Autoridade Nacional Palestiniana
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Nota: Se procura a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), veja Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.Autoridade Nacional Palestiniana السلطة الوطنية الفلسطينية As-Sulta Al-Wataniya Al-Filastiniya | |
| Lema: Nenhum | |
| Hino nacional: Biladi | |
| Gentílico: Palestino/Palestiniano | |
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| Capital | Ramallah 31°46′N 35°15′E |
| Cidade mais populosa | Gaza |
| Língua oficial | Árabe |
| • Presidente | Mahmoud Abbas |
| • Primeiro-ministro | Rami Hamdallah |
| Estabelecimento | |
| • Data | 4 de maio de 1994 |
| Área | |
| • Total | 6,220 km² |
| • Água (%) | 3,54% |
| População | |
| • Estimativa para 2005 | 3 702 212 hab. (128.º) |
| • Densidade | 595 hab./km² (18.º) |
| PIB (base PPC) | Estimativa de 2008 |
| • Total | US$ 11,950 bilhões (n/a.º) |
| • Per capita | US$ 2.900 (n/a.º) |
| IDH (2013) | 0,686 (107.º) – médio[1] |
| Moeda | Dinar jordaniano, Novo sheqel israelita (JOD,NIS)
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| Fuso horário | (UTC+2) |
| • Verão (DST) | (UTC+3) |
| Cód. ISO | PSE |
| Cód. Internet | .ps |
| Cód. telef. | +970
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| Website governamental | http://www.pna.gov.ps/ |
A Autoridade Nacional Palestiniana (português europeu) ou Palestina (português brasileiro) (ANP ou AP; em árabe: السلطة الوطنية الفلسطينية, transl. As-Sulta Al-Wataniyya Al-Filastiniyya; em hebraico: הרשות הפלסטינית, Harashut Hafalastinit) é uma instituição estatal semi-autónoma que governa nominalmente partes da Palestina, compreendendo as regiões da Cisjordânia e toda a Faixa de Gaza. Esses dois fragmentos do território original foram estabelecidos como parte dos acordos de Oslo entre a OLP e Israel. A Autoridade Palestiniana detém o controle sobre assuntos de segurança e civis nas áreas urbanas palestinianas (chamadas nos acordos de Oslo de "Área A"), e controle civil sobre as áreas rurais palestinianas ("Área B").
História
Ver artigo principal: História da PalestinaA Autoridade Nacional Palestiniana surgiu como resultado dos Acordos de Oslo, assinados em setembro de 1993 por Israel e a Organização para a Libertação da Palestina. Nos termos estabelecidos, a autoridade deveria existir até maio de 1999. No fim deste período, esperava-se ter resolvido o estatuto final dos territórios da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, ocupados por Israel após a vitória na Guerra dos Seis Dias de 1967. A Autoridade Nacional Palestiniana deveria administrar parte significativa destes territórios, assegurando através de forças policiais próprias a segurança dos territórios.
Em maio de 1994, Israel retirou-se de partes da Faixa de Gaza e da cidade de Jericó na Cisjordânia e em pouco tempo a autoridade entrou em funções. Os seus primeiros membros não foram eleitos, sendo membros da OLP. A autoridade assumiu o controlo da educação, da saúde, turismo e finanças.
Apesar da oposição a este processo, oriunda quer do lado palestiniano, quer do lado israelita, a 28 de setembro de 1995 Arafat e o primeiro-ministro israelense Rabin assinaram um acordo em Washington no qual se previa a expansão do controlo da ANP na Cisjordânia, assim como a realização de eleições para a presidência da ANP e para o Conselho Legislativo da Palestina. As cidades de Jenin, Nablus, Tulkarm, Belém, Qalqilyah e Ramallah, todas situadas na Cisjordânia, passaram para o controlo da ANP. Em outubro de 1995, Israel entregou pequenas aldeias da Cisjordânia à ANP.
Em janeiro de 1996, tiveram lugar as primeiras eleições para a presidência da Autoridade Nacional Palestiniana e para o Conselho Legislativo da Palestina. Yasser Arafat foi eleito presidente com 87,1% dos votos, ocupando o cargo até à sua morte em dezembro de 2004. O seu partido, o Fatah, ganhou 55 dos 88 lugares do conselho.
O cargo de primeiro-ministro da ANP foi criado em 2003 pelo Conselho Legislativo da Palestina, em larga medida por sugestão dos Estados Unidos, tendo sido Mahmoud Abbas (eleito presidente da ANP em janeiro de 2005) o primeiro a ocupar o cargo.
Em fevereiro de 2005, o primeiro-ministro de Israel Ariel Sharon e Mahmoud Abbas encontraram-se numa cimeira em Sharm al-Sheikh e declararam uma trégua que terminou com a Intifada de Al-Aqsa. Em setembro do mesmo ano, Israel deu por terminada a retirada dos seus colonatos da Faixa de Gaza e, a partir de então, a ANP passou a assumir o controlo daquele território.
Em janeiro de 2006, o Hamas, grupo considerado terrorista pelo governo de Israel, venceu as eleições parlamentares e formou governo com Ismail Haniya como primeiro-ministro. Analistas políticos consideraram a derrota do partido moderado Fatah nas eleições resultado da insatisfação da população palestina com a incompetência e corrupção do partido Fatah, que detinha o poder da Autoridade Palestina.
No dia 15 de junho, após uma série de conflitos na ANP, o Presidente Mahmoud Abbas destituiu Ismail Haniyeh do cargo de primeiro-ministro e nomeou Salam Fayyad como primeiro-ministro palestino. O Hamas rejeitou Salam Fayyad e disse que vai continuar controlando a ANP.
Política
Ver artigo principal: Estado da Palestina
A Autoridade Nacional Palestiniana é composta por um ramo executivo e por um ramo legislativo.
O ramo executivo é encabeçado pelo presidente, eleito para um mandato de cinco anos, podendo ser reeleito uma vez. O presidente nomeia um primeiro-ministro que governa acompanhado pelos ministros do seu gabinete. O cargo de primeiro-ministro da Autoridade Nacional Palestiniana é recente, tendo sido instituído em maio de 2003.
O ramo legislativo corresponde ao Conselho Legislativo Palestiniano, órgão composto por 132 membros eleitos pelos palestinianos maiores de 18 anos residentes na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.
Relações internacionais
Ver artigo principal: Relações internacionais da PalestinaAo longo dos anos o reconhecimento da Autoridade Nacional Palestina como um Estado é cada vez maior e já ultrapassa 100 países. Em dezembro de 2010, o Brasil passou também a reconhecer, formalmente, o Estado palestino.[2] Em 29 de novembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas elevou o status da Palestina para Estado observador. Para muitos, é um passo para o reconhecimento do Estado Palestino. A resolução A/67/L28 deixou a Autoridade Nacional Palestina com um estatuto semelhante ao da Santa Sé nas Nações Unidas. Em 01 de abril de 2015, a Autoridade Palestina entrou oficialmente para o Tribunal Penal Internacional (TPI)[3].
Subdivisões
Após a assinatura dos Acordos de Oslo, a Cisjordânia e a Faixa de Gaza foram divididas em áreas (A, B e C) e províncias (ou "governorates"). A área A refere-se à área sob segurança e controle civil da ANP. A área B, refere-se a área sob controle militar de Israel e controle civil palestino. A área C refere-se à área sob total controle israelense, como assentamentos.
Desde a Batalha de Gaza (2007) a maior parte da Faixa de Gaza está sob controle do Hamas, com a Autoridade Palestina afirmando que já não tem, oficialmente, o controle da Faixa de Gaza.[4]
A ANP divide os territórios palestinos em 16 províncias:
- Província de Jenin
- Província de Tubas
- Província de Nablus
- Província de Tulkarm
- Província de Salfit
- Província de Qalqilya
- Província de Ramallah and al-Bireh
- Província de Jericho
- Província de Jerusalem
- Província de Bethlehem
- Província de Hebron
- Província de North
- Província de Gaza
- Província de Deir el-Balah
- Província de Khan Yunis
- Província de Rafah
Economia
Em 2007, a economia na Cisjordânia melhorou gradualmente. A economia da Cisjordânia tem mostrado um curso de desenvolvimento completamente distinta do da Faixa de Gaza. O crescimento econômico para as áreas ocupadas atingiu cerca de 4-5% e a taxa de desemprego caiu para cerca de 3%. Estimativas israelenses indicam que os salários na Cisjordânia aumentaram mais de 20% em 2008 e o comércio cresceu cerca de 35%. O turismo em Belém dobrou os seus níveis anteriores e o turismo aumentou 50% em Jericó.[5] O relatório do Fundo Monetário Internacional para a Cisjordânia previa uma taxa de crescimento de 7% para 2009. As vendas de automóveis em 2008 duplicaram em relação a 2007. A primeira cidade planejada palestina, chamada Rawabi, será construída ao norte de Ramallah, com a ajuda de fundos do Qatar.[6] Os militares israelenses removeram cerca de 200 postos de controle e bloqueios em uma série de reduções nas medidas de segurança.[7]
Os negócios internacionais com base na Cisjordânia deverão se beneficiar de um sistema baseado na web para acompanhamento das mercadorias que entram e saem da área, lançado em agosto de 2009 pelas autoridades aduaneiras palestinianas em parceria com a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento.[8]
Vários esforços já começaram através do Plano Vale da Paz, estabelecendo parques industriais através da ajuda de oficiais israelenses e de governos europeus. O Centro Pequenas Empresas de Belém, aberto no início de 2008 com financiamento da Alemanha, ajudou pequenas empresas em diversas áreas da Palestina.[5]
A cooperação econômica entre as autoridades israelenses em Gilboa e funcionários palestinos em Jenin, começou a trazer grandes resultados e benefícios. Em outubro de 2009, um novo projeto teve início com a promoção do turismo e das viagens entre as duas áreas. Os esforços de novos negócios e atrações turísticas foram sido iniciadas em Jenin.[9] As duas regiões estão a planejar uma zona industrial conjunta que ligaria a fronteira. Palestinos produzem artesanato produzidos localmente e vendê-los através de Gilboa para outras regiões do mundo.[10]
Em 2009, o crescimento econômico da região foi de 7%, superior ao de Israel e do Ocidente. O turismo em Belém, que dobrou para 1 milhão em 2008, subiu para quase 1,5 milhões em 2009. As importações de carros novos aumentaram 44%. Um shopping novo foi inaugurado em Jenin e Nablus.
De acordo com o Fundo Monetário Internacional, a economia da Faixa de Gaza e da Cisjordânia cresceu 9% e 16%, respectivamente, em 2010. Autoridades israelenses alegaram os novos dados do FMI mostram as "políticas relaxadas de Netanyahu" em relação à Autoridade Palestina, incluindo a "eliminação de centenas de bloqueios". O FMI acredita que a Autoridade Palestina tem conseguido reformar seu setor financeiro nos "últimos 12 meses", incluindo o estabelecimento de normas de um sistema bancário internacional e do sistema de pontuação de crédito modernos que permitem aos palestinos pedir o empréstimos de forma mais fácil.[11]
Infraestrutura
Educação
A Universidade Al-Aqsa é uma universidade palestina estabelecida nos Territórios Palestinos na Faixa de Gaza desde 1991.
Referências
- ↑ Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), ed. (24 de julho de 2014). «Human Development Report 2014» (PDF) (em inglês). Consultado em 2 de agosto de 2014
- ↑ «Brasil reconhece Estado palestino». O Globo. Consultado em 3 de dezembro de 2010
- ↑ «Estadão - Autoridade Nacional Palestina se torna oficialmente membro do TPI». 01 de abril de 2015. Consultado em 01 de abril de 2015 Verifique data em:
|acessodata=, |data=(ajuda) - ↑ «Gaza» (em inglês). CNN [ligação inativa]
- ↑ a b Isabel Kershner e Ethan Bronner (24 de dezembro de 2008). «Palestinians Work to Jolt West Bank Back to Life» (em inglês). NY Times
- ↑ «New Palestinian city to be built» (em inglês)
- ↑ «Signs of hope emerge in the West Bank, New York Times» 🔗 (em inglês)
- ↑ «New Customs System» (em inglês)
- ↑ «Jenin now open to Arab-Israeli and foreign tourists» (em inglês). RON FRIEDMAN, jpost.com, 10/9/09
- ↑ RON FRIEDMAN (15 de setembro de 2010). «Mutually assured prosperity». jpost.com
- ↑ «IMF: Palestinian Economy Is Growing»
Ligações externas
- Serviço de Informação da ANP
- Lei Básica da Palestina - Uma coleção de várias propostas e alterações da Lei Básica da Palestina
- Predefinição:Dmoz
