Ato de Sucessão à Coroa Sueca

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O Ato de Sucessão à Coroa Sueca, ou Successionsordningen, é uma lei que faz parte da Constituição sueca. Foi adotado pelo Riksdag dos Estados em 26 de setembro de 1810, e que regula o direito dos membros da Casa dos Bernadotte na sucessão ao trono sueco. O atual monarca da Suécia é Carlos XVI Gustavo.

História[editar | editar código-fonte]

O Ato de Sucessão foi adotada pelo Riksdag dos Estados sediado em Örebro em 1810, após a nomeação de Carlos XIV João (Jean-Baptiste Bernadotte), como o herdeiro do Rei Carlos XIII. Isto aconteceu num tumultuoso tempo para a Suécia, uma vez que apenas um ano antes, o antigo rei, Gustavo IV Adolfo tinha sido deposto e substituído pelo seu tio, Carlos XIII. Ao mesmo tempo, a Guerra finlandesa estava a chegar ao fim e a Finlândia, uma parte da Verdadeira Suécia, passou a pertencer à Rússia. A Constituição autoritária de 1772 foi abolida e o poder foi devolvido ao Parlamento pelo novo Instrumento de Governo, aprovado em 6 de junho de 1809. De 1814 a 1905, a Lei de Sucessão também regulamentou a sucessão ao trono norueguês, devido à união da Suécia e da Noruega.

Disposições[editar | editar código-fonte]

O ato prevê que o Monarca e a Família Real devem pertencer à "pura fé evangélica", ou seja, à Igreja da Suécia, e que a descendência real deve ser totalmente sueca. O herdeiro do trono não pode casar com estrangeiros ou embarcar em viagens sem o consentimento do monarca. Ele ou ela também é impedido de se tornar Chefe de Estado em outro país, seja por eleição ou casamento, sem o consentimento do monarca e do Governo, pelo que, caso assim for, será desprovido de todos os direitos de sucessão seus e dos seus herdeiros.

Reformas[editar | editar código-fonte]

Em 1980, a lei de sucessão foi alterada a partir de uma sucessão agnática para uma sucessão de primogenitura. Isto significa que o filho mais velho do monarca, independentemente do sexo, é o primeiro na linha de sucessão. Isto fez da Princesa Vitória (nascida em 1977) Princesa Herdeira em relação ao seu irmão varão mais novo, o Príncipe Carlos Filipe (nascido em 1979). Ao mesmo tempo, os direitos de sucessão ao trono foram restritos a Carlos XVI Gustavo e seus descendentes. No entanto, uma adenda especial foi feita para o Príncipe Bertil, um tio do rei, para que ele se tornasse terceiro na linha de sucessão (e, a partir do nascimento da Princesa Madalena, em 1982, até à sua morte em 1997, como quarto). Em 1995, as mudanças em outras leis da Constituição baixaram a idade de maturidade de 25 para os 18 anos, a mesma idade que a maturidade funcional. Isto significa que Vitória era capaz na idade de 18 anos de atuar como regente, no lugar do seu pai quando ele estava fora do país.

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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