimentos contra a corrupção, por eleições limpas e pela transparência na administração pública e as bandeiras de reafirmação da cidadania.

Tantas conquistas merecem grande celebração. Para marcar a data, a AMB produziu uma publicação especial, em que narra a trajetória da entidade e seus reflexos na sociedade, e um vídeo institucional, com depoimentos de nomes importantes para nossa associação e as ações que fizeram dela referência para os mais diversos temas nacionais. Um selo comemorativo também foi criado pelos Correios para marcar nossos 60 anos. Já a Rede Globo produziu e veiculou um vídeo especial, contando um pouco da luta da magistratura.

Campanhas

Por meio de um esforço conjunto da Diretoria da AMB, encabeçado pelo presidente Mozart Valadares, e de seus associados, uma das principais metas dessa gestão — aproximar os magistrados e a sociedade — vem obtendo grandes vitórias com o lançamento de sete campanhas.

Eleições Limpas

Preocupada com o fortalecimento da democracia brasileira, a Associação dos Magistrados Brasileiros lançou, em junho de 2008, a segunda fase da campanha Eleições Limpas, iniciada em 2006.

Agora, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Campanha tem o objetivo de estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade, estimulando um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar. O combate eficaz à corrupção eleitoral, sob todas as suas formas, não é tarefa que se possa levar adiante sem a colaboração da sociedade. Com esse propósito, a AMB, com o apoio do TSE, elaborou esta cartilha com as principais informações que o eleitor precisa saber para assumir uma postura ativa, denunciando as irregularidades eleitorais às autoridades competentes.

Para tanto, foi criado um hotsite contendo informações sobre a campanha, com notícias, legislação eleitoral e todo o material de divulgação da Operação Eleições Limpas.

Mude um Destino

A proposta da AMB é motivar os juízes a darem total atenção ao problema e, principalmente, convidar a sociedade a se inteirar sobre essa realidade. Lançada em 2007, a campanha iniciou em 2008 uma segunda etapa, voltada a conscientizar os brasileiros a respeito da importância de o processo de adoção ser feito de maneira legal, ou seja, por meio do Poder Judiciário.

Cidadania e Justiça

As historinhas do personagem Brasilzinho e de sua turma voltaram. A AMB lança nesta terça-feira, dia 8 de agosto, a quarta versão da Cartilha da Justiça em Quadrinhos, gibi do projeto Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. O lançamento será no Centro de Ensino Médio 2 da cidade-satélite de Ceilândia, no Distrito Federal, e contará com a participação de cerca de 300 alunos de 1ª a 4ª série do ensino fundamental.

Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica

A iniciativa visa fazer com que os integrantes do Poder Judiciário e demais operadores do Direito reflitam sobre a necessidade de tornar a linguagem utilizada em atos jurisdicionais mais acessível à sociedade.

Campanha de Interiorização

Com o objetivo de se aproximar cada vez mais dos juízes de todo o país e conhecer a realidade do Poder Judiciário em cada Estado, a AMB lançou o Programa de Interiorização.

Gestão Democrática do Judiciário

A campanha Gestão Democrática do Judiciário tem por objetivo estimular juízes e serventuários a participar da elaboração e gestão do Orçamento da Justiça. Atualmente, as prioridades administrativas e orçamentárias são estabelecidas pelos tribunais e cerca de 90% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade jurisdicional.

Isso provoca uma série de distorções na aplicação dos recursos e aprofunda problemas como ausência de segurança nos fóruns, carência de pessoal devidamente capacitado, pouca informatização e até mesmo falta de salas de audiências e de materiais básicos de escritório.

A transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos é o caminho para sanar esses problemas e garantir ao juiz condições de trabalho dignas e, ao cidadão, qualidade, respeito e celeridade no atendimento às suas demandas.

Ligações externas

• Associação dos Magistrados Brasileiros (site oficial)