Baldio

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Foi proposta a fusão deste artigo ou se(c)ção com Bens comunais (França). Pode-se discutir o procedimento aqui. (desde março de 2013)

Em Portugal e na Galiza, um baldio é um terreno possuído e gerido por uma comunidade local.

Os baldios em Portugal são geridos pela "Assembleia dos Compartes" (composta pelos moradores de uma ou mais freguesias ou parte delas que, segundo os usos e costumes, tenham direito ao uso e fruição do baldio) e por um "Conselho Directivo" eleito por esta, e na Galiza por uma "Comunidade de Montes".

Os baldios são frequentemente usados para apascentar gado, recolher lenhas, etc., mas os compartes também podem ceder a sua utilização a outras entidades ou a membros da comunidade, por períodos até 20 anos

Bibliografia[editar | editar código-fonte]

  • PORTUGAL, Lei nº 68/93, de 4 de Setembro de 1993, Diário da República, Série I-A, nº 208, pp. 4666–4673, 4 de setembro de 1993
  • PORTUGAL, Lei nº 89/97, de 30 de Junho de 1997, Diário da República, Série I-A, nº 174, p. 3930, 30 de julho de 1997

Ver também[editar | editar código-fonte]

Ligações externas[editar | editar código-fonte]

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