Ato de Sodomia de 1533

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O Ato de Sodomia de 1533 (em inglês: Buggery Act 1533; 25 Hen. VIII c. 6) foi uma lei de sodomia, adotada em Inglaterra, em 1534, durante o reinado de Henrique VIII, e foi a primeira legislação civil aplicável contra a sodomia no país, em que tais infracções eram previamente tratadas por um tribunal eclesiástico. A lei define sodomia como um ato sexual contra natura, contra a vontade de Deus e do homem. Este foi posteriormente redefinido pelos tribunais para incluir apenas sexo anal e bestialidade.[1]

Descrição[editar | editar código-fonte]

A lei foi feita pelo Parlamento, na altura com Thomas Cromwell. A lei estabeleceu pena de sodomia por enforcamento, uma pena não definitivamente abolida até 1861. Alguns têm sugerido que a bestialidade foi expressamente incluída devido ao receio de nascimentos híbridos, e também por causa de um demónio com a capacidade de se transformar em animais/bestas.

Em Julho de 1540, a violação da lei passou a ser considerada como traição, o que levou a Walter Hungerford, 1.º Barão de Hungerford Heytesbury a tornar-se a primeira pessoa executada nos termos da lei, embora provavelmente foi uma traição que lhe custou o vida. Nicholas Udall, um clérigo, dramaturgo, e Diretor do Eton College, foi o primeiro a ser acusado de violação da lei por si só, em 1541. No seu caso, a pena foi comutada para prisão, e ele foi libertado em menos de um ano.

A lei foi revogada em 1553 com a subida ao trono de Maria I. No entanto, foi re-promulgada por Isabel I em 1563 e tornou-se a carta para todas os crimes posteriores no mundo anglófano. Na Inglaterra, apenas algumas execuções são conhecidas durante os dois séculos que se seguiram.

A lei foi revogada pela secção 1 do Ato de crimes contra as pessoas de 1828 (9 Geo. 4 c.31) e pela seção 125 do Ato de Direito Penal Indiano de 1828 (c.74). Foi substituído pelo ponto 15 do Ato de crimes contra as pessoas de 1828, e pelo ponto 63 do Ato de Direito Penal Indiano de 1828, desde que a sodomia continuasse a ser um crime capital.

A sodomia permaneceu um crime capital na Inglaterra até à promulgação da Ato de crimes contra as pessoas de 1861 (ver ponto 61); e a última execução ocorreu em 1836.

O Parlamento do Reino Unido revogou a legislação relativa à sodomia no país, em 1967 (na medida em que diziam respeito aos atos homossexuais consensuais em privado), dez anos após o Relatório de Wolfenden. Os estatutos legais em muitas ex-colónias mantiveram-los, como nas Caraíbas Anglofanas.

Referências

  1. R v Jacobs (1817) Russ & Ry 331 confirmaram que sodomia entendia-se per anum por um homem com um homem ou uma mulher ou relações sexuais por anum ou per vaginum por um homem ou uma mulher com um animal. Outras formas de contra natura podia incluir violação ou indecência, mas não constituiam sodomia. Ver em geral, Smith & Hogan, Direito Penal (10a ed), ISBN 0 406 94801 1

Ligações externas[editar | editar código-fonte]