Aviação civil
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| Aviação civil | |
|---|---|
 de aviação civil no mundo | |
| Descrição | |
Aviação civil - é qualquer utilização não-militar da aviação, seja ela comercial ou privada. Ela se divide basicamente em duas categorias:
- Transporte aéreo, que abrange todas as operações de transporte comercial de passageiros e de cargas; e
- Aviação geral, que abrange todas as outras operações de voo, comerciais ou privadas. Nesta categoria, estão incluídas a aviação agrícola, a experimental, a desportiva, a executiva, o táxi aéreo, aerofotogrametria, transporte de cargas externas, entre muitos outros exemplos.
Enquanto o transporte aéreo comercial é responsável por um grande número de passageiros transportados, a aviação geral se caracteriza pela grande quantidade de voos (aterrisagems e decolagens).
Autoridade de Aviação Civil
A maioria dos países é membro da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI ou ICAO) e eles trabalham coletivamente para definir normas e práticas comuns a todos, visando o desenvolvimento do transporte aéreo internacional de forma segura e eficiente. Para isso, estes países estabelecem órgãos governamentais (comumentemente conhecidos como autoridades de aviação civil) para assegurar a implantação de tais normas e práticas. No Brasil, este órgão é a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e em Portugal, é o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). Basicamente, uma autoridade de aviação civil deve atuar em:
- Licenças de pessoal — regulação sobre treinamento e emissão de licenças de piloto, de comissário de bordo, mecânico de manutenção, controlador de tráfego aéreo, operador de estação aeronáutica, despachante operacional, etc.
- Operações de voo — regulação sobre os operadores comerciais.
- Aeronavegabilidade — regulação sobre a segurança das aeronaves (projeto, fabricação e manutenção), incluindo a emissão de certificados de matrícula e de aeronavegabilidade.
- Aeródromos — projeto e construção de aeródromos (aeroportos, heliportos, helipontos, pista de pouso).
- Serviços de tráfego aéreo — gestão do espaço aéreo do país (No Brasil o espaço aéreo é responsabilidade do DECEA - Departamento de Controle do Espaço Aéreo que é um órgão militar subordinado ao COMAER - Comando da Aeronáutica)
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