Ato Institucional Número Treze
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O Ato Institucional Número Treze, ou AI-13, foi baixado pela junta militar que assumiu o poder em função da enfermidade de Costa e Silva, em 5 de setembro de 1969.
O AI-13 endureceu ainda mais o regime pois institucionalizou o banimento ou expulsão do Brasil de qualquer cidadão que fosse considerado inconveniente para o regime.
