Autarquia

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Autarquia (do Grego αuταρχία, composto de αuτός (si mesmo) e αρχω (comandar), ou seja, "comandar a si mesmo" ou "auto comandar-se") é um conceito pertinente a vários campos, mas sempre lidando com a ideia geral de algo que exerce poder sobre si mesmo.

Na economia e comércio internacional[editar | editar código-fonte]

Em economia, autarquia é a qualidade de ser autossuficiente. Tipicamente, o termo é aplicado a estados-nação ou às suas políticas econômicas. A autarquia existe se a entidade consegue sobreviver ou manter as suas atividades sem apoio externo.

A autarquia pode ser usada para apelidar a política de um estado ou entidade que visa ser auto-suficiente como um todo, mas também pode visar apenas uma área mais restrita, como a posse de matéria-prima essencial.

Na política[editar | editar código-fonte]

A autarquia não tem necessariamente que ser econômica. Por exemplo, uma autarquia militar seria a situação em que se poderia defender sem recurso a outros países.

Na filosofia[editar | editar código-fonte]

Em Filosofia, o conceito de autarquia significa poder sobre si mesmo. Define-se também como o governo de um Estado regido pelos seus concidadãos.

Dos vocabulários estóico e cínico pode-se dizer que é a condição de auto-suficiência do sábio, a quem basta ser virtuoso para ser feliz.

Em relação ao conhecimento, ao contrário de Platão, Antístenes rejeitava os valores dos universais.

O filósofo afirmava que só existem essências individuais das coisas, e cada uma delas se conhece por meio de uma intuição indivisível.

Ainda segundo Antístenes: (sic)…é possível comparar as coisas, mas não estabelecer julgamentos ou definir atributos a seu respeito, pois isso corresponde a misturar essências distintas. O resultado é uma renúncia ao saber: só é necessário conhecer aquilo de que se precisa para viver…

No direito administrativo brasileiro[editar | editar código-fonte]

No âmbito do direito administrativo brasileiro, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

No direito moçambiquenho[editar | editar código-fonte]

Em Moçambique, as "autarquias locais" são uma forma do "Poder local" definido no Título XIV da Constituição da República e compreendem os municípios e as povoações. Os municípios correspondem ao território das cidades e vilas; as povoações, aos territórios das sedes dos postos administrativos, aos quais o Estado pode conferir o poder de autogovernarem-se, através de órgãos representativos da sua população. O quadro legal das autarquias locais foi adotado através da Lei nº 2/97, que define a composição dos órgãos do poder local e as suas responsabilidades[1] .

No direito constitucional português[editar | editar código-fonte]

Em Portugal, o termo "autarquia" é, sobretudo, aplicado às autarquias locais. Presentemente, existem duas categorias de autarquias locais: os municípios e as freguesias. Como autarquias locais, a Constituição também prevê a eventual criação de regiões administrativas e de organizações territoriais especiais nas grandes áreas urbanas e nas ilhas.

No passado, a organização administrativa portuguesa também teve órgãos representativos, constituindo, assim, autarquias locais. Os distritos (nos períodos de 1878-1892, de 1913-1937 e de 1959-1976) e as províncias (no período de 1937-1959).[2]

As eleições para os órgãos representativos das autarquias locais são designadas "eleições autárquicas". São designados "autarcas": os membros dos órgãos executivos das autarquias locais (câmaras municipais e juntas de freguesia), sobretudo aqueles que têm funções executivas.

Na história portuguesa[editar | editar código-fonte]

No regime corporativo do Estado Novo - além das autarquias locais - também eram referidos, como autarquias, os organismos corporativos dotados de personalidade jurídica, representativos dos grupos profissionais. Eram autarquias os sindicatos, os grémios, as casas do povo e as casas dos pescadores, bem como as suas federações e uniões e as corporações.[3]

Referências

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

CARVALHO Filho, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 21° Ed. São Paulo, 2009.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 20° Ed. São Paulo, 2007.

Ver também[editar | editar código-fonte]