Ato da Coroa da Irlanda de 1542

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O Ato da Coroa da Irlanda de 1542 (em inglês: Crown of Ireland Act 1542; 33 Hen 8 c. 1) é uma lei do Parlamento da Irlanda, que declara que o Rei Henrique VIII de Inglaterra e os seus sucessores, também seriam Reis da Irlanda. Desde 1171, o monarca de Inglaterra tinha o título de Lorde da Irlanda. O título completo do ato é Uma lei para que o Rei da Inglaterra, seus herdeiros e sucessores, serem reis da Irlanda (em inglês: An Act that the King of England, his Heirs and Successors, be Kings of Ireland).

Uma das consequências da lei foi que, em 1555, o Papa Paulo IV emitiu um bula papal declarando Felipe II de Espanha e Maria I de Inglaterra como Rei e Rainha da Irlanda.1 Depois de Maria morrer em 1558, Felipe não fez qualquer alegação à Coroa, mas foi estabelecido o princípio de que a Coroa da Irlanda, e a sua ligação pessoal com a Coroa inglesa, fosse reconhecida a partir de 1555 pela Santa Sé.

Esta lei foi revogada na República da Irlanda2 pelo Ato do Estatuto da Revisão da Lei (Estatutos da Pré-União Irlandesa) de 1962,3 mas ainda está em vigor na Irlanda do Norte.4 O título abreviado foi conferido pelo Ato sobre os títulos curtos (Irlanda do Norte) de 1951.5

Na Irlanda do Norte, é considerado traição pôr em risco a soberania ou a sua posse em relação à Coroa inglesa. Era um crime capital até 1998.

Referências

  • The Rights of Persons, According to the Text of Blackstone: Incorporating the Alterations Down to the Present Time, Sir William Blackstone e James Stewart, 1839, p. 92.