Ativismo pró-pedofilia

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O movimento pedófilo é um movimento sociopolítico internacional que defende a aceitação social e institucional da pedofilia e daquilo que os ativistas pedófilos definem como relações sexuais consensuais entre adultos e menores, tentando conseguir, com esse objetivo, mudanças sociais e legislativas como a supressão ou a reforma da idade de consentimento, o reconhecimento da pedofilia como uma orientação sexual específica e sua desclassificação como parafilia das listas oficiais de doenças e transtornos mentais.

Centrado em um debate acadêmico desmitificador, o movimento nasceu nos Países Baixos durante a década de 1950, através da atividade do psicólogo clínico Frits Bernard e do senador e jurista Edward Brongersma, e logo deu lugar à criação de inúmeras associações em defesa da pedofilia em muitos países. Nos anos 70, no contexto da 'revolução sexual', o movimento experimentou um avanço transitório na Europa occidental, principalmente nos Países Baixos, mas começou a recuar a partir dos anos 80.

A opinião pública tem monstrado uma forte rejeição para o movimento pedófilo e o seu desenvolvimento social e político tem sido muito limitado. Hoje em dia, a maioria de governos nacionais aderem aos protocolos das Nações Unidas para definir as leis sobre idade de consentimento[1] , se bem que esta varia conforme países. Pelo seu lado, a comunidade médica institucionalizada considera oficialmente a pedofilia como um transtorno mental ou da conduta e discorda amplamente com as afirmações dos ativistas pedófilos sobre a possibilidade de relações sexuais não prejudiciais entre adultos e crianças[2] [3] .

Definição de pedofilia[editar | editar código-fonte]

A definição objetiva da pedofilia é fundamental para o estudo e entendimento das reivindicações dos ativistas pedófilos, pois o conceito pode variar conforme país, idioma e critérios sociolegais[4] .

Etimologicamente, o termo pedofilia é composto pelos vocábulos gregos παις «criança», na forma genitiva παιδος, e φιλία, «amor». Seu significado etimológico é, portanto, «amor pelas crianças». Todavia, segundo o uso atual, a palavra não procede diretamente do grego, mas foi introduzida no vocabulário médico pelo psiquiatra vienês Richard von Krafft-Ebing através da sua obra Psychopathia Sexualis, publicada em 1886, para definir a atração sexual primária para indivíduos impúberes ou com puberdade temporã[5] .

A definição médica oficial é a da Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde[6] , bem como a das diversas associações psiquiátricas, especialmente a Associação Americana de Psiquiatria[7] . Estas organizações definem a pedofilia como uma atração sexual primária para crianças pré-pubescentes ou com puberdade temporã e a consideram um transtorno mental e da conduta[6] .

Pelo seu lado, ativistas pedófilos[8] definem a pedofilia como uma preferência sexual para crianças e, em sentido amplo, para adolescentes, baseada no amor seletivo para estes e comparável com qualquer orientação sexual[9] . A fim de evitar a estigmatização de termos como pedófilo e pederasta, alguns defensores da normalização da pedofilia fomentam o uso doutros como boylover e girllover, de origem inglesa (traducíveis respectivamente como «amante de meninos/garotos» e "amante de meninas/garotas»), e o genérico childlover («amante de crianças/garotos/as")[10] [2] . Também são utilizadas outras denominações, como pedossexual e efebossexual[11] .

Principais teses e reivindicações[editar | editar código-fonte]

Embora dentro do movimento são representadas inúmeras opiniões, às vezes divergentes, a maioria de ativistas concordam com os seguintes objetivos[2] :

  • transformação do conceito social de pedofilia.
  • distinção entre abuso sexual e relações consensuais.
  • reconhecimento da liberdade sexual de crianças e adolescentes.
  • reconhecimento da pedofilia como orientação sexual.
  • desclassificação da pedofilia como parafilia das listas oficiais de doenças e transtornos mentais.
  • supressão ou reforma da idade de consentimento.
  • fomento da pesquisa objetiva sobre a pedofilia e as relações pederásticas.
  • liberdade de expressão e de informação.

Ativistas pedófilos sustentam que cada menino ou menina tem um grau diferente de maturez, segundo a cultura e lugar de nascimento deles, e afirmam que, com base em isto e em seus próprios desejos, eles podem ter individualmente a capacidade de recusar ou consentir relações sexuais com adultos[12] [2] . Estas, segundo o que eles sustentam, não seriam em si prejudiciais se forem consensuais e acontecerem em circunstâncias adequadas[13] [14] .

Com base nessas teses, ativistas pedófilos questionam a validade das leis sobre idade de consentimento e defendem o que eles consideram um direito natural de crianças e adolescentes de explorar e desenvolver sua sexualidade e de escolher livremente com quem eles querem compartilhá-la, quer entre eles, quer no quadro de relações intergeracionais[15] . Portanto, o ativismo pedófilo não se apresenta exclusivamente como um movimento de libertação sexual para pedófilos, mas também para menores[nota 1] [16] .

Em relação com a natureza da pedofilia, ativistas pedófilos afirmam que se trata de uma orientação sexual natural e específica, comparável com qualquer outra, pelo que reclamam sua desclassificação como doença e parafilia das listas oficiais de doenças e transtornos mentais de instituições como a Organização Mundial da Saúde e a Associação Americana de Psiquiatria, argumentando que alguns tipos de orientação sexual, como a homossexualidade, também foram considerados e posteriormente desclassificados como doença e parafilia por esses mesmos organismos[17] .

Alguns ativistas também se monstram favoráveis à legalização da pornografia infantil. Estes ativistas consideram censura a proibição da posse de pornografia infantil e denunciam a sua perseguição como um abuso jurídico[nota 2] [18] [19] .

Distinção entre abuso sexual e relações consensuais[editar | editar código-fonte]

A distinção entre abuso sexual infantil e relações consensuais que fazem os ativistas pedófilos é um aspecto-chave para a compreensão de suas reivindicações[20] . Embora a interpretação dos conceitos de abuso sexual infantil e relações consensuais difere significativamente conforme critérios sociolegais[nota 3] , ativistas pedófilos rejeitam e condenam oficialmente sobre a base dos seus próprios critérios o abuso sexual infantil, entendido como o uso de força ou coação para impor relações não desejadas, e apenas defendem o que eles definem como relações consensuais (frequentemente sem estabelecer limitação de idade), sem coações e em um quadro de igualdade, harmonia e respeito mútuo pelos sentimentos[nota 4] [21] . Sobre essa distinção essencial de conceitos baseam-se todas as reivindicações do ativismo pedófilo.

A Associação Pedófila Dinamarquesa (DPA, pela sigla em inglês), uma das associações mais destacadas do ativismo pedófilo, fundada em Dinamarca em 1984, sintetizou em 11 pontos a distinção entre abuso sexual infantil e relações consensuais defendida pelos ativistas pedófilos[22] :

Abuso sexual infantil Pedofilia, eventualmente com contato sexual
  1. Violência, ameaças, engano, chantagem (emocional), rapto, estupro.
  2. A criança sente que é impossível retirar-se da atividade sexual. A criança quer acabar com a atividade, mas o adulto o impede. O abuso de poder e outras intimidações permitem o abuso continuado.
  3. O desejo sexual do adulto é o único critério. As necessidades da criança, mesmo as sexuais, não são tidas em conta. A criança é um objeto sexual passivo.
  4. Obrigação de sigilo. Exploração dos sentimentos de vergonha da criança. Se a atividade sexual for descoberta, a criança experimenta sentimentos de culpabilidade, embora não desejasse tal atividade.
  5. Atmosfera opressiva. Não há sensação de segurança nem de intimidade.
  6. A relação não é igualitária. Há opressão, abuso de autoridade e manipulação.
  7. O adulto não está interessado na criança como pessoa, mas apenas como objeto sexual esporádico.
  8. Há poucos interesses comuns. A criança se isola dos outros, inclusive os colegas da sua idade. O adulto pretende dominar a criança.
  9. Não há uma comunicação aberta. Qualquer expressão emocional é reprimida.
  10. Na vida diária da criança, o amor e a atenção são escassos. Nesses casos, existe risco de fixação na sexualidade adulta.
  11. A criança experimenta sentimentos de medo e de aversão. É evidente que a criança busca ajuda.
  1. Espontaneidade e amizade que são desfrutadas em companhia.
  2. A criança pode retirar-se da relação em qualquer momento, segundo o seu desejo. O adulto respeita a vontade da criança e não culpa ela pela sua decisão.
  3. Interação a escala pessoal e (eventualmente) sexual. A atividade sexual (se houver) é adaptada ao nível psicossexual da criança. O adulto participa da sexualidade da criança.
  4. Tenta-se conseguir a maior abertura possível, tendo em conta a moral e o ambiente. O bem-estar de ambas as partes é expresso em forma verbal e não verbal durante a relação.
  5. Procura-se criar uma atmosfera que forneça a maior sensação de segurança possível.
  6. O objetivo é criar uma relação de igualdade. Em caso de uma relação duradoura, esta se converte em amizade.
  7. O adulto manifesta interesse pelo mundo da criança. Há interesses comuns, mesmo no caso de um encontro único.
  8. Há lugar para a cultura juvenil e para o contato com os outros. Há interesses comuns.
  9. Há lugar para a expressão de sentimentos. O poder é equilibrado. A criança e o adulto partilham o poder.
  10. O adulto tem um interesse real nos sentimentos (também sexuais) da criança. Ele quer chegar ao nível da criança. A amizade é um complemento valioso doutros aspectos da vida da criança.
  11. O sentimento predominante na criança é a alegria. Às vezes, porém, a criança pode sentir-se insegura por causa da moral da sociedade. Mesmo assim, ela tenta expressar sentimentos positivos no entorno.

A DPA também aponta que deve ser «presumida a existência de uma grande "área cinzenta" entre as duas situações opostas descritas» nesses 11 pontos.

Em 1998, o doutor Frans Gieles, da Sociedade Neerlandesa pela Reforma Sexual (NSVH, na sua sigla em neerlandês), sugeriu quatro regras éticas básicas a serem consideradas em uma relação adulto-criança[23] :

  • Consentimento, tanto da criança como do adulto.
  • Abertura para os pais da criança.
  • Liberdade para a criança de retirar-se da relação em qualquer momento.
  • Harmonia com o desenvolvimento da criança.

Por outro lado, muitos pedófilos afirmam que o sexo não é a principal razão de ser dos seus relacionamentos com crianças. Edward Brongersma, no seu estudo "Boy-Lovers and Their Influence on Boys", onde apresenta os resultados de pesquisas realizadas com adultos que tiveram relações sexuais com crianças, afirma: «Em uma relação, o sexo costuma ser um elemento secundário, mesmo que ele pode ser importante para a instrução e a educação sexual»[24] (cita estudos de Hass, 1979; Righton, 1981; Berkel, 1978; Ingram, 1977; Pieterse, 1982; e Sandfort, 1982).

Críticos e detratores do ativismo pedófilo negam, baseando-se nas opiniões da psiquiatria oficial, a possibilidade de as crianças, mesmo os adolescentes, poderem ter capacidade para prestar seu consentimento na hora de manter relações sexuais com adultos. Desde essa perspectiva, eles sustentam que a definição de consentimento defendida pelos ativistas pedófilos estaria construída sobre argumentos falaces e acusam eles de justificar ou neutralizar o abuso sexual de menores[25] [2] .

Bases científicas[editar | editar código-fonte]

Sigmund Freud revolucionou o conceito occidental da infância ao ser o primeiro a sustentar, sobre bases científicas, a existência da sexualidade infantil.

Desde o seu início, os teóricos do ativismo pedófilo têm tomado como referência os estudos sobre a sexualidade infantil de pesquisadores como Sigmund Freud, Alfred Kinsey e Wilhelm Reich, e posteriormente doutros como Floyd Martinson, Alayne Yates ou William Masters, os quais têm negado ou relativizado as consequências negativas que a psiquiatria oficial e a sociedade costumam atribuir às relações sexuais entre adultos e menores, para defender cientificamente suas teses, que se fundamentam também em eventos culturais e históricos que permitiram a aceitação social da pederastia, mesmo regulamentada, como na Grécia Antiga[26] . Ao mesmo tempo, eles sustentam que os estudos sobre as relações pederásticas estão geralmente distorcidos pelos preconceitos dos pesquisadores em relação à pedofilia e reclamam uma aproximação mais objetiva[27] .

Sigmund Freud[editar | editar código-fonte]

No final do século XIX, Sigmund Freud revolucionou o conceito ocidental da infância com sua teoria psicanalítica ao ser o primeiro a sustentar, sobre bases científicas, a existência da sexualidade infantil. Freud descreve o desenvolvimento psicossexual da criança em 5 fases: oral, anal e fálica, que culminaria com a resolução do conflito de Édipo no menino e do conflito de Electra na menina. Posteriormente existiria uma fase de latência até a fase genital da puberdade. A tese básica freudiana é que a sexualidade da criança é "polimorficamente perversa" e que ela desenvolve fortes impulsos para o incesto. A criança seria obrigada a aproveitar e sublimar esse desejo para poder desenvolver uma sexualidade sã na idade adulta. Freud iria formalizar suas teses a respeito na obra Três Ensaios sobre a Teoria da Sexualidade[28] , publicada em 1905.

Wilhelm Reich[editar | editar código-fonte]

O psiquiatra austríaco Wilhelm Reich, aluno de Freud, que tentou combinar a teoria política marxista com a defesa da educação sexual e da liberdade, atribuía a repressão da sexualidade infantil e a consequente repressão da sexualidade adulta a uma imposição moral milenar que se manifestaria no sistema capitalista por meio da família burguesa e patriarcal, a qual agiria como representante e reprodutora da repressão política do estado. Utilizando a religião como dispositivo, a família conservadora realizaria a função de preservar o modelo familiar existente através da perpetuação de instituições como o matrimônio indissolúvel e de princípios morais como a fidelidade conjugal[29] . Segundo Reich, a inhibição infantil pode ser causa de fixação em estádios pregenitais, com a consequência de formações sexuais patológicas[30] Em obras como Psicologia de massas do fascismo (1933)[31] , Reich sustentava que a repressão da sexualidade infantil produz indivíduos acovardados diante da vida e temerosos da autoridade, o que favoreceria a perpetuação de dirigentes que impõem a sua vontade às massas.

Alfred Kinsey[editar | editar código-fonte]

Entre 1937 e 1948, o cientista estadunidense Alfred Kinsey realizou um dos estudos mais importantes sobre sexualidade humana efectuados até hoje, conhecido atualmente como Relatório Kinsey, que foi publicado em dois volumes, A conduta sexual do homem (1948)[32] e A conduta sexual da mulher (1953)[33] . Para sua elaboração ele conseguiu reunir a história sexual de cerca de 18.000 pessoas, entre elas centenas de crianças, de 2 meses a 15 anos de idade. Kinsey afirmava não existirem relações sexuais anormais, mas sim normas sociais que as condicionam e regulam. Segundo Kinsey, se as relações sexuais entre adultos e crianças acontecem em circunstâncias adequadas, se o adulto sente carinho pela criança e não a coisifica, estas podem ser uma experiência saudável para a criança[34] . Esta apenas ficaria traumatizada se as autoridades públicas ou os pais lhe fazem acreditar que essa conduta é imoral ou incorrecta[34] . No seu conceito de "liberação sexual", que incluía masturbação, poluções noturnas, carícias heterossexuais, relações homossexuais e relações com animais, Kinsey propugnava o permissivismo das relações entre adultos e crianças[34] .

Theo Sandfort[editar | editar código-fonte]

Psicólogo social neerlandês, pesquisador científico do Centro VIH para Estudos Clínicos e Condutuais e Professor Titular de Ciências Clínicas Sócio-médicas (em Psiquiatria) na Universidade de Columbia, Theo Sandfort[35] tem conduzido inúmeras pesquisas empíricas básicas e aplicadas no campo da sexualidade, algumas delas dedicadas ao estudo da sexualidade infantil e dos efeitos dos contatos sexuais sobre menores no quadro de relações pederásticas. Em 1981, sendo professor de psicologia na Universidade de Utrecht, Sandfort publicou os resultados do seu estudo sobre 25 garotos entre 10 e 16 anos de idade que estavam mantendo relações pederásticas com homens adultos no momento do estudo. Ele concluiu que “para praticamente todos os garotos… o contato sexual em si mesmo era experimentado positivamente e não tinha nenhum efeito negativo sobre a maneira como o jovem se sentia em geral"[36] . Sandfort também determinou que os garotos não percebiam abuso de poder pelo adulto. A sua obra mais popular, Boys on their contacts with men ("Garotos em seus contatos com homens")[37] , publicada em 1987, é citada frequentemente como exemplo de pesquisa objetiva pelos defensores das relações intergeracionais[38] .

Bruce Rind[editar | editar código-fonte]

Em 1998, os psicólogos Bruce Rind, Philip Tromovitch e Robert Bauserman publicaram no Psychological Bulletin da Associação Americana de Psicologia um estudo titulado A meta-analytic examination of assumed properties of childsexual abuse using college samples, onde eles tentam comprovar se as afirmações desprendidas dos meios de comunicação e da literatura especializada que asseveram que todas as relações sexuais são traumáticas para os menores e que o abuso sexual causa um dano psicológico grave, duradouro e generalizado em meninos e meninas de modo equivalente, são compatíveis com a forma como são vividas essas experiências. Os autores analisam e comparam resultados de 59 estudos realizados a partir de amostras não clínicas de ambos os sexos que tiveram relações sexuais com adultos durante a infância ou a adolescência e afirmam que cerca de 70% dos jovens analisados consideram que tais experiências foram positivas ou não tiveram consequências. Eles relativizam e atribuem a outras causas, como o ambiente familiar, as consequências negativas reportadas pelo resto e chegam à conclusão que as crenças da sociedade sobre as pretensas consequências negativas intrínsecas do sexo sobre crianças e adolescentes são exageradas e não se sustentam[39] .

Precedentes[editar | editar código-fonte]

John Henry Mackay, antecessor do ativismo pedófilo.

Existem precedentes do ativismo pedófilo na obra do escritor alemão de origem escocesa John Henry Mackay[40] . Mackay, que reconhecia a sua pedofilia, empreendeu uma campanha literária sob o pseudônimo Sagitta com o objetivo de que as relações pederásticas fossem permitidas[41] . Seu plano era publicar vários livros em diferentes estilos, mas o projeto frustrou-se quando as suas obras foram confiscadas e o seu editor denunciado, embora este nunca revelou quem se ocultava por trás do pseudônimo Sagitta. Após um julgamento, aqueles livros foram declarados obscenos em 1909 e o seu editor multado. Contudo, Mackay continuou sua cruzada e em 1913 publicou outras obras com o mesmo objetivo. A mais destacada dessa série foi o romance autobiográfico Fenny Skaller[42] . Em 1926 ele publicou Der Puppenjunge[43] , uma história sobre crianças prostituídas em Berlim. Na República de Weimar seus livros puderam ser vendidos, mas quando os nazis chegaram ao poder eles foram proibidos. Até 1979 não se soube que detrás de Sagitta se ocultava este autor.

Um outro precedente do ativismo pedófilo se encontra no escritor francês André Gide, que entre 1911 e 1920 publicou, em uma edição anônima privada, o seu ensaio Corydon, no qual analisava aspectos como a cultura do amor ou a forma como o homoerotismo tem sido tratado ao longo da história, propondo a existência de uma «pederastia normal», isto é, nem patológica nem criminal, tomando como referência o mundo greco-romano, em particular a Grécia Antiga. A primeira edição completa em francês, já com o nome do autor, foi publicada em 1924[44] . O próprio Gide considerava Corydon o seu livro mais importante.

Primeiros movimentos (1940–1969)[editar | editar código-fonte]

Em 1940, Frits Bernard estabeleceu contato com o advogado Jacob A. Schorer, presidente do ramo neerlandês do Comitê Científico Humanitário alemão (WHK, pela sigla em alemão), a primeira organização de defesa dos homossexuais e transsexuais, e por meio dele com o doutor Benno Premsela, conhecido também como o primeiro sexólogo dos Países Baixos. Bernard estava ciente de que o WHK, juntamente com a sua organização internacional, o Instituto de Pesquisa Sexual, tinha publicado artigos sobre as relações pederásticas até 1933[45] . Com a declaração de guerra dos aliados à Alemanha Nazi e a vitória desta na primeira fase da contenda em Europa, as campanhas de legitimação da pedofilia foram proibidas e qualquer banalização sobre o assunto fortemente penalizada, pois o artigo 176 do Verordnungsblatt nº 81, relativo às relações pederásticas, teve de ser incluído na legislação neerlandesa por ordem de Adolf Hitler. O Instituto de Pesquisa Sexual foi literalmente destruído com a chegada do Nacional-socialismo ao governo da Alemanha em 1933 e os seus membros Von Santhorst e Bob Angelo tinham destruído toda a documentação da sede neerlandesa a fim de impedir as pesquisas dos nazis.

Nos anos 1950, a partir dos restos do ramo neerlandês do WhK[9] , Frits Bernard e outros fundaram na Haia a associação Enklave Kring[nota 5] , dedicada ao estudo científico da pedofilia. Considerada como a primeira organização do ativismo pedófilo, o grupo instalou-se posteriormente em Rotterdam[46] . Os seus objetivos eram «romper os preconceitos sobre as questões relativas aos contatos eróticos e relações entre menores e adultos (...), fornecendo informações e assessoramento (...), [e] iniciar um programa de assistência direta [para avançar] em direção a uma revisão do código penal»[47] . Em 1958 foi fundada uma editora com o mesmo nome a fim de difundir as ideias da associação. Desenvolvida com a idea de se tornar uma organização internacional, o Enklave Kring obteve apoio na Europa Occidental, Nova Iorque, Japão e Hong Kong, lugares onde, nalguns casos, o próprio Bernard tinha dado conferências. Fruto de seus esforços, a associação recebeu uma resposta favorável sobre o ativismo pedófilo por parte de diversas publicações independentes, como a neerlandesa Vriendschap (publicada desde 1859), a alemã Der Weg zu Freundschaft und Toleranz, a dinamarquesa Amigo e a neerlandesa Verstandig Ouderschap nos anos 60. A NVSH, vanguarda do movimento pela libertação sexual, tinha então, nas palavras de Bernard, uma atitude muito crítica em relação aos pedófilos[47] .

Perante a pouca quantidade de estudos dedicados ao fenômeno da pedofilia e com o desejo de combater o estigma social, Frits Bernard e Edward Brongersma iriam escrever, de 1959 a 1964, diversos artigos apresentando a pedofilia de um ponto de vista favorável, que iriam ser publicados em Vriendschap, revista do Cultuur en Ontspanningscentrum (Centro de Cultura e Lazer, COC; hoje COC Nederland[48] ), associação de defesa dos homossexuais que eles pertenciam, embora não iriam conseguir a criação de um grupo interno de trabalho.

Entre 1966 e 1969, Frits Bernard permaneceu ocupado noutros projetos e as atividades do Enklave Kring diminuiram. O desenvolvimento de uma segunda fase no ativismo pedófilo não se concretaria até 1970[47] .

Avanço transitório (1970–1981)[editar | editar código-fonte]

No contexto da 'revolução sexual' iniciada no fim dos anos 60 se desenvolve um ativismo reivindicativo que visa atrair a atenção da mídia para promover sua causa. Ativistas desafiam a opinião pública e começam a pedir a aceitação social da pedofilia, sua desclassificação das listas oficiais de doenças e transtornos mentais e a supressão da idade de consentimento.

O movimento experimenta um avanço para seus objetivos que se manifesta na aparição, a partir de meados dos 70, de inúmeros grupos especificamente pedófilos em muitos países, além de associações de homossexuais e pensadores isolados. Muitos intelectuais e ativistas políticos apoiam as ideias do ativismo pedófilo. Embora a pedofilia ainda não é socialmente aceite, além da atitude relativamente tolerante dalguns grupos minoritários, essa radicalização dá aos pedófilos a oportunidade de se reunirem e trocarem ideias.

Em meados dos anos 70, o núcleo do ativismo desloca-se durante um curto período de tempo para o Reino Unido e os Estados Unidos. Nesses países, o movimento é alvo de grandes ataques por parte da imprensa e de grupos de pressão. Frits Bernard atribuiu a forte oposição ao ativismo pedófilo nos países anglófonos à atitude radical e fortemente agressiva deste fora da Europa continental, diante da ignorância generalizada da sociedade em relação a assuntos sexuais[49] .

Países Baixos[editar | editar código-fonte]

No início dos anos 70, a maioria de artigos em defesa da pedofilia, a maior parte deles tentando definir a influência a curto e lungo prazo dos contatos sexuais entre crianças e adultos sobre estes últimos, iriam ser escritos nos Países Baixos, tanto desde perspectivas teóricas quanto práticas, por Frits Bernard, Edward Brongersma, Frans Gieles e Theo Sandfort. Os dados utilizados provinham da análise direta de pedófilos e de jovens e adultos que, durante a sua infância ou adolescência, tiveram relações sexuais com adultos.

Em continuidade com as vias abertas nos anos 50 por Frits Bernard, o ativismo pedófilo tendia a coincidir com um estudo mais geral sobre a sexualidade, a família e a infância. As posturas da NVSH mudaram devido à evolução social e à radicalização dalguns discursos políticos e intelectuais, de modo que foi criado, sob o impulso principal de Bernard e Brongersma, o Stiching Studiegroep Pedofilie (Fundação Grupo de Estudo sobre a Pedofilia, SSP), grupo específico da associação, formado por especialistas infantis, psiquiatras e advogados, que iria realizar uma importante tarefa informativa. O grupo, que tinha como membros Frits Bernard, Edward Brongersma, Ids Haagsma, Wijnand Sengers e Peter van Eeten[45] , organizava reuniões semanais e reunia informações sobre a pedofilia, que eram arquivadas em um centro de documentação situado em Hasselt.

Em 1972, o SSP publicou o livro Sex met kinderen ("Sexo com crianças")[50] , escrito por Frits Bernard em colaboração com Edward Brongersma, Wijnand Sengers, Peter van Eeten e Ids Haagsma. A obra, que descrevia a história do Enklave Kring e da pesquisa internacional sobre as relações pederásticas, em parte fomentada por Enklave Kring e em parte independente, até aquele momento, iria abrir o debate sobre a pedofilia nos Países Baixos[51] e preparar os alicerces para o ativismo pedófilo dos anos 1970 na Europa occidental[nota 6] [45] .

Em 1973 teve lugar em Breda o primeiro encontro internacional de pedófilos, organizado pela NVSH, que no mesmo ano formalizaria a sua seção sobre pedofilia, o Hoofdbestuurscommissie Pedofilie, que em 1976 passaria a chamar-se Emancipatie van Oudere-Jongere-relaties, Grupo de Trabalho pela Emancipação das Relações Intergeracionais, e em 1979 tomaria o nome de Landelijke Werkgroep Jeugdemancipatie (Grupo Nacional de Trabalho pela Emancipação das Crianças). Em 1974 foi organizado em Utrecht, sob o lema "Pedofilia e Sociedade", o primeiro encontro da seção sobre pedofilia da NVSH. Reivindicou-se a despenalização da pederastia e o direito das crianças "a expressar os seus sentimentos e necessidades".

Até o início dos anos 80, os ativistas pedófilos mostraram-se satisfeitos pelos avanços da sua causa nos Países Baixos. Em 1980, o COC iria declarar publicamente que a pedofilia é uma questão homossexual e que a libertação homossexual nunca seria completa sem a libertação de meninos e pedófilos[52] . Entre 1979 e 1981, o derradeiro avanço significativo do ativismo pedófilo no mundo occidental aconteceu em 1981, quando a Protestantse Stichting voor Verantwoorde Gezinsvorming (Fundação Protestante Neerlandesa para o Desenvolvimento Familiar Responsável, PSVG), distribui nas escolas primárias dezenas de milhares de cópias de um folheto ilustrado titulado Paedophilia[53] , com o objetivo de informar as crianças sobre a pedofilia[54] . Naquele momento, cada vez mais organizações feministas, e até unidades da Polícia Juvenil, mostravam-se favoráveis à despenalização da pederastia[55] . Ainda em 1984, Edward Brongersma iria afirmar: «Nos Países Baixos a pedofilia é debatida objetivamente durante os cursos de instrução das academias de polícia. Aqui, como nas universidades, tenta-se pôr fim aos preconceitos».

Petição de 1979 contra a idade de consentimento[editar | editar código-fonte]

Em 22 de junho de 1979, a NVSH, a Liga Coornhert pela Reforma da Legislação Penal, a Confederação Humanitária e o padre Alje Klamer enviaram uma petição, com uma carta de teor similar, ao ministro da justiça neerlandês e, simultaneamente, ao Parlamento neerlandês. Ambas as duas pediam a despenalização das relações sexuais consensuais entre menores e adultos.

A petição foi assinada por várias organizações públicas de bem-estar social e saúde mental, entre elas as seguintes[56] :

  • Associação Geral de Liberdade Condicional.
  • Associação Neerlandesa de Integração da Homossexualidade (COC).
  • Associação Feminista Neerlandesa oficial.
  • Por unanimidade, o comitê executivo do Partido do Trabalho (o partido com maior quantidade de membros).
  • Por unanimidade, os comitês executivos de quatro partidos políticos menores então com representação na câmara baixa neerlandesa (Partido Democrático Socialista, Partido Socialista Pacifista, Partido Democrático e Partido Radical).

Alarmada pelo sucesso da petição, a seção de psiquiatria infantil e juvenil da Sociedade Neerlandesa de Psiquiatria opôs-se publicamente às demandas de despenalização, afirmando que esta enfraqueceria a autoridade parental[57] .

Bélgica[editar | editar código-fonte]

Logo da associação belga Stiekum.

Foi em Flandres (Bélgica), após uma conferência organizada em Antuérpia pelo Stiching Studiegroep Pedofilie da NVSH em abril de 1973, que iria ser fundada a primeira agrupação pedófila europeia fora dos Países Baixos, o Studiegroep Pedofilie (Grupo de Estudo sobre a Pedofilia). Em 1981 iria se adicionar Stiekum, mais radical (folhetos, intervenções no âmbito institucional, no rádio, etc.). Esses grupos, ainda bastante informais, iriam se tornar a partir de 1984 alvo de perseguição e repúdio por parte dos partidos políticos de direita, entre eles o Vlaams Blok, que os acusa de «acostumar as pessoas ao fenômeno da pedofilia», pede a sua proibição desde as suas publicações e desde a imprensa nacional e organiza protestos quando celebrados em Flandres debates e conferências sobre a pedofilia[58] [59] .

França[editar | editar código-fonte]

Em maio de 1968 apareceram colados nas paredes da Sorbona oito cartazes em nome do Comité d’Action Pédérastique Révolutionnaire (Comitê de Ação Pederástica Revolucionária, CAPR), que lançava um apelo às minorias sexuais («pederastas[nota 7] , lésbicas, etc.») para se conscientizarem do «[seu] direito de expressar livremente [suas] opções ou [suas] particularidades amorosas e para promover com [seu] exemplo uma verdadeira libertação sexual». No dia seguinte foram arrancados por ativistas de esquerda que estimavam que eles manchavam a causa da Revolução. Foi editada então uma tiragem de 500 exemplares do texto[nota 8] , que foram distribuídos em Odéon e na Sorbona. Os autores da ação foram os ativistas homossexuais Guy Chevalier e Pierre Hahn, naquele então estudantes de letras modernas, que decidiram redigir o panfleto ao constatar a ignorância da questão homossexual pelos movimentos de Maio do 68.

Desde 1968, a defesa da pedofilia tornou-se muito polêmica no seio dos grupos de extrema esquerda e dos meios de direita. A dissolução em 1971 do grupo maoísta/libertário Vive le Révolution, dirigido por Roland Castro, deveu-se em parte aos debates internos sobre o assunto. Na mesma época, a redação da revista Politique-Hebdo recusou publicar, segundo testemunho do seu redactor chefe adjunto naquele então, Hervé Hamon, uma entrevista con René Schérer por causa das «posturas pró-pedófilas» deste. Tankonalasanté, revista crítica da instituição médica, deixou de ser publicada após uma corrente favorável à pedofilia tentasse utilizá-la como vetor das suas ideias.

O estatus especial dos intelectuais na França, que tinha permitido a alguns escritores, como Henry de Montherlant ou André Gide, reconhecerem confortávelemente a sua preferência pelos menores, ou como Roger Peyrefitte, obterem um sucesso escandaloso[60] [61] , permitiu a outros, como Tony Duvert e Gabriel Matzneff, manterem desde o final dos anos 1960 discursos abertos favoráveis à pedofilia. Duvert, que em 1967 tinha publicado o seu primeiro romance, Récidive, e em 1973 tinha ganho o Prêmio Médicis com a obra Paysage de fantaisie, declarava-se pedófilo abertamente. Em 1974 publicou Le Bon sexe illustré (publicado no mesmo ano em português pela editora Afrontamento com o título O sexo bem comportado), ensaio onde criticava a educação sexual e a família e defendia que «deve ser reconhecido aos menores, crianças e adolescentes, o direito de fazer amor». Em 1975 desenvolvia suas ideias em profundidade em um novo ensaio, L'Enfant au masculin, onde afirmava ter tido companheiros sexuais de seis anos. Matzneff, que falou abundantemente nos seus livros sobre a sua preferência pelos adolescentes de ambos os sexos, sem ser atacado pela mídia, ao mesmo tempo que colaborava em jornais como Le Monde, iria publicar no mesmo ano Les Moins de seize ans, um opúsculo onde exalta o amor pelos adolescentes[62] . O filósofo René Schérer, professor no Centre Universitário Experimental de Vincennes, publica, ainda em 1974, Émile perverti, ensaio que questiona que as relações sexuais sejam daninhas para as crianças e lamenta que a educação contemporânea denegue e exclua as «relações pederásticas entre mestres e alunos»>Schérer, René. Émile perverti. Laurence Viallet-Éditions du Rocher: Paris, 2006, pp. 145-146.</ref>. Em 1976, Schérer e o romancista Guy Hocquenghem iriam dirigir um número da revista Recherches sobre infância e educação, com o apoio, entre outros, de Michel Foucault e François Châtelet, que iria marcar o apogeu desse tipo de discurso intelectual sobre a pedofilia e a hebefilia[63] .

Esse tipo de obras eram apoiadas geralmente por editores que aderiam a uma perspectiva revolucionária ampla antes que à defesa de uma preferência sexual especial. Elas evidenciavam, segundo editores e jornalistas, a situação de uma estratégia global de questionamento da sociedade, e eram reivindicadas, principalmente, em nome da liberdade de expressão[60] .

Nessa época, os discursos a favor da libertação sexual das crianças ganhavam posições à sombra de movimentos alternativos como a antipsiquiatria e o ativismo homossexual. Alguns grupos informais do socialismo radical, como os Comitês Comunistas pela Autogestão[nota 9] e outras organizações mais importantes, como a Liga Comunista Revolucionária[64] , iriam apoiar os pedófilos[65] . A defesa destes, bem como os discursos ambíguos sobre a sexualidade infantil, apareciam como um desafio às proibições[nota 10] . Desde a Fronte Homossexual de Ação Revolucionária, criada em 1971, ou a revista Le Gai Pied, lançada em fevereiro de 1979, até filósofos como Michel Foucault, que denunciava a separação sexual entre crianças e adultos como um «novo regime de controle da sexualidade», todos iriam exigir o reconhecimento das "sexualidades periféricas"[66] . Alguns meios, como os jornais de esquerda Le Monde e Libération, iriam contribuir para a difusão dessas ideias publicando petições sobre o assunto, cartas abertas e entrevistas com pedófilos que explicavam a sua experiência[nota 11] [67] [68] .

Em maio de 1977, o jornal Libération, adicto às teses da 'revolução sexual' desenvolvidas abertamente desde Maio do 68, publicou um artigo (que iria ser publicado novamente no primeiro de março de 1979[69] ) titulado "Naissance du «front de libération des pédophiles»", onde se lançava um apelo para participar em uma reunião para criar o Front de Libération des Pédophiles (Frente de Liberação dos Pedófilos, FLIP). A primeira reunião do FLIP iria acontecer no dia 2 de abril no campus de Jussieu e nela iriam participar cerca de trinta pessoas[nota 12] . O FLIP não sobreviveu por causa de divergências surgidas entre os participantes, mas alguns dos mais radicais fundaram, a meados de 1977, a Front d'Action et de Recherche pour une Enfance Différente, Frente de Ação e Pesquisa por uma Infância Distinta (FRED), que em dezembro do mesmo ano definiu um programa, publicou alguns textos em 1978 e finalmente desapareceu no início de 1979 por falta de organização e por causa de dissensões entre seus membros[70] .

Em julho de 1979 foi fundado o Groupe de Recherche pour une Enfance Différente (Grupo de Investigação por uma Infância Distint, GRED)[71] , que iria se tornar a primeira associação pedófila duradoura da França. Membro do Comité d'Urgence Anti-Répression Homosexuelle, Comitê de Urgência Anti-repressão Homossexual (CUARH), e da Associação Internacional de Gays (IGA), o GRED iria manifestar no seu boletim Le Petit Gredin a vontade de «ampliar o seu público para os "profissionais" da infância, para os próprios pais, para os juízes e para os educadores. E para as crianças!»[72] , com o objetivo de se tornar um instrumento de debate, além do ativismo, atitude que iria adoptar também nas conferências e mesas-redondas nas quais iria participar como convidado. Ele iria desaparecer em 1987.

Petições contra a idade de consentimento[editar | editar código-fonte]

Entre 1977 e 1979, enquanto era debatida uma reforma do código penal no Parlamento francês, inúmeros intelectuais franceses assinaram petições e cartas abertas solicitando a despenalização de todas as relações consentidas entre adultos e menores por baixo de 15 anos (idade de consentimento na França), sem límite de idade. A mais notável, publicada no jornal Le Monde em 26 de janeiro de 1977 e reproduzida também por Libération, titulava-se Lettre ouverte sur la révision de la loi sur les délits sexuels concernant les mineurs e era escrita em apoio de três cidadãos franceses que compareceram ao Tribunal de Versailles sob as acusações de «atentado ao pudor sem violência sobre menores de menos de 15 anos» e de terem fotografado seus companheiros durante seus jogos sexuais. Dois deles eram em prisão preventiva desde 1973, fato que a carta qualificava de «escandaloso». O texto afirmava que as crianças não sufriram «nenhuma violência» e que as relações foram «consensuais», e adicionava: «Se uma garota de 13 anos tem direito à pílula [anticoncepcional], para quê se supõe que é?» e «três anos por uns beijos e umas carícias, já chega!»[73] .

A petição, que foi enviada ao parlamento, era assinada por 69 personalidades, entre elas os filósofos Louis Althusser, Simone de Beauvoir, Gilles Deleuze, Jacques Derrida, Michel Foucault, Jean-François Lyotard, Jean-Paul Sartre e André Glucksmann, o filósofo e semiólogo Roland Barthes, o romancista e ativista pelos direitos dos homossexuais Guy Hocquenghem, o advogado e professor de direito Jean Danet, o escritor e cineasta Alain Robbe-Grillet (eleito membro da Academia Francesa em 2004), os escritores Louis Aragon, Catherine Millet e Philippe Sollers e o pediatra e psicanalista infantil Françoise Dolto[nota 13] .

No dia 4 de abril de 1978 foi emitido pela rádio de Paris um debate em profundidade entre Michel Foucault, Jean Danet e Guy Hocquenghem, no qual estes explicaram suas razões a favor da supressão da idade de consentimento. Esta conversa iria ser publicada em francês com o título La Loi de la pudeur[74] [75] [76] .

Em 1979, Libération publicou uma carta semelhante em apoio de Gérard R., um cidadão francês acusado de um "delito sexual sobre menores", que era à espera de julgamento há dezoito meses. Ela era assinada por 63 pessoas, entre elas Pascal Bruckner, Georges Moustaki e Christiane Rochefort. A carta informava que o Gérard morava com meninas de 6 a 12 anos, «cujo aspecto resplandecente mostra aos olhos de todos, inclusive seus pais, a felicidade que elas acham [no Gérard]»[nota 14] .

Reino Unido[editar | editar código-fonte]

Em 1974, sob os auspícios do Scottish Minorities Group, foi criada na Escócia a organização Paedophile Information Exchange (PIE). Os membros fundadores são Michael Hanson, estudante homossexual[77] , e Ian Campbell Dunn, ativista pelos direitos dos homossexuais não-pedófilo. A assembleia inaugural aconteceu em março de 1975 e em julho a sede foi instalada em Londres, donde provinham a maioria de interessados. Keith Hose, ligado ao Gay Liberation Front, se tornou o presidente[78] . Em novembro, o PIE apresentou no Comitê de Revisão do Código Penal um relatório de 17 páginas com suas propostas sobre as relações pederásticas, sem sucesso[77] .

O grupo decidiu fazer-se conhecer melhor pelo grande público, apesar dos riscos que isso representava. Em 1975, o Hose fez no congresso anual da associação gay Campaign for Homosexual Equality um longo discurso sobre a pedofilia que fez ecoar o jornal The Guardian. Em abril de 1976 o PIE lançou a revista Understanding Paedophilia, que publicou inúmeros estudos sobre a pedofilia e as primeiras estatísticas sobre as preferências dos pedófilos[78] .

Em 1977, com cerca de 250 membros, o PIE assimilou o que restava de Paedophile Action for Liberation (Ação Pedófila de Libertação, PAL), grupo proveniente de uma cisão do GLF de Londres-Sul que tinha sido alvo de ataques por parte da imprensa[78] . No mesmo ano, o PIE adquiriu uma certa notoriedade pública após a celebração de um encontro aberto em Londres e da participação do seu novo presidente, Tom O'Carroll[79] , em um congresso em Swansea da Sociedade Britânica de Psicologia sobre o tema «Amor e atração». Essas duas manifestações públicas iriam desencadear uma agressiva campanha de imprensa contra as ideias defendidas pelo PIE[77] .

Em 1978 o PIE se tornou membro do National Council for Civil Liberties (Conselho Nacional pelas Liberdades Civis; hoje conhecido como Liberty)[80] . Durante a sua filiação, a associação faz campanha contra o tratamento informativo da imprensa em relação aos grupos pedófilos e a favor da reforma da idade de consentimento. Também se opôs às propostas para proibir a pornografia infantil[81] .

Em 1978, um artigo sobre a assembleia anual do PIE publicado no tabloide News of the World levou a polícia a fazer uma busca no domicílio dos ativistas cujos nomes haviam sido revelados em suas páginas. Cinco membros do comitê executivo da associação, entre eles Tom O'Carroll, foram acusados de "conspiração para corromper a moral pública" por causa do serviço de correspondência entre membros da associação e os editores de Understanding Paedophilia foram acusados de "obscenidade"[nota 15] [77] . As atividades do PIE foram fortemente afetadas e vários membros decidiram abandonar a organização. Parece ser que o grupo tinha sido infiltrado por um membro do MI6.

Em 1983 a imprensa sugeriu, sem provas, algum tipo de conexão entre a associação e a violação, muito mediatizada, de um menino de seis anos em Brighton. Diante disso, dois membros do PIE concederam uma entrevista para desmentir os boatos. Contudo, no dia seguinte, a imprensa publicou manchetes sensacionalistas que apresentavam a associação como um grupo de corruptores e abusadores: «A terrível verdade sobre o PIE: os pervertedores de crianças nos dizem como eles agem» (Daily Express) ou «'Como agimos', pelos membros londrinos do PIE: os pervertedores de crianças confessam» (Evening Standard). A comunidade gay quase não reage, com exceção do Gay Youth Movement[82] .

Em 1984, isolado e objeto de desaprovação geral, o PIE decidiu anunciar a cessação das suas atividades.

Alemanha[editar | editar código-fonte]

Em Alemanha foi muito ativa entre o final dos anos 1970 e o final dos 1980 Indianerkommune, uma auto-denominada «comuna de libertação das crianças»[71] . No início dos anos 1980 existiu Arbeitskreis Päderastie-Pädophilie (AKP), um pequeno grupo de reflexão formado em 1979, que apoiava os pedófilos heterossexuais[71] . A partir de 1979, na Alemanha Ocidental, a Deutsche Studien und Arbeitsgemeinschaft Pädophilie, Sociedade Alemã de Estudo e Trabalho sobre a Pedofilia (DSAP), iria integrar vários grupos locais e publicar o boletim Befreite Beziehung, posteriormente Die Zeitung. No final de 1981, os desacordos internos entre os seus 200 membros resultaram na dissolução efetiva do coletivo. O AKP tornou-se então a principal associação germânica. Da dissolução da DSAP nasceu Kinderfrühling, que retomou a edição do Befreite Beziehung[83] .

O pedófilos alemães chegarão a conseguir, especialmente nos anos 80, apoios políticos dentro do Partido Verde, argumentando que os contatos sexuais entre crianças e adultos não só não são daninhos para as crianças, mas são também necessários para a evolução psicosocial delas. Durante vários anos, os pedófilos vão se beneficiar de apoios políticos, presentando sua sexualidade como o último bastião «para derrubar no quadro da liberação sexual»[84] .

Estados Unidos[editar | editar código-fonte]

Após a rebelião de Stonewall, algumas organizações do movimento gay dos Estados Unidos, como a National Gay Rights Coalition (Coalição Nacional pelos Direitos dos Gays) e a Gay Alliance Toward Equality (Aliança Gay pela Igualdade)[85] , pediram publicamente a supressão da idade de consentimento. Em 1972, a Gay Activists Alliance (Aliança de Ativistas Gays) de Chicago e Nova Iorque, grupo cindido do GLF, organizaram uma conferência que reuniu ativistas homossexuais de 85 organizações. Suas demandas envolviam a supressão da idade de consentimento[86] [87] [88] .

Em 1975, um seguidor de Wilhelm Reich e trabalhador social aposentado criou nos EUA o Childhood Sensuality Circle (Círculo de Sensualidade Infantil, CSC), um «círculo de documentação e reflexão» que advogava a supressão da idade de consentimento e que chegou a publicar alguns panfletos, como Porno for Children e A Child's Sexual Bill of Rights[nota 16] . O grupo vai funcionar até meados dos anos 80, mas sua influência vai ser muito limitada, pois ele não tenta fazer-se conhecer[71] .

Campanhas de 1977 contra os homossexuais[editar | editar código-fonte]

Panfleto usado por Save Our Children em 1977.

Em 1976 Robin Lloyd, correspondente da NBC, publicou o livro For Money or Love: Boy Prostitution in America ("Por dinheiro ou por amor: Prostituição Infantil na América")[89] . Na obra, cuja introdução era escrita por um senador dos Estados Unidos, Lloyd afirmava que existia uma imensa rede de prostituição envolvendo mais de 300 000 crianças. A ideia de que por trás da pornografia infantil haveria um grande negócio baseado na exploração de menores se iniciou com esse livro. Todavia, em nenhuma parte da obra havia base empírica alguma para o número de 300 000; o próprio Lloyd reconheceu que esse era apenas uma hipótese de trabalho que ele tinha sugerido a vários expertos para pôr a prova as reações deles[90] .

Isso não impediu que Judianne Densen-Gerber, diretora de Odyssey House, uma cadeia de clínicas de tratamento residencial para toxicômanos, se apropriasse da cifra como se ela representasse uma estatística confiável e iniciasse, em 1977, uma campanha para mobilizar a opinião pública em contra da pornografia infantil, acusando os homossexuais de produzi-la e distribui-la em grande escala. Pelo seu lado, a miss e cantora Anita Bryant começou outra campanha sob o lema "Salvem as nossas crianças", ao serviço de uma coalição política com o mesmo nome fundada por grupos fundamentalistas cristãos contra os direitos dos homossexuais, cuja estratégia baseou-se principalmente em apresentar os homossexuais como sendo corruptores de menores e um perigo para estes, afirmando que «[eles] precisam recrutar as nossas crianças para segurar a sua supervivência e a difusão do seu movimento». Em 7 de julho 1977 a coalição ganhou um referendum que lhe permititu revogar uma ordenança local que proibia a discrminação por motivos de orientação sexual no condado de Dade (Florida).

A mídia seguiu detalhadamente as histórias sobre exploração infantil. Durante 1977 os jornais nacionais publicaram nove artigos a respeito[91] . The New York Times, jornal conhecido por evitar o sensacionalismo, publicou 27 artigos naquele ano, em comparação com um nos dois anos anteriores. Quando em maio de 1977 o popular programa de televisão 60 Minutes dedicou uma edição à pornografia infantil desencadeou-se uma onda de cartas aos políticos. Aquela primavera, um subcomitê do Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Representantes celebrou uma série de audiências sobre o assunto que se prolongou até ao outono, mantendo assim a pornografia infantil nas notícias dos EUA[92] . Foi criada uma plataforma contra a pornografia infantil, cujos chamamentos para implantar medidas mais severas contra ela recebeu um vasto apoio político no clima de pânico moral reinante[93] .

No mesmo ano, o governo promulgou a Lei sobre Exploração Sexual Infantil[94] , que proibia a utilização de menores de idade na realização de pornografia, o transporte de crianças através das fronteiras estatais, a captação de imagens pornográficas de menores e a produção e distribuição de publicidade sobre pornografia infantil[nota 17] .

Fundação da NAMBLA[editar | editar código-fonte]

Em dezembro de 1977 a polícia assaltou uma casa particular em Revere (Massachussetts) e arrestou 24 homens, que foram investigados e acusados de mais de uma centena de casos de corrupção de menores. A operação recebeu uma vasta cobertura mediática e os jornais locais publicaram fotografias e dados pessoais dos arrestados. O fiscal de distrito, Garrett Byrne, declarou que eles eram apenas «a ponta do iceberg»[95] .

Os membros da equipa de redação da revista gay Fag Rag atribuíram motivações políticas à operação. Tanto eles como outros membros da comunidade homossexual de Boston a assimilaram a uma «caça às bruxas contra os homossexuais» e no dia 9 de dezembro criaram o Comitê Boston-Boise. O grupo organizou manifestações, arrecadou fundos para a defesa dos imputados e tentou sensibilizar a opinião pública por meio de ações como a distribuição de panfletos. Byrne perdeu as seguintes eleições e o seu sucessor declarou que ninguém devia temer ir para a cadeia por manter relações sexuais com adolescentes enquanto essas fossem consensuais. Todos as pesquisas foram anuladas e os poucos acusados que já tinham sido condenados foram postos em liberdade[79] .

No dia 2 de dezembro de 1978 Tom Reeves, do Comitê Boston-Boise, convocou uma reunião com o tema «O amor homem-garoto e a idade de consentimento». Nela participaram cerca de 150 pessoas. Ao finalizar, cerca de trinta homens e jovens decidiram criar uma organização em defesa dos pedófilos, que iria chamar-se North American Man/Boy Love Association (traducível como Associação Norte-Americana do Amor Homem-Garoto, NAMBLA). Esta iria organizar conferências públicas, pôr em marcha um programa de assistência para os pedófilos presos e suas famílias, publicar livros e revistas como o NAMBLA Bulletin[96] e se tornar assim a organização pedófila mais numerosa e importante do movimento. No início dos anos 1980 ela iria ter mais de 300 membros e receber apoio de personalidades como o poeta Allen Ginsberg[97] .

A indiferença da opinião pública perante as reivindicação a favor da abolição da idade de consentimento pelas organizações gays se tornou em hostilidade com a proliferação dos estereótipos sobre os homossexuais, vistos como abusadores de meninos e produtores de pornografia infantil. Em consequência, a questão da idade de consentimento se tornou um assunto muito discutido dentro do movimento gay, entre aqueles que se opunham a ela, a maioria deles relacionados com a NAMBLA, e aqueles que viam nisso um mal necessário para a supervivência do movimento e a obtenção dos seus objetivos[nota 18] [98] [99] .

Logotipo da NAMBLA. O M maiúsculo e o b minúsculo simbolizam um homem e um menino.

Os desacordos se tornaram evidentes na conferência organizativa da primeira parada do Orgulho Gay de Washington, em 1979, quando um grupo de lésbicas ameaçou não participarem na marcha enquanto não fosse retirada formalmente uma proposta do Gay Youth Caucus, Grupo Gay Juvenil, aprovada anteriormente, que reclamava «liberdade jurídica total para os jovens homossexuais após uma revisão das leis sobre idade de consentimento». A frase que substituiu a original, aprovada após uma sondagem postal pela maioria de delegados, foi: «[é necessário] proteger os jovens gays e lésbicas de qualquer lei que pretender discriminá-los, oprimi-los ou assediá-los, em casa, na escola e no entorno social e profissional»[100] . Em 1980, o grupo Lesbian Caucus repartiu folhetos instando às mulheres para não participarem na parada gay anual de Nova Iorque por un suposto controle da NAMBLA sobre o comitê organizativo. Nos anos seguintes, cada vez mais organizações gays iriam tentar impedir a participação da NAMBLA nas paradas do Orgulho Gay.

Em 1982, um membro da NAMBLA iria ser relacionado falsamente com a desaparição em 1979 do menino Etan Patz. Embora as acusações fossem sem fundamento, a publicidade negativa que recebeu a organização foi desastrosa para esta[101] [102] [103] .

Outros países[editar | editar código-fonte]

Noutros países da Europa iriam surgir pequenos grupos como Schweizerische Arbeitsgemeinschaft Pädophilie (SAP) na Suíza, Paedofilia Arbeitsgruppen (PAG) na Suécia ou Norwegian Pedophile Group (NAFP) na Noruega, que chegou a estar inscrito na federação de associações nacionais homossexuais e, após ser expulso, passou à clandestinidade[104] . Todos eles, embora se fazerem publicidade recíproca nas suas publicações, eram todavia pouco numerosos, pouco influentes e nomeadamente pouco coordenados, apesar dalgumas tentativas de reagrupamento, às vezes a escala nacional.

Retrocesso[editar | editar código-fonte]

No início dos anos 1980, os sucessos do movimento pedófilo europeu (alheio às campanhas de 1977 contra os homossexuais nos Estados Unidos) começaram a retroceder por causa de uma mudança moral drástica para a pedofilia[60] . A censura intensificou-se [nota 19] e os pedófilos começaram a ser vistos pela opinião pública como o criminoso mais abjeto[105] . Especialistas como Frits Bernard e Bruce Rind têm qualificado de «histeria» a atitude coletiva surgida nesta década para a pedofilia[47] [39] .

Mas foram os anos 1990 que marcaram uma autêntica mudança de atitude na Europa[60] . A exclusão das organizações pedófilas da Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA) em 1994 iria deixar o movimento politicamente isolado. A popularização da internet iria fornecer ao movimento novos canais de expressão e ofereceria aos pedófilos a oportunidade de saírem do isolamento, mas ao mesmo tempo iria abrir novas vias de perseguição.

Em 1996, o 'caso Dutroux' na Bélgica teve uma grande repercussão internacional e exerceu uma considerável influência sobre a opinião pública respeito à pedofilia, abrindo caminho àquilo que alguns autores qualificam de «pânico moral»[106] [107] , alimentado pela mídia[108] .

Mudança moral (1982–1989)[editar | editar código-fonte]

Nos anos 80, a ideia de que qualquer contato sexual entre adultos e crianças provoca sequelas psicológicas graves sobre estes últimos se tornou uma opinião muito estendida na Europa[109] . A imprensa deixaria de falar do movimento e se centraria cada vez mais nos casos de abuso sexual infantil[nota 20] . As figuras públicas que se haviam destacado como vozes dissidentes nos anos anteriores iriam se afundar pouco a pouco em silêncio[nota 21] [60] [110] . Nos Países Baixos, os discursos favoráveis à pedofilia experimentaram um retrocesso[111] . Durante o mesmo período, a moral pública respeito às questões sexuais foi afetada negativamente pela irrupção da sida, e em consequência recuaram os avanços da 'revolução sexual' dos anos 60 e 70.

Contudo, nesta década são criadas algumas das associações pedófilas mais destacadas na Europa. Em 1982 foi registrada oficialmente na Câmara de Comércio dos Países Baixos a associação Martijn, que iria se tornar a organização mais importante e duradoura do ativismo pedófilo na Europa e até 1994 iria fazer parte da Associação Internacional de Gays e Lésbicas.[112] . Também em 1982[113] , Philippe Carpentier iria criar na Bélgica o Centre de Recherche et d'Information sur l'Enfance et la Sexualité (Centro de Pesquisa e Informação sobre a Infância e a Sexualidade, CRIES)[114] , que desapareceria bruscamente em 1988 após Philippe Carpentier e outros membros serem condenados por produção de pornographia infantil[115] . Na Dinamarca, em 1985, foi criada a Associação Pedófila Dinamarquesa[116] , aberta para pedófilos, simpatizantes e profissionais diversos[117] [118] .

Em 1985, o congresso do Partido Verde alemão no estado de Renânia do Norte-Vestfália apoiou a descriminalização da pedofilia. No mesmo ano, o comitê do partido aprobou uma declaração que pedia a «abolição de todos os límites de idade para as relações sexuais mutuamente consentidas», argumentando que estes não respeitam «o direito à autodeterminação e busca da felicidade das crianças». O partido, naquele então líder da 'revolução sexual' na Alemanha, inclui entre as propostas do seu programa político a supressão da idade de consentimento, afirmando que «as relações sexuais com crianças são edificantes para ambas as partes [crianças e adultos]». Esta postura suscitou um protesto e muitos votantes habituais do partido transferiram seus votos para o Partido Social-Democrata[nota 22] .

Nos dias 5 e 6 de julho de 1986 teve lugar em Copenhage (Dinamarca) um encontro internacional entre os representantes das associações pedófilas americanas (NAMBLA), suíças (SAP), australianas, suecas, norueguesas e dinamarquesas, a fim de "estabelecer as bases para um intercâmbio regular de informações entre os diversos grupos e planejar uma reflexão comum sobre a estratégia a seguir em sua luta"[119] . Eles buscaram a maneira de reintegrar a luta pela aceitação da pedofilia nos movimentos de libertação sexual e sugeriram continuar lutando ao lado dos homossexuais, reconhecendo uma forta hostilidade por parte do setor feminista. Esse encontro, que se produziu quando o movimento estava perdendo força, não teve nenhum efeito prático.

No dia 5 de fevereiro de 1987, Frits Bernard, desde 1985 aposentado do seu trabalho como psicólogo, como testemunha experta e de seus cargos em organizações internacionais[120] , apareceu como convidado especial no programa ao vivo de Phil Donahue para a NBC The Phil Donahue Show (transmitido por 250 canais de televisão dos EUA e do Canadá) e defendeu abertamente a pedofilia, durante uma hora sem interrupções, com o apoio de um jovem de 23 anos que teve relações sexuais com adultos durante a infância[121] . Esse fato reveste uma grande importância, pois em 1987 o ativismo pedófilo enfrentava já uma hostilidade social cada vez maior em comparação com a situação dos anos 70.

Nos Países Baixos, as mudanças no poder começavam a tomar forma. A polícia neerlandesa e os membros das agências de segurança haviam começado a ser treinados nos EUA sobre os métodos do FBI para o rastreamento dos produtores e colecionistas de pornografia infantil. Em 1989, o ministro da justiça neerlandês naquele então, Frits K. Altes, declarou que tinham sido realizadas reuniões semanais sobre esses assuntos com o FBI e o governo britânico desde 1985[54] . Desde 1984, o Congresso e o Senado dos Estados Unidos tinham acusado de forma continuada (através do Subcomitê Permanente de Pesquisas e do Comitê de Assuntos Governamentais -dirigido então pelo republicano William Roth-, que costumava elaborar e difundir esse tipo de acusações através da imprensa nacional e internacional) os Países Baixos de serem «[um dos] principais exportadores de pornografia infantil para os Estados Unidos», afirmando que em Amsterdã crianças eram leiloadas publicamente para a prostituição e a pornografia, extremo que foi provado «insustentável» por meio do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Pornografia Infantil (publicado em agosto de 1986), dirigido pelo próprio ministro da justiça.

No final dos anos 80[122] foi fundada nos Países Baixes International Pedophile and Child Emancipation (Emancipação Pedófila e Infantil Internacional, IPCE), organização que nasceu com o objectivo de preparar os grupos pedófilos da Associação Internacional de Gays e Lésbicas. Após a expulsão das organizações pedófilas pela ILGA em 1994 (V. seção «Exclusão do ativismo das minorias sexuais») IPCE continuou suas atividades, primeiro como organização coordinadora dos grupos pedófilos a escala internacional e depois como coletivo privado[123] . Sem caráter ativista, hoje em dia Ipce[nota 23] gerencia um sítio web com um vasto arquivo documental de obras acadêmicas sobre pedofilia e assuntos relacionados. O sítio aloja também um foro privado de discussão sobre esse tipo de literatura e sobre a maneira de promover o debate acadêmico sobre a pedofilia[124] [125] .

Em 1989 foi criado na Itália o Gruppo P[71] , dedicado ao debate e a reflexão sobre as relações consensuais entre adultos e menores. Um de seus fundadores foi Francesco Vallini, redator da revista gay Babilonia. Apesar do carácter legal da associação, os seus membros foram arrestados pela polícia em 1993 sob acusações de «associação criminal» e de terem tido supostas relações seuxais com menores. Francisco Vallini passou três anos na cadeia, acusado de associação criminal com base no seu trabalho como coordenador do Gruppo P e nos seus escritos no boletim da associação, Il Corriere del Pedofili[nota 24] [126] [127] .

Declínio e isolamento (1990–2000)[editar | editar código-fonte]

Em 1993, Dieter Gieseking fundou em Düsseldorf (Alemanha) Krumme 13[128] [129] , um grupo de apoio e auto-ajuda para pedófilos. A organização oferecia assessoramento jurídico para os pedófilos presos, solicitava a despenalização da pederastia e a legalização da pornografia infantil e animava os pedófilos a «saírem do armário». Em 2001, K13 se tornava centro de atenção mediática pela detenção de dois de seus membros após terem publicado no site da associação un relato erótico de caráter pederástico. Em 2002 teve lugar uma manifestação de neonazis contra K13, que enfrentaram grupos de contra-manifestantes e que terminou com intervenção da polícia. Em 2003, K13 se dissolveu oficialmente perante a pressão mediática e social, mas Dieter Gieseking decidiu manter aberto o seu site, ativo até hoje (2013)[130] . K13 também foi criticada pelos grupos pedófilos Pädo e IPCE, que asseguravam não confiarem no seu líder preso nem na associação, afirmando serem prejudiciais para o movimiento pedófilo[131] .

Nesta década, a popularização de internet forneceu ao ativismo pedófilo novos canais de expressão para a difusão do seu ideário e ofereceu aos pedófilos a oportunidade de saírem do isolamento através do contato direto. Em 1995 foi criada BoyChat, a primeira comunidade virtual para pedófilos homossexuais, que levou à criação em 1997 do grupo Free Spirits, o qual nasceu com o objetivo de facilitar recursos virtuais seguros em vários idiomas. A partir de 1998, pedófilos heterossexuais iriam criar recursos semelhantes. Desde então têm sido desenvolvidos na rede muitos sítios e comunidades seguindo o mesmo modelo[nota 25] .

Em 1996 eclodiu na Bélgica o caso do belga Marc Dutroux. O fato teve uma grande repercussão internacional e abriu caminho àquilo que alguns autores qualificam de «pânico moral»[106] [107] , alimentado pela mídia. Isto exerceu uma influência muito negativa sobre a opinião pública respeito à pedofilia. Todas as associações pedófilas do país, como Dokumentatiedienst Pedofilie, Studiegroep Pedofilie e Stiekum, foram fechadas ou permaneceram na sombra[108] . Nos Países Baixos, a tolerância relativa que ainda podia existir em relação à pedofilia acabou por desaparecer.

Edward Brongersma, que tinha sido alvo de assédio por parte de seus vizinhos e de agressões na via pública por causa do seu ativismo em favor da aceitação da pedofilia, imerso em uma profunda depressão decidiu pôr fim à sua vida em 1998 por meio da eutanásia, a favor da qual se tinha manifestado durante os seus derradeiros anos[132] . Após sua morte, seus arquivos pessoais e sua biblioteca foram trasladados para o Instituto Internacional de História Social de Amsterdã. Uma parte da sua coleção de imagens foi confiscada pela polícia, que a considerou pornografia infantil[133] .

Em 1998, os psicólogos Bruce Rind, Philip Tromovitch e Robert Bauserman publicaram no Psychological Bulletin da Associação Americana de Psicologia o seu estudo A meta-analytic examination of assumed properties of childsexual abuse using college samples (Ver seção Bases científicas)[39] . Em 1999 a NAMBLA publicou no seu sítio um resumo do estudo com o título "The Good news About Man/Boy Love"[134] , onde ela se congratulava porque, no seu entender, isso "demonstra que a atual guerra contra os boylovers não tem nenhuma base científica"[134] . O trabalho deu lugar a uma grande controvérsia nos Estados Unidos, que começou com as críticas de alguns conservadores sociais e fundamentalistas religiosos, assim como alguns psiquiatras e psicoterapeutas, e chegou até o Congresso. Este se mostrou preocupado pelas consequências que podia ter a publicação dos resultados sobre os paradigmas oficiais quanto à pedofilia e em 12 de julho de 1999 aprovou a Resolução 107 (por 355 votos a favor, 0 em contra e 13 abstenções), que condenava o estudo e declarava que as relações sexuais entre adultos e menores são abusivas e prejudiciais em todos os casos[135] . A condena de um estudo científico pelo congresso foi naquele momento um fato sem precedentes[136] .

Em 1999, o canadense John R. Sharpe se tornou popular por ter conseguido mudar, sem representação jurídica, alguns artigos da legislação canadense após ter apresentado um recurso de inconstitucionalidade no qual argumentava que as leis sobre pornografia infantil do Canadá (onde é proibida mesmo a representação de relações sexuais fictícias entre personagens menores de 18 anos) vulneravam o direito à liberdade de expressão e de pensamento. Sharpe interpôs seu recurso após ter sido arrestado em 1995 sob acusações de posse e distribuição de pornografia infantil, com base a umas fotografias de adolescentes tendo relações sexuais e a diários e manuscritos que descreviam relações sexuais entre personagens adolescentes, encontrados durante uma busca policial feita ao voltar de um encontro com Edward Brongersma nos Países Baixos[137] [138] . Em janeiro de 1999, Sharpe foi absolvido das acusações de posse de pornografia infantil pelo Supremo Tribunal, e em maio o Tribunal de Apelações ratificou a sentença por 2-1 votos a favor e 1 em contra, manifestando que as leis sobre pornografia infantil "[são] na verdade a um passo de criminalizar simplesmente por ter pensamentos ofensivos". Pouco tempo depois, porém, a promotoria apelou ao Supremo Tribunal, que ratificou em 2001, por meio de uma resolução, a maioria de leis sobre pornografia infantil como uma limitação válida do direito à liberdade de expressão, se bem que estabelecia que os cidadãos não podem ser perseguidos por criar obras da sua própria imaginação para uso privado[nota 26] .

Exclusão do ativismo das minorias sexuais[editar | editar código-fonte]

Várias organizações do ativismo pedófilo fizeram parte da Associação Internacional de Gays e Lésbicas desde o início dela. Assim, em 1985 a ILGA aprovou uma resolução na qual declarava que «os jovens têm o direito de decidirem por si mesmos sobre a sua vida sexual e social [e que] as leis sobre a idade de consentimento tendem mais a os oprimir do que a os proteger». Segundo uma declaração da NAMBLA de 1994, esta contribuiu para a redação da constituição da ILGA[139] [140] .

Em 1993 a ILGA obteve um status consultivo como ONG no Conselho Económico e Social das Nações Unidas. Desde então, diversas organizações, a majoria religiosas, manifestaram publicamente o seu repúdio. Organizações gays solicitaram à ILGA suspender toda relação com o movimento pedófilo. Tanto os delegados dos EUA quanto do Reino Unido afirmaram que, quando eles foram votar, ignoravam a participação de associações do ativismo pedófilo na ILGA. A missão dos EUA na ONU enviou uma carta para exigir que a NAMBLA, Martijn e o grupo alemão Project Truth fossem expulsos de suas alas. Em novembro de 1993, o comitê executivo da ILGA solicitou desses grupos a renúncia voluntária. Nem só não renunciou nenhum deles, mas a NAMBLA publicou esse mesmo mês um comunicado de imprensa no qual reafirmava a sua condição de membro da ILGA.

Em janeiro de 1994 o Senado dos Estados Unidos aprovou uma retenção de 119 milhões de dólares das contribuições dos Estados Unidos para a ONU «enquanto o presidente não certificar que nenhuma agência das Nações Unidas concede qualquer tipo de status, acreditação ou reconhecimento oficial a qualquer organização que fomentar, tolerar ou buscar a legalização da pedofilia, ou seja, do abuso sexual infantil». O projeto foi aprovado por unanimidade pelo Congresso dos Estados Unidos e a lei foi promulgada em abril de 1994 pelo presidente Bill Clinton[140] .

Em sua 6ª Conferência Mundial, celebrada em Nova Iorque em junho de 1994, a ILGA aprovou a expulsão da NAMBLA, Martijn e Project Truth por 214 votos a favor e 30 em contra e aprovou uma resolução para não permitir no futuro nenhum tipo de grupo ou associação pedófila. No final dos anos 1990, a 'revolução sexual' se tinha desembaraçado do seu passado pedófilo[nota 27] [141] [140] .

Ativismo pedófilo hoje (2001–atualidade)[editar | editar código-fonte]

Por causa do contexto social e legislativo atual, muito poucas pessoas se atrevem a expressar publicamente o seu apoio ao movimento pedófilo hoje em dia. A defesa da pedofilia é excluída do debate social e os pucos ativistas que trabalham abertamente em defesa dos pedófilos são anglófonos, alemães e neerlandeses, como Tom O'Carroll, Dieter Gieseking, Frans Gieles e Ad van den Berg[142] . Além do ativismo organizado, de vez em quando surgem na internet algumas iniciativas pessoais, em forma de blogs, foros ou páginas web, que secundam os seus postulados.

Em 2003 fundou-se em Maryland (EUA) B4U-ACT, uma organização sem fins lucrativos formada por profissionais acreditados de saúde mental, alguns deles auto-identificados como pedófilos[143] , com o objetivo de ajudar psicologicamente pessoas atraídas sexual e afetivamente para crianças e combater os preconceitos sociais sobre a pedofilia[144] .

Em 2004, Lindsay Ashford, um cidadão americano radicado na Europa, se tornou popular ao dar testemunho público da sua pedofilia em uma reportagem publicada no jornal The Express-Times de Nova Jérsia[145] . Posteriormente concedeu uma entrevista para o programa da BBC 2 Am I Normal?, na qual denunciou que a palavra pedofilia tinha sido deformada pelos meios de comunicação até perder o seu significado original de amor pelas crianças e afirmou que as relações sexuais entre adultos e crianças são possíveis sem estas últimas ficarem prejudicadas[146] .

Em 2004, a Associação Pedófila Dinamarquesa decidiu dissolver-se e fechar o seu sítio web durante o decurso de uma investigação sobre as atividades da associação iniciada pela Promotoria Geral de Dinamarca e perante os fortes ataques dalguns jornalistas. Um grupo cindido de membros em desacordo com a decisão, chamado de DPA Grupo 04, decidiu então reabrir o sítio da associação[116] . Em um comunicado publicado no mesmo site, o DPA Grupo 04 explicou que os seus membros se recusavam «a ser dominados pela pressão injusta de jornalistas anti-democratas, políticos e grupos não menos fanáticos da Dinamarca e do estrangeiro», expressava sua vontade de «poder utilizar a liberdade constitucional de expressão que corresponde a todos os cidadãos» e afirmava que a dissolução da associação e o fechamento do seu site eram equivalentes a ceder perante o terrorismo. No seu comunicado, o grupo acusava outros grupos de terem utilizado ou ameaçado utilizar métodos ilegais contra a DPA, mencionando expressamente a associação Stop Pædofili Nu, que ameaçou roubar e publicar a lista de membros da organização[147] . Em dezembro de 2005, a DPA foi exonerada pelo Comitê de Investigação do Ministério da Justiça do Governo Dinamarquês, que considerou que a associação era legal em virtude da liberdade de expressão[148] [149] .

Em 2006, três ativistas pedófilos, entre eles Ad van den Berg, presidente da associação Martijn, fundaram nos Países Baixos o Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade (PNVD, na sua sigla em neerlandês)[150] [151] . Desde o início, o PNVD foi centro de uma polémica mundial por causa dalgumas propostas do seu programa político, como a redução progressiva da idade de consentimento e a legalização da posse de pornografia infantil. Ele não conseguiu participar nas eleições de 2006, pois não coletou o número mínimo de assinaturas exigido pela legislação eleitoral neerlandesa para poder apresentar candidatos[152] . Afinal, o partido se dissolveu em 2010[153] . Hoje em dia, o Partido Comunista da Grã-Bretanha (PCP) é o único partido político que defende na Europa a supressão da idade de consentimento[154] [155] .

Entre 2006 e 2010, o sueco Karl Andersson editou Destroyer[156] , uma revista gay impressa e publicada oficialmente na República Checa e distribuída a escala internacional através do seu site. Ao contrário da maioria de revistas gays, Destroyer se centrava exclusivamente em meninos e adolescentes[157] . Com um desenho semelhante ao de revistas como Playboy, a revista incluía fotografias, ensaios, entrevistas, resenhas, reportagens, artigos sobre cultura e relatos. Ela recebeu muitas críticas da mídia e de setores antipedófilos por, supostamente, «sexualizar» a infância[158] , mas Andersson levantou-se rapidamente em defesa da sua publicação e concedeu entrevistas para argumentar contra os seus detratores.

Em 27 de junho de 2012 o tribunal de Assen (Países Baixos) ilegalizou a associação Martijn. Embora esta se manteve sempre dentro da legalidade vigente, a promotoria argumentou que «[as] atividades e ideias da associação são contrárias à ordem pública e à moral»[159] . O grupo se dissolveu imediatamente e fechou o seu site[160] . A associação interpus um recurso de apelação e em 2 de abril de 2013 o tribunal de Leeuwarden anulou a ilegalização. O tribunal fundamentou sua decisão no direito à liberdade de associação e no fato de as atividades de Martijn não poderem ser consideradas ilegais[161] .

Em 2012 criou-se na internet Virtuous Pedophiles, um grupo de apoio em língua inglesa para pessoas que reconhecem se sentir sexualmente atraídas para crianças[162] [163] . Os seus membros partilham a crença de que as relações sexuais entre adultos e crianças são inadequadas. Eles se apoiam mutuamente na tentativa de levar uma vida normal sem se envolverem em relações sexuais com crianças e tentam ajudar outros pedófilos a fazerem o mesmo. O grupo trabalha também para mitigar o estigma social que envolve os pedófilos.

Dia Internacional do Amor pelas Crianças[editar | editar código-fonte]

Desde 1998, pedófilos homossexuais celebram o Dia Internacional do Amor pelas Crianças, uma convocação popular surgida na internet para exortar à aceitação social da pedofilia[164] . Nesse dia, pedófilos de todo o mundo acendem discretamente em público uma vela azul, que se tornou o símbolo da convocação. A data fixada é o primeiro sábado após o solstício de verão. Considerando ambos os hemisférios, a celebração acontece duas vezes por ano.

Pedófilos heterossexuais criaram posteriormente o Dia de Alice. A data da convocação é o 25 de abril, dia em que Lewis Carroll encontrou pela primeira vez em 1856 a Alice Lidell, a menina que lhe inspirou o célebre romance Alice no País das Maravilhas.

Até agora os organizadores desses eventos nunca celebraram oficialmente nenhum tipo de convocação física[nota 28] .

Simbologia[editar | editar código-fonte]

Triângulo espiralizado utilizado como símbolo pelos boylovers.

Existe uma simbologia própria do movimento, que é utilizada pelas diversas organizações pedófilas em suas publicações e sítios web:

  • Um triângulo azul com forma de espiral, ou BLogo, simboliza um menino (triângulo pequeno) envolvido por um homem (triângulo grande). Ele foi desenhado por um pedófilo com o pseudônimo Kalos em 1997.
  • Um símbolo semelhante, um coração dentro de um coração, ou GLogo, foi desenvolvido posteriormente por pedófilos heterossexuais para simbolizar um «laço de amor» entre adultos e meninas.
  • Um terceiro logo com forma de borboleta simboliza a pedofilia em modo genérico. Ele é formado por quatro corações: um grande e azul para o homem, um grande e rosa para a mulher, um pequeno e azul para o menino e um pequeno e rosa para a menina.

Esses símbolos foram utilizados também para confeccionar diversas joias e bijuteria, como anéis e pingentes[165] .

Ver também[editar | editar código-fonte]

Notas

  1. No seu ensaio L'Enfant au masculin, Tony Duvert afirma que as relações sexuais entre um homem adulto e um menino dependem da homossexualidade do menor e que a repressão da pedofilia faz parte integrante da persecução dos homossexuais.
  2. O Partido da Caridade, da Liberdade e da Diversidade dos Países Baixos considerava censura a proibição de possuir pornografia infantil e propunha no seu programa político a liberdade de participar em produções pornográficas a partir da idade de consentimento:
    Será permitida a posse privada de pornografia infantil. Esse era o caso nos Países Baixos no final de 1998. A maioria de políticos não queria desencadear uma caça às bruxas. Contudo, uma caça às bruxas é claramente o que se desencadeou, e não há nenhuma razão para isso. A proibição de possuir pornografia infantil é censura. Isto cria ademais todo tipo de redes ilegais e incontroláveis. Ganhar dinheiro (troca) pela sua comercialização continuará sendo punível por enquanto. The private possession of child pornography will be allowed. This was the case in the Netherlands until 1998. Most politicians did not want to unleash a witch-hunt. A witch-hunt, however, is clearly what has ensued, and it is pointless. The prohibition of the possession of child pornography is censorship. It also creates all sorts of illegal, uncontrollable circuits. Making money through (barter) trade will remain punishable for the time being.
    Pessoas poderão aparecer em produções pornográficas a partir da idade de 16 anos.O PNVD quere que, a longo prazo, os jovems possam aparecer em produções pornográficas, se eles desejam, a partir da idade em que eles podem ter legalmente relações sexuais. From the age of sixteen on, people can appear in pornographic productions. In the long run, the PNVD wants to allow young people to appear in pornographic productions if they so desire from the age at which they can legally have sexual relations.
    Programa do PNVD 2008

    Igualmente, a associação alemã Krumme 13 exigia a derogação do artigo 184 do código penal alemão que proibe a distribuição de pornografia infantil.

  3. A idade de consentimento, e portanto a jurisprudência derivada sobre o que é considerado ou não abuso sexual infantil, variam notavelmente entre países. Contudo, e por definição, as distintas legislações entendem que é absoluta (juris et de jure) a presunção de violência em qualquer relação sexual com menores por baixo dessa idade, ponderando que, embora possam eventualmente existir menores que adquiram consciência sexual mais cedo, a grande maioria, antes de chegar a essa idade, não têm desenvolvimento psicológico suficiente para compreender as consequências de seus atos (o que se denomina innocentia consilii, isto é, a alegada insciência completa em relação aos atos sexuais, de modo que o seu consentimento não tem valor jurídico nenhum), e que a idade do menor faz parte do próprio tipo penal. A atitude social quanto às relações sexuais ou de casal entre adultos e meninos ou adolescentes também varia muito segundo países, culturas e períodos históricos. Assim, na Grécia antiga, a pederastia era considerada uma expressão natural da sexualidade humana, conhecida e aceitada socialmente e regulada pelo estado como uma instituição educativa e moral. Segundo alguns historiadores, a idade dos efebos gregos costumava estar entre os 12 e 16 anos. Na Idade Média, os casamentos entre adultos e meninas ou garotas adolescentes eram algo habitual, o qual se reflite na literatura da época: a Beatrice de Dante tem 14 anos, a Melibea de Fernando de Rojas 14 e a Carmesina de Joanot Martorell apenas 13. Até entrado o século XX, quando acontece uma mudança de atitude moral em relação à sexualidade marcada pelas políticas puritinas, esse tipo de casamentos não eram estranhos no mundo occidental, podendo encontrar casos célebres como o do escritor estadunidense Edgar Allan Poe, que se casou com sua prima Virginia Clemm em 1825 quando ele tinha 27 anos e ela 13, ou o do poeta espanhol Antonio Machado, que em 1909, aos 36 anos, contraiu matrimônio com Leonor Izquierdo quando esta tinha 15. Estas costumes também se refletiam nas leis sobre idade de consentimento, que até o início do século XX costumavam ir dos 10 aos 12 anos, descendo nalguns casos, como no estado americano de Delaware, até os 7 (The New York Times, 1895-10-15). Hoje em dia, na Ásia, nos países da antiga União Soviética e nalguns países da América Latina existe, especialmente entre alguns grupos étnicos, uma tolerância social relativamente maior para as relações intergeracionais entre adultos e adolescentes em comparação com os países europeus e norte-americanos. Na África, a prática da pederastia, tanto na sua forma heterossexual como homossexual, é considerada normal por tribos como as dos nandi, keraki, siwas ou kiwai, onde faz parte dos seus ritos de iniciação no mundo adulto (López-Ibor, Juan José, Libro de la vida sexual, 1968). No mundo árabe são aceites os casamentos entre adultos e meninas ou garotas adolescentes, se bem que qualquer relação de tipo homossexual é proibida e fortemente castigada na maioria de países. O próprio profeta Maomé, segundo registros históricos, casou-se com sua segunda esposa, Aicha, quando ela tinha 14 anos e ele cerca de 50; no início do seu noivado, Aicha teria apenas seis anos (V. «Diferença de idade nas relações sexuais»).
  4. A declaração de princípios expressada pela NAMBLA na página editorial do seu NAMBLA Bulletin é categórica nesse sentido:
    A NAMBLA condena o abuso sexual e toda forma de coação. Ressaltamos que há diferença entre relações sexuais forçadas e consensuais. As leis enfocadas apenas na idade dos participantes não contemplam essa diferença, porque fecham os olhos à natureza da relação. A diferença de idade não impede as relações mutuamente consentidas e amorosas entre pessoas, tal como o não impedem as diferenças de raça ou de classe.

    Algumas leis em vigor criminalizam relações sexuais que são amorosas e plenamente consensuais. Estas leis estão mal concebidas e são moralmente repugnantes. Como é nosso direito, defendemos sua revogação.

    NAMBLA condemns sexual abuse and all forms of coercion. We insists there is a distinction between coercive and consesual sex. Laws that focus only on the age of the participants fail to capture that distinction, for they ignore the quality of the relationship. Differences in age do not preclude mutual, loving interaction between persons any more than differences in race or class.

    Some existing laws criminalize sexual relationships that are loving and fully consensual. These laws are ill-conceived and morally repugnant. As is our right, we advocate their repeal.

    NAMBLA Bulletin, Vol. XXV, nº 3.
  5. O nome Enklave foi escolhido para recordar a situação sociólogica dos pedófilos nas sociedades occidentais.
  6. Junto com outras fontes sobre a influência de Sex met kinderen, ver Brongersma, Edward (1988) (ibídem), ou o estudo criminológico de Michael C. Baurmann (1983), publicado pelo Gabinete da Polícia Criminal Federal da Alemanha
  7. Um olhar retrospetivo precipitado poderia induzir em erro sobre o significado atribuído ao termo pederastia pelos autores do texto. Na verdade, a palavra é utilizada como sinônimo de homossexualidade no sentido amplo, englobando a pederastia propriamente dita, mas não se limitando a ela.
  8. Texto do panfleto:
    Comovidos e profundamente desconcertados pela repressão civil e policial exercida sobre todas as minorias eróticas (homossexuais, voyeurs, masoquistas, libertinos), os Comitês de Ação Pederástica Revolucionária denunciam a restrição de oportunidades amorosas que castiga cruelmente o Occidente desde a chegada do judaico-cristianismo. Exemplos dessa repressão odiosa não faltam; vocês têm eles diante de seus olhos a cada momento; as inscrições e os desenhos nos banheiros da Sorbona e doutras universidades; as surras de homossexuais pela polícia ou por civis retrógrados; as fichas policiais, em geral, a atitude de submissão, os olhos de peixe morto, a afetação dissimulada do típico homossexual; as carreiras destruídas, o isolamento e o confinamento solitário que são a sorte de todas as minorias eróticas. Por um glorioso Jean Genet, cem mil pederastas vergonhosos, condenados à infelicidade.

    O CAPR lança um apelo para que vocês, pederastas, lesbianas, etc..., se conscientizem do seu direito de expressar com toda liberdade suas opções o suas particularidades amorosas e para promoverem com seu exemplo uma verdadeira libertação sexual, que precisamos tanto quanto as pretensas maiorias sexuais (…).

    (Um homem entre 20 é pederasta; entre quatro mil milhões da população mundial, são 200 milhões de pederastas).

    NÃO AMOR E MORTE. SENÃO AMOR E LIBERDADE.

    Émus et profondément bouleversés par la répression civile et policière qui s’exerce à l’endroit de toutes les minorités érotiques (homosexuels, voyeurs, maso., partouzes), le Comité d’Action Pédérastique Révolutionnaire dénonce la restriction des possibilités amoureuses qui sévit en Occident depuis l’avènement du judéo-christianisme. Les exemples de cette répression odieuse ne manquent pas ; vous les avez sous les yeux à chaque instant ; les inscriptions et les dessins dans les chiottes de la Sorbonne et autres ; les passages à tabac d’homosexuels par la police ou par des civils rétrogrades ; la mise en fiche policière, en général, l’attitude de soumission, les yeux de chiens battus, le genre rase-les-murs de l’homosexuel type ; les carrières brisées, l’isolement et la mise au secret qui sont le lot de toutes les minorités érotiques. Pour un glorieux Jean Genet, cent mille pédérastes honteux, condamnés au malheur.

    Le C.A.P.R. lance un appel pour que vous, pédérastes, lesbiennes, etc..., preniez conscience de votre droit à exprimer en toute liberté vos options ou vos particularités amoureuses et à promouvoir par votre exemple une véritable libération sexuelle dont les prétendues majorités sexuelles ont tout autant besoin que nous (…).

    (Un homme sur 20 est pd ; sur 4 milliards de la population mondiale, ça fait 200 millions de pd).

    NON PAS L’AMOUR ET LA MORT. MAIS L’AMOUR ET LA LIBERTÉ.

    Comité d’Action Pédérastique Révolutionnaire.
  9. Os Comitês Comunistas pela Autogestão iriam publicar em 1978 um panfleto titulado "Homossexualidade e Pedofilia", que deixava uma dúzia de páginas aos pedófilos para exporem suas reivindicações (FRED, 1978).
  10. Em 1975, Daniel Cohn-Bendit publicou o livro Le Grand bazar, em um capítulo do qual, titulado "Little big men", evocava suas experiências como educador em um jardim de infância "alternativo" de Frankfurt. Algumas passagens da obra tratavam sobre o despertar sexual das crianças de 1 a 6 anos e falavam de experiências físicas ambíguas que o autor teria tido com elas. Nesse sentido ele escrevia: «Aconteceu-me várias vezes que algumas crianças abriam a minha braguilha e começavam a fazer-me cócegas. Eu reagia de maneira diferente conforme as circunstâncias, mas o desejo delas era um problema. Eu perguntava-lhes: 'Por quê é que vocês não brincam entre si, por quê é que me escolheram a mim, e não a outras crianças?'. Mas se elas insistiam, eu as acariciava igualmente». E também: «Eu tinha a necessidade de ser incondicionalmente aceitado por elas. Eu queria que as crianças me desejassem e fazia o possível para elas dependerem de mim» (Le Grand Bazar. Paris: Belfond, 1975). Cohn-Bendit também iria falar das suas experiências, de maneira provocante, no programa literário de televisão Apostrophes, dirigido por Bernard Pivot, correspondente ao 23 de abril de 1982. Durante essa emissão, titulada "Quelles valeurs pour demain?", na qual apresentava o livro de Ingolf Diener e Eckard Supp Ils vivent autrement (Stock, 1982), ele iria declarar, entre outras coisas: «Eu chegava às nove da manhã para encontrar as minhas oito crianças de 16 meses a 2 anos. Eu limpava-lhe o cu, nos faziamos… cócegas, me faziam cócegas, nos acariciávamos (…). A sexualidade de uma criança é absolutamente fantástica (…). Quando uma menina de 5 anos começa a tirar a roupa, é algo fantástico! É fantástico porque é um jogo absolutamente erótico-maníaco".
  11. Em janeiro de 1979, Jacques Dugué, um pedófilo acusado de «abuso sexual" e «proxenetismo pedófilo», publicou durante dois dias, em Libération, uma tribuna livre onde ele defendia a pedofilia e pedia «que pare a perseguição daqueles que amam as crianças, mesmo se as amam também com o corpo». No julgamento de Dugué, René Schérer e Gabriel Matzneff deram testemunho a favor dele. No mesmo ano, Libération publicou uma entrevista com Tony Duvert, realizada por Guy Hocquenghem, onde o escritor reafirmava sua pedofilia e defendia o direito dos meninos à liberdade sexual. No dia 20 de junho de 1981, Libération publicou um artigo titulado "Câlins enfantins", apresentando de modo condescendente o depoimento de um pedófilo sobre as suas relações sexuais com uma menina de cinco anos
  12. A «plataforma reivindicativa» do FLIP criada nessa reunião acordou os pontos seguintes:
    1. Combater a injustiça penal e propor uma reflexão crítica sobre a família e a escola, baseada em uma análise política da sexualidade entre menores e adultos.
    2. Associar-se à luta das crianças que quiserem mudar seu modo de vida e de qualquer grupo político que buscar construir uma sociedade radicalmente nova onde a pederastia existir livremente.
    3. Desenvolver uma cultura da pederastia que se expressar através de um novo modo de vida e a emergência de uma arte nova.
    4. Tomar a palavra nos órgãos de informação que lhes oferecer a mídia e pelas vias impostas.
    5. Manifestar sua solidariedade com os pedófilos presos ou vítimas da psiquiatria oficial.
    Fontes: Françoise Guillaume. L'enfant : petit homme ou petit d'homme?. París: L'Harmattan, 2008, p. 192. ISBN 2296198228.
  13. Foucault, Hocquenghem e Danet são mencionados várias vezes como signatários da petição no texto de Michel Foucault La Loi de la pudeur (Cfr. versão em inglês). Françoise Dolto e a expressão "pessoas pertencentes a diversas correntes políticas" são mencionados na página 273 (Cfr. versão em inglês). Jacques Derrida, Louis Althusser e André Glucksmann são mencionados no site Dignaction.org (em francês). Finalmente, os filósofos Simone de Beauvoir, Roland Barthes e Jean-Paul Sartre, bem como os escritores Alain Robbe-Grillet e Philippe Sollers, são mencionados no site Denistouret.net (também em francês).
  14. Esta carta iria ser reproduzida pelo jornal L’Express no dia 7 de março de 2001.
  15. Um «barrister» (advogado) da acusação de conspiração, Peter Thornton, posteriormente Conselheiro da Rainha e juiz decano de distrito, escreveu sobre isso no ano seguinte em Rights, o jornal do Conselho Nacional de Liberdades Civis. Thornton criticou as acusações, que na sua opinião «estavam muito longe de qualquer contravenção tangível», e afirmou que O'Carroll tinha sido condenado sob escassos indícios. Fontes: Thornton, Peter. "Unacceptable charges exposed in recent trials". Rights, Vol. VI, nº 2, 1982.
  16. O panfleto A Child's Sexual Bill of Rights do CSC contém a seguinte lista de «direitos sexuais das crianças»:
    • O direito de experimentar prazer sensual sem vergonha nem culpa.
    • O direito de aprender a fazer amor assim que ele ou ela puder compreender.
    • O direito de ter relacionamentos amorosos, incluindo relações sexuais, com pais, irmãos ou outros adultos e crianças.
    • O direito de ter uma vida sexual baseada nos desejos naturais independentemente da tradição.
    Fontes: Ronald Holmes; Stephen Holmes. Sex Crimes: Patterns and Behavior Nova Iorque: SAGE, 2002, p. 109. ISBN 0761924175.
  17. Em 1980, os governos da Dinamarca e a Suécia iriam implantar medidas semelhantes. Os Países Baixos iram fazer a mesma coisa em 1984. Esses três países tinham sido até então os principais produtores de pornografia infantil em uma época em que esta era ainda legal e algumas produtoras comerciais, como a Color Climax Corporation, incluiam abertamente filmes e revistas desse tipo em seus catálogos. Fontes: Philip Jenkins, Beyond Tolerance: Child Pornography on the Internet. Nova Iorque: NYU Press, 2001, pp. 31-32. ISBN 0-8147-4263-7.
  18. As associações de defesa dos homossexuais deram como razão à sua oposição à NAMBLA a rejeição social generalizada para a pedofilia. Esses grupos desassociam sua luta pela libertação sexual daquela dos pedófilos e afirmam que o discurso da NAMBLA é apenas um pretexto para as «atividades reais» de seus membros. Pat Califia, figura destacada do movimento de libertação sexual dos anos 1970, afirmou que a rejeição à NAMBLA por parte doutras organizações homossexuais era devida fundamentalmente a motivações políticas. Em sua opinião, as grandes organizações homossexuais apenas rejeitaram os pedófilos depois que os oponentes aos direitos dos homossexuais os utilizaram para assimilar todos os homossexuais com os abusadores de menores. As declarações de Steve Endean, ativista gay oposto à NAMBLA, são no sentido dessa teoria quando ele diz: «A NAMBLA não faz mais que romper o movimento. Se as reivindicações dos boylovers são associadas com os direitos dos homossexuais, estes nunca vão ter direitos». Edmund White, escritor e ativista gay, fez a mesma observação no seu livro States of Desire: «Trata-se apenas de egoísmo. O nosso movimento não pode permanecer associado ao boylove. Não queremos saber quem tem a razão: é apenas uma questão de realismo político».
  19. Embora autores como Matzneff ainda iriam ser bem vistos por alguns meios de comunicação, já não se ouvia falar tanto deles, e os artistas contemporâneos que, sem serem pedófilos, representassem cenas de relações sexuais consensuais entre crianças e adultos ou criassem obras suficientemente ambíguas para serem interpretadas por alguns nesse sentido, iriam ser motivo de escândalo e de censura.
  20. Em outubro de 1982 explode na França o 'caso do Coral', sobre supostos abusos sexuais cometidos em um centro de acolhimento que seguia os princípios da antipsiquiatria. Várias personalidades públicas, entre elas René Schérer e Gabriel Matzneff, permaneceram imputadas durante um tempo. Le Monde prescindiu deste último a causa da sua imputação. Embora elas iriam ser absolvidas e as condenas impostas a alguns dos implicados, por relações consensuais com adolescentes, iriam ser finalmente muito baixas, o caso teve um amplo eco midiático que contribuiu para atrair a atenção sobre os centros de acolhimento e para questionar a antipsiquiatria.
  21. A historiadora Anne-Claude Ambroise-Rendu estima que na França "apenas Gabriel Matzneff ousa ainda, em 1990, sorrir ante Bernard Pivot pelas meninas de 12 anos que ele mete no seu leito".
  22. A partir dos anos 90, a influência dos pedófilos no partido começou a se evaporar. No entanto, antigos simpatizantes de tais ideias continuaram ocupando postos importantes no partido. En maio de 2013, após uma controvérsia em relação à suposta pedofilia do eurodiputado e dirigente da formação Daniel Cohn-Bendit, o próprio Partido Verde encarregou ao politólogo Franz Walter, do Instituto para a Pesquisa da Democracia, a coordenação de um estudo sobre o papel dos grupos pró-pedofilia durante as primeiras etapas do partido nos anos 80. No seu trabalho, Franz Walter assinala que, além do Partido Verde, o Partido Democrático Liberal também foi influenciado no passado pelas reivindicações dos pedófilos. Fontes: Accusations de pédophilie: le candidat vert Jürgen Trittin en mauvaise posture, Slate, 2013-09-16; Les Verts allemands au centre d'une nouvelle polémique sur la pédophilie, Le Monde, 2013-09-17; Die Welt, 1985-03-20.
  23. Em 1998 a organização discutiu mudar o seu nome removendo o 'P' por considerar que o uso do termo 'pedophile' era desastroso «desde um ponto de vista de relações públicas e comunicações». Finalmente chegou-se a um compromisso que consistia em conservar o nome, mas como un substantivo (Ipce) em vez de como uma abreviação (IPCE), sem explicar o significado original. Fontes: O'Donnell, Ian; Milner, Claire. Child Pornography: Crime, Computers and Society, Londres: Routledge, 2012, ISBN 1135846359.
  24. A redação de Babilonia protestou fortemente e definiu Vallini como «preso político». Finalmente, após um ano de prisão no cárcere milanês de San Vittore, em condições insalubres e de superlotação, Vallini iniciou um greve de fome e teve que ser hospitalizado. Após dois anos na cadeia foi julgado e absolvido das acusações de abuso sexual, mas condenado a três anos de prisão sob a acusação de associação criminal com base nas suas atividades de coordenação do Gruppo P e nos seus escritos no boletim da associação, Il Corriere dei pedofili. Vallini recorreu a sentença por associação criminal e no verão de 1995 obteve a liberdade condicional. Quando um tribunal superior ratificou a sentença e ordenou o seu reingresso na prisão, Vallini decidiu exiliar-se da Itália. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), grupo com sede em Nova Iorque que documenta os abusos contra os direitos humanos sobre membros da imprensa a escala internacional, protestou contra o encarceramento de Vallini no rascunho de um relatório preparado em 1995. Contudo, o CPJ pôs de lado o caso de Vallini na última versão do seu relatório. Jeanne Sahadi, porta-voz do CPJ, disse: «O seu trato por parte dos tribunais italianos foi muito injusto (...). Mas [o caso] não satisfaz os nossos critérios na medida que nós precisamos». Segundo o historiador estadunidense William A. Percy, "o caso de Vallini foi vítima da desconfiança habitual dos grupos de direitos humanos em relação aos assuntos homossexuais". A Comissão Internacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas, fundada para contra-arrestar essa desconfiança, nunca criticou o encarceramento de Vallini.
  25. Estes sítios e suas conversas não são, em si, ilegais. Em 2006, o jornal The New York Times realizou um estudo sobre esses grupos informais, constatando que suas atividades se realizam sempre virtualmente, em boletins de mensagens da Usenet e no Internet Relay Chat, bem como em sítios dedicados aos pedófilos. Fonte: The New York Times, 21 de agosto de 2006.
  26. Ponto 129 e Pontos 241 e 242 das conclusões do tribunal:
    Eu queria defender o art. 163.1(4) com base em que a definição de “pornografia infantil” no art. 163.1 deve ser lida como se ela contivesse uma exceção para: (1) qualquer material escrito ou representação visual criado só pelo acusado, e possuido só pelo acusado, exclusivamente para seu uso pessoal; e (2) que não represente nenhum ato sexual ilegal e seja possuido só pelo acusado exclusivamente para seu uso pessoal. I would uphold s. 163.1(4) on the basis that the definition of “child pornography” in s. 163.1 should be read as though it contained an exception for: (1) any written material or visual representation created by the accused alone, and held by the accused alone, exclusively for his or her own personal use; and (2) any visual recording, created by or depicting the accused, provided it does not depict unlawful sexual activity and is held by the accused exclusively for private use
    Quando crianças são exibidas em representações pornográficas, a câmara captura o seu abuso e cria um registo permanente dele. Isto implica uma vulneração extrema dos seus interesses de intimidade. Penalizando a posse desse material, o Parlamento criou um estímulo para destruir as representações já existentes. Na nossa opinião, essa consequência favorável à intimidade das crianças é proporcional às consequências daninhas para a privacidade daqueles que possuem pornografia infantil (...). Quando as conseqûencias da disposição são analizadas no seu contexto geral, os benefícios da legislação são muito superiores a qualquer dano à liberdade de expressão e aos interesses de privacidade. A legislação impede a satisfação dos desejos mais íntimos dalguns, mas tal satisfação está a um nível básico e lascivo. Aqueles que possuem pornografia infantil satisfazem os seus desejos em detrimento dos direitos de todas as crianças. Portanto, a proibição de possuir tais materiais é compatível com os valores da nossa Constituição. Ela favorece e apoia a dignidade das crianças e envia a mensagem de que o mesmo respeito é concedido aos outros membros da sociedade. Na nossa opinião, o Parlamento aprobou uma lei razoável e justificável numa sociedade livre e democrática. When children are depicted in pornographic representations, the camera captures their abuse and creates a permanent record of it. This constitutes an extreme violation of their privacy interests. By criminalizing the possession of such materials, Parliament has created an incentive to destroy those pornographic representations which already exist. In our view, this beneficial effect on the privacy interests of children is proportional to the detrimental effects on the privacy of those who possess child pornography (...). When the effects of the provision are examined in their overall context, the benefits of the legislation far outweigh any harms to freedom of expression and the interests of privacy. The legislation hinders the self-fulfilment of a few, but this form of self-fulfilment is at a base and prurient level. Those who possess child pornography are self-fulfilled to the detriment of the rights of all children. The prohibition of the possession of such materials is thus consistent with our Charter values. It fosters and supports the dignity of children and sends the message that they are to be accorded equal respect with other members of the community. In our view, Parliament has enacted a law which is reasonable, and which is justified in a free and democratic society.
  27. Em 1997, Gregory King, da Human Rights Campaign, declarou: «A NAMBLA não é uma organização gay... Eles não fazem parte da nossa comunidade e nós rejeitamos totalmente as suas tentativas de insinuar que a pedofilia é um assunto relacionado com os direitos civis de gays e lésbicas». A NAMBLA respondeu que, «por definição, o amor homem-garoto é homossexual», que «os boylovers fazem parte do movimento gay e são elementos essenciais da sua história e da sua cultura» e que «homossexuais que dizem que sentir-se atraído por garotos adolescentes "não é gay" são tão ridículos quanto heterossexuais que dizem que sentir se atraído por garotas adolescentes "não é heterossexual"»
  28. Em 2008, na Espanha, o Defensor do Povo naquele momento, Enrique Múgica, instou o Procurador Geral do Estado a iniciar diligências para que fosse blocado o site oficial do Dia Internacional do Amor pelas Crianças. A causa da agitação mediática desencadeada, o procurador geral do estado, Cándido Conde-Pumpido, encarregou um relatório à Guardia Civil para concretar a entidade jurídico-penal da convocação. Finalmente, o Grupo de Delitos Telemáticos do instituto armado dirigiu um relatório ao procurador no qual explicava que não foram encontrados indícios de delito no site e que ele estava hospedado em um servidor dos EUA. O relatório também clarificava que a pedofilia em si não é delito, pois se refere a uma preferência sexual, mas não à sua consumação, que é a pederastia. Todavia, o ministro do interior, Alfredo Pérez Rubalcaba, advertiu de que a instituição sob sua responsabilidade estava a trabalhar para evitar que páginas desse tipo se reproduzirem na Espanha. Fontes: El País, 25 de junho de 2008.

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Bibliografia[editar | editar código-fonte]

Ensaio[editar | editar código-fonte]

  • Andersson, Karl. Gay Man's Worst Friend - the Story of Destroyer Magazine. Berlin-Neukölln: Entartetes Leben, 2011
  • Bernard, Frits [et al.]. Sex met kinderen. Haya: NVSH, 1972
  • Bernard, Frits. Paedophilia: A Factual Report. Rotterdam: Enclave, 1985. Edição digital, Biblioteca Ipce
  • Bernard, Frits. Pädophilie ohne Grenzen. Frankfurt: Foerster, 1997
  • Boulin, Bertrand [et al.]. La charte des enfants. Paris: Stock, 1977
  • Duvert, Tony. O sexo bem comportado. Paris: Afrontamento, 1974
  • Duvert, Tony. L'Enfant au masculin. Paris: Minuit, 1980
  • Goode, Sarah. Understanding and addressing adult sexual attraction to children. Londres: Routledge, 2009
  • Guillebaud, Jean-Claude. La tyrannie du plaisir. Paris: Seuil, 1988
  • Hohmann, Joachim. Pädophilie heute. Frankfurt: Foerster, 1982
  • Jenkins, Philip. Moral Panic: Changing Concepts of the Child Molester in Modern America. New Haven: Yale University Press, 2004. Edição digital, Google Livros
  • Leopardi, Angelo (editor); com artigos e colaborações de Edward Brongersma, Volker Beck, Bruno Bendig, Peter Mangold, Volkmar Sigusch, A. Siegel, W. Vogel e Frits Bernard. Der pädosexuelle Komplex. Frankfurt: Foerster, 1988
  • Levine, Judith. Harmful to Minors. Minnesota: University of Minnesota Press, 2002.
  • Matzneff, Gabriel. Les Moins de seize ans. Paris: Juillard, 1974
  • O' Carroll, Tom. Paedophilia: The Radical Case. Londres: Peter Owen, 1980. Edição digital, Bibliotheca Ipce
  • Pinard-Legry, Jean-Luc; Lapouge. Benoît. L'enfant et le pédéraste. Paris: Seuil, 1980
  • Raffy, Alex. La pédofilie, de l'infantilisme des grandes personnes. Bruxelas: De Boeck Université, 2004
  • Rochefort, Christiane. Les enfants d'abord. Paris: Grasset, 1976
  • Sandfort, Theo. Boys on their contacts with men: A study of sexually expressed friendships. Nova Iorque: Global Academic Publishers, 1987. Edição digital, Biblioteca Ipce
  • Santiago, Pablo. Alicia en el lado oscuro. Madrid: Imagine, 2004, pp. 387-391
  • Schérer, René. Émile perverti. Paris: Laffont, 1974
  • Thorstad, David. A Witchhunt Foiled: The FBI vs. NAMBLA. Nova Iorque: NAMBLA, 1985
  • Verdrager, Pierre. L'Enfant interdit. Paris: Armand Colin, 2013

Coletivos e revistas:

  • "Co-ire: album systématique de l’enfance". Recherches, nº 22 (1977)
  • Le fou parle, nº 7 (julho-agosto 1978)
  • "Fous d'enfance". Recherches, nº 37 (1979)

Artigos[editar | editar código-fonte]

Artigos relacionados com o movimento pedófilo ou com a sua história:

Outros artigos utilizados como referência:

  • Rind, Bruce ; Tromovitch, Phillip ; Bauserman, Robert. "A Meta-Analytic Examination of Assumed Properties of Child Sexual Abuse Using College Samples". Psychological Bulletin, Condado de Arlington, Associação Americana de Psicologia, Vol. CXXIV, nº 1 (julho 1998). pp. 22-53. Texto completo (em inglês) Ligação DOI.
  • Young, Mary. "The indignant page: techniques of neutralization in the publications of pedophile organizations". Child Abuse & Neglect, Vol. IV, nº 12 (1988)

Recursos online[editar | editar código-fonte]

Documentos audiovisuais[editar | editar código-fonte]