Autoridade Tributária e Aduaneira

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A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com inicio das suas actividades no dia 1 de Janeiro de 2012, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos -, a DGITA - Direção Geral de Direção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais. [1]

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional. [2]

Referências