Ato Institucional Número Doze
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O Ato Institucional Número Doze, ou AI-12, foi baixado pela Junta militar brasileira composta pelos ministros da Marinha, (Augusto Rademaker, do Exército, Aurélio de Lira Tavares e da Aeronáutica Márcio de Sousa e Melo em 1 de Setembro de 1969.
Este ato institucional informava à Nação brasileira o afastamento do Presidente Costa e Silva, devido à sua enfermidade, portanto, assumiram o controle do Governo do Brasil, os Ministros militares, impedindo a posse do vice-presidente, Pedro Aleixo, afastado por sua intenção de restabelecer o processo democrático.
