Banco Santos

História do Banco Santos - Em resumo: Da Criação à Falência

Início

A Corretora de Valores Santos foi fundada em 1969; em 1989 ela se transforma no Banco Santos, marcado por um crescimento exponencial, forte suporte tecnológico, marketing dinâmico e por um triste fecho, ocorrido em 2004.

Crescimento; ações sociais

Apenas seis anos depois de seu início, em 1995, seu lucro já atinge US$8,16 milhões, com o patrimônio chegando à US$ 37 milhões, e entrando na categoria de banco de médio porte. Em 1997 o Banco atinge R$ 1,5 bilhão de ativos e consegue lucro de R$20,19 milhões, com rentabilidade de 19%. Em 1998 a PriceWaterhouse emite seu parecer sem nenhuma ressalva. Muito ativo na área social, seu Balanço Social mostra investimento de R$2,7 milhões com patrocínios de eventos no Teatro Municipal de São Paulo, Fundação Bienal de São Paulo, Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro, Fundação Padre Anchieta, Exposição Brasil 500 anos, patrocínio da pesquisa na França para levantar acervos de documentos relativos ao Brasil colonial naquele país, “Centre for Brazilian Studies da Universidade de Oxford”, para Bolsas de estudo de pós-doutorado em finanças e economia; Exposição de Pintura Emergente na América Latina, Coral do Mosteiro de São Bento de Olinda etc.

Oitavo maior banco nacional privado em 2001

Em 2001 o Banco Santos atinge ativos de R$ 5,8 bilhões e um patrimônio de R$ 317 milhões; na moeda americana, lucro de US$ 26 milhões, ativos de US$ 2,5 bilhões e patrimônio de US$ 137 milhões, porte de banco médio nos Estados Unidos. No Brasil, pelo Banco Central, fica em 25ª posição, já o oitavo maior banco privado nacional, logo depois do Bradesco, Itaú, Unibanco, Safra, Votorantim, Mercantil de SP e Pactual.

Alienação da E-Financial - Relatórios dos auditores internacionais sem ressalvas

O Relatório dos Auditores Independentes Ernst & Young de 31/Jan/02 diz que em junho de 2001 o Banco alienou a totalidade das quotas que possuía da E-Financial –Tecnologia e Serviços Ltda. para seu controlador Procid Participações e Negócios S.A., pelo valor de R$51milhões. O valor da transação foi determinado com base em dois laudos de avaliação efetuados por empresas independentes. Essa transação gerou um lucro registrado em “Resultado não Operacional” de R$ 50.012 mil. Os auditores independentes Ernst & Young examinaram o balanço patrimonial consolidado do Banco Santos S.A. e empresas controladas, emitindo um parecer sem ressalvas.

Mudança para nova sede; prestígio e admiração; novos pareceres dos auditores sem ressalvas

Durante o início, O Banco estava na Avenida Paulista, mas em 2002 mudou-se para um grande edifício na marginal do Rio Pinheiros, um prédio de oito andares, finamente decorado com obras de arte. As novas instalações permitiram uma grande expansão dos negócios do Banco, com a contratação de dezenas de especialistas, recrutados entre os melhores do mercado financeiro e de capitais. No andar térreo do Prédio, uma grande área para exposições, visitadas por empresários, membros do Governo e Estudantes. O Banco ganhava prestígio e admiração no mercado financeiro. Em 03/Fev/04, nove meses antes da intervenção no Banco, Ernst & Young Auditores Independentes publica o seu parecer sem ressalvas.

Pesquisa independente acusa bom desempenho

Uma pesquisa realizada por Carlos Daniel Coradi, da Engenheiros Financeiros & Consultores (EFC), conclui em 2004 que o Banco Santos é um banco acima da média. Um estudo com 40 bancos (que em certas comparações se reduziram a 32), concluiu que, no período de 2002 e 2003, os ativos do Banco Santos aumentaram 13,5%, enquanto os da amostra cresceram 11,2%. No mesmo período, o patrimônio do Banco cresceu 29,9% e o da amostra, 24,1%; os saldos das operações de crédito subiram 30,8% contra 8,8% da média da mostra.

Baixa inadimplência; ativos crescentes

Entre 2001 e 2003, sua taxa de inadimplência foi a menor de todas, de apenas 0,73%. As médias ponderadas de rentabilidade de 2003, em comparação a quatro categorias, foram de 24,9% para o “Peer Group”, 20,0% para os grandes bancos privados nacionais, 20,4% para os estrangeiros e 19,9% para os bancos públicos. Indicou ainda que as médias de rentabilidade anuais das mesmas categorias, no período de 1995 a 2003, foram as seguintes: 19,4% para o “Peer Group”; 14,8% para os estrangeiros; e 18,7% para os grandes bancos nacionais privados. Nesse período, a média de rentabilidade anual individual do Banco Santos foi de 21,1%. Os ativos totais da amostra de 32 bancos das cinco categorias de bancos somaram, em 31 de dezembro de 2003, R$607,8 bilhões e, em 31 de dezembro de 2002, R$546,5 bilhões, crescendo 11,2% entre essas duas datas. Os ativos totais do Banco Santos foram de R$6,3 bilhões em 31 de dezembro de 2003 e de R$5,5 bilhões, em 31 de dezembro de 2002, tendo crescido R$744,9 milhões ou 13,5%. Os Quadros seguintes demonstram essas qualidades superiores do Banco Santos:

Patrimônio Líquido crescente

Os patrimônios líquidos da amostra de 32 bancos somaram, em 31 de dezembro de 2003, R$61,5 bilhões e em 31 de dezembro de 2002, R$ 49,6 bilhões, crescendo 24,1% entre essas duas datas. Já os patrimônios líquidos do Banco Santos foram de R$ 546,3 milhões, em 31 de dezembro de 2003, e de R$420,4 milhões, em 31/12/02, tendo crescido R$125,9 milhões ou 29,9% (quadros 1 e 2).

Ativos de crédito crescentes; rentabilidade patrimonial acima da média

Os ativos de operações de crédito de curto e longo prazo da amostra de 32 bancos somaram, em 31 de dezembro de 2003, R$170,4 bilhões e, em 31 de dezembro de 2002, R$ 156,6 bilhões, crescendo 8,8% entre essas duas datas. Os ativos de operações de crédito do Banco Santos foram de R$ 2,3 bilhões, em 31 de dezembro de 2003, e de R$ 1,7 bilhões, em 31 de dezembro de 2002, tendo crescido R$536 milhões ou 30,8% ( Quadro 3). O quadro 4 analisa a rentabilidade patrimonial definida como a relação entre o lucro líquido do período e o patrimônio líquido do final do período. Em 2003, a rentabilidade do Grupo Referencial (categoria do Banco Santos) alcançou o maior patamar em relação às outras três categorias, com 24,9% ao ano.

O quadro 5 analisa a rentabilidade patrimonial ao longo de nove anos, de 1995 até 2003, por três categorias de bancos privados: estrangeiros, grandes bancos nacionais privados e bancos médios, comparando esses números com os do Banco Santos.

Neste quadro, fica visível a qualidade do Banco Santos, cuja rentabilidade média no mesmo período, foi de 21,1%, superior às médias das três categorias, incluindo a sua própria, que é a dos bancos médios (“Peer Group”).

Baixos custos operacionais

A Análise dos Custos Operacionais (soma das despesas de pessoal com as despesas administrativas) dividida pelos ativos totais permite obter quociente que, em percentagem, representa o quanto o banco está “consumindo” de seus ativos por ano para se manter operando. Para os maiores bancos europeus esse índice gira entre 2,5% e 3%; para os maiores bancos americanos, ele fica entre 3,5% e 4%. O quadro 6 mostra o indicador para a média dos 32 bancos da amostra e para o Banco Santos. A média dos 32 bancos (Santos Inclusive) para 2003 e 2002 é de 7,4%, enquanto que a média apenas para o Banco Santo é bem menor, de 3%, similar a dos grandes bancos americanos e europeus.

Baixo nível de inadimplência em crédito

Importante parâmetro de desempenho de um banco que atua muito em crédito (que é caso do Banco Santos) é seu nível de inadimplência, que não deve ser alto. O critério adotado pelo Banco Central do Brasil é considerar atrasos com mais de 15 dias como indicadores de inadimplência. Foram considerados os três últimos exercícios (2001, 2002 e 2003) e tabulamos as somas das operações de crédito de cada banco e de sua categoria, comparando os totais de atrasos com as somas das operações de crédito, obtendo assim a média ponderada anual para cada categoria considerada. Três categorias de bancos foram levadas em conta: estrangeiros, grandes nacionais privados e médios.

Juros e dividendos recebidos pelo Controlador

A tabela abaixo mostra um resumo dos dados obtidos nas demonstrações financeiras do Banco Santos, conforme publicadas em jornais. Os números em moeda americana foram obtidos pela conversão dos valores em reais convertidos em dólares americanos pela cotação do Banco Central do Brasil nas datas dos respectivos demonstrativos. Como se vê da tabela, entre 1996 e 2004 a Procid (única acionista do Banco Santos) recebeu, entre dividendos e juros sobre o capital próprio, cento e vinte milhões de dólares.

A próxima tabela apresenta um outro tipo de cálculo, na qual as importâncias pagas à Procid e desta à Edemar Cid Ferreira e também por ele integralizadas (via Procid) no Banco foram corrigidas pelas taxas do CDI. Observe-se que Edemar poderia dispor livremente desses recursos para compra de imóveis ou obras de arte. Ao contrário, o que fez foi aumentar o capital do Banco:

Um Banco Acima da Média

Até a intervenção, o Banco Santos obteve os melhores resultados financeiros e de credibilidade do País. Em um estudo comparativo com 40 bancos (que em certas comparações se reduziram a 32), no período de 2002 e 2003, os ativos do Banco Santos aumentaram 13,5%, enquanto os da amostra cresceram 11,2%. No mesmo período, o seu o patrimônio cresceu 29,9% e o da amostra, 24,1%; os saldos das operações de crédito subiram 30,8% contra 8,8% da média da mostra. Entre 2001 e 2003, sua taxa de inadimplência foi a menor de todas, de apenas 0,73%.

As médias ponderadas de rentabilidade de 2003, em comparação a quatro categorias, foram de 24,9% para o “Peer Group” (Grupo Referencial, de que faz parte o Banco Santos)*, 20,0% para os grandes bancos privados nacionais, 20,4% para os estrangeiros e 19,9% para os bancos públicos.

A pesquisa realizada por Carlos Daniel Coradi, da Engenheiros Financeiros & Consultores (EFC), indicou ainda que as médias de rentabilidade anuais das mesmas categorias, no período de 1995 a 2003, foram as seguintes: 19,4% para o “Peer Group”; 14,8% para os bancos estrangeiros; e 18,7% para os grandes bancos nacionais privados. Nesse período, a média de rentabilidade anual individual do Banco Santos foi de 21,1%.

Peer Group: ABC, BIC, BMB, BMC, BMG, Daycoval, Fibra, Pine, Rural, Safra, Santos e Sofisa.

As diferentes publicações que antecederam o fechamento do Banco

O Banco Santos recebeu inúmeros elogios desde sua atuação como banco de alta tecnologia. Entre elas se destacam:

• A revista “Isto É Dinheiro” em seu número de 27 de Novembro de 2002[3] publica:
  • O ranking "América Economia" dos melhores bancos da América Latina aponta o Banco Santos na 140ª posição, à frente de instituições acostumadas com o pódio financeiro”;
• A Revista de Economia “Conjuntura Econômica” em seu número de maio de 2003, à página 36, apresenta o estudo anual sobre bancos, classificando os melhores bancos por quatro diferentes categorias:
  • Financiamento de consumo: BMG;
  • Middle market: Banco Santos;
  • Banco Público: Banco do Brasil;
  • Atacado e Negócios: Banco Votorantim.
• A revista “Banco Hoje” em seu número de Setembro de 2003 premia o "Banco Santos" como o melhor banco do ano. O Júri da premiação, composto de nomes ilustres pelos representantes de 15 entidades empresariais, visita o Presidente do Banco Santos;
  • Constituição do Jurí:
    • Alfried Ploger – Associação Brasileira das Companhias Abertas – ABRASCA;
    • André Machado Homem – SUCESU;
    • Giulio Lattes – Associação dos Exportadores do Brasil – AEB;
    • Goiaci Guimarães – Forum das Agências de Turismo;
    • Roberto Carvalho Cardoso – Conselho Regional de Administração de SP;
    • Roberto Faldini – FIESP (Presidente do Júri);
    • Francisco Giannoccaro – ACSP – Associação Comercial de São Paulo;
    • Stefeny Carolyn Pereira – FAESP – Federação da Agricultura de SP;
    • Romeu Chap Chap - SECOVI;
    • Mário de Rezende Pierri _ IBEF;
    • João L. Bracco de Lima – FENACOR;
    • Roberto Gheler – SP Convention Bureau;
    • Célio Antunes de Souza – Ass. Das Empresas de Informação, Software e Internet;
    • Antônio Reinales – Ass. Indústria Hoteleira;
    • Eduardo Soares de Camargo – Sociedade Rural Brasileira;
    • Haroldo Levy Neto – APIMEC.

A agência internacional Moodys através do “Moodys Investors Service” classifica o Banco Santos com um “outlook” “Stable” e lhe dá o rating B1, pela analista de Nova Iorque, M. Celina Vancetti, em 25 de março de 2004.

Segundo Clive Botelho, “esta classificação é melhor do que a dos papeis do Brasil, que ficam no nível B2.

A notícia da classificação da “Moodys” em relação ao Banco Santos repercute na imprensa brasileira:

• O Jornal do Brasil diz na seção de Economia e Negócios “Banco Santos tem classificação elevada[4]”;
• A Gazeta Mercantil diz “Moody’s classifica o Banco Santos no nível B1[5]”;
• O “Estado de Minas” também repercute a matéria, dizendo que o Banco obteve a classificação B1 e um lucro de R$ 112 milhões em 2003[6]”;
• O JB OnLine, na Internet, também dá a notícia: “Banco Santos tem classificação elevada”.

Banco Central decreta intervenção no Banco Santos; Banco pede redesconto, negado pelo Banco Central.

• Notícia da Folha On-Line de 12/11/2004 – 22h39:

“O Banco Central decretou nesta noite intervenção no Banco Santos e na Santos Corretora de Câmbio e Valores. De acordo com comunicado do BC, a intervenção se deve ao "comprometimento da situação econômico-financeira" da instituição. O BC não detalhou o grau desse comprometimento e quais dificuldades o banco enfrenta. É o primeiro caso de intervenção do BC num banco privado desde 1998. Segundo o BC, o banco perdeu liquidez e enfrenta agora falta de recursos, o que pode comprometer os correntistas. Também infringiu as normas que disciplinam a atividade bancária e não observou suas determinações. O interventor nomeado será Vânio César Pickler Aguiar, chefe do Departamento de Supervisão Indireta do BC, que cuidará também das atividades da corretora. A saúde financeira do Banco Santos começou a se deteriorar nos últimos quatro meses, segundo Tepedino, porque teria havido uma corrida ao banco para efetuar saques. “Essa retirada de recursos dos clientes [basicamente empresas] foi da ordem de R$ 700 milhões”. Não há banco no mundo que sobreviva a saques dessa ordem", afirma o advogado.

O Banco Santos entende que a fiscalização "ostensiva" do BC nas contas da instituição resultou "na boataria de quebradeira", diz Tepedino. "A fiscalização foi muito intensa e indiscreta. Não sabemos quem provocou isso. Se soubéssemos, já teríamos aberto um processo na Justiça", afirma. Procurado ontem, o BC informou que não iria se manifestar.

Na semana passada, a situação de tesouraria do Banco Santos era considerada crítica. O caixa tinha algo próximo a R$ 30 milhões. Na quarta-feira, a diretoria decidiu recorrer ao redesconto do Banco Central (pedido de empréstimo para cobrir compromissos emergenciais), alegando falta de liquidez. Em vez de conceder o crédito, o BC optou pela intervenção”.

O entendimento do Controlador do Banco Santos

No final de 2002, a Diretoria do Banco Central declarou que o Banco Santos estava com uma estrutura de capital frágil. Após essa iniciativa, o Banco Santos foi colocado em evidência por seus diretores de fiscalização, Tereza Grossi e Paulo Sérgio Cavalheiro, e não podia tomar qualquer decisão sem que o Banco Central permitisse. Isso significava que não podia publicar nenhum balanço, abrir agências ou novas carteiras de clientes sem que o Banco Central autorizasse, passando sob fiscalização interna permanente.

Essa fiscalização começou a ficar cada vez mais ostensiva, com um aumento no número de fiscais dentro do banco, chegando a quase 30 fiscais. Todas essas informações assustaram os clientes que em meados de 2004 deram início a uma corrida ao banco. Meses depois, no dia 12 de novembro de 2004, o Banco Central anunciou a intervenção no Banco Santos, sob o comando do chefe do Departamento de Supervisão Indireta (Desin) do Banco Central, Vânio Aguiar que permanece até hoje como administrador da Massa falida do Banco Santos.

Em 4 de maio de 2005, foi anunciada a liquidação do Banco, e no dia 20 de setembro do mesmo ano, sua falência foi decretada pelo juiz Caio Mendes de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.

Assim que houve a intervenção, o controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira contratou a empresa Valora para apresentar uma solução de mercado ao Banco Central. Com apoio de 75% dos credores a proposta foi publicada em jornais e levada ao BACEN que a rejeitou, exigindo o “de acordo” de 100% dos credores. Deu-se a Liquidação.

Ao sofrer intervenção, o Banco Santos tinha cinco agências, uma em cada cidade: São Paulo, Santos, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Florianópolis, e mantinha sete escritórios: Campinas, Brasília, Curitiba, Porto Alegre, Fortaleza, Recife e Goiânia. Chegou a movimentar mais de R$ 6 bilhões ao ano, contando com cerca de mil funcionários, entre os que trabalhavam em seguradoras, empresa de capitalização, empresa de tecnologia e holding.

O pedido de redesconto

Segundo declarações do Controlador ECF, O Banco Santos solicitou o redesconto de R$ 750 milhões dando em garantia sua carteira de crédito de R$ 3,2 bilhões além de uma carta autorizando o BC a alienar a instituição, carta esta exigida pelo Sr. Paulo Carvalheiro que negou o pedido alegando insuficiência patrimonial. O Documento preparado pelos advogados de Edemar Cid Ferreira, Ricardo Tepedino, Marcelo Lopes e Sérgio Bermudes explica a questão do redesconto e relata o sequenciamento dos eventos:

Sobre o pedido de redesconto

Com a corrida dos clientes aos caixas do Banco Santos, conseqüência da ostensiva fiscalização do Banco Central na instituição, foi necessário o pedido de redesconto pelo agravamento da crise.

O redesconto é uma previsão legal, não se caracteriza como qualquer anomalia, antes é um dever de todos os bancos centrais do mundo. É um dos instrumentos de política monetária do qual o Banco Central se utiliza para regular a liquidez no sistema financeiro. Quando os banco comerciais, apesar de todas as suas previsões de caixa, necessitam de reforço ou ficam descobertos, recorrem ao redesconto.

Na verdade, o Banco Santos foi obrigado a recorrer ao redesconto por uma situação causada pelo próprio Banco Central, pois antes da corrida de clientes ao caixa, a situação do banco era normal (vide balanço aprovado pelo BACEN e auditoria contratada em junho de 2004).

A cronologia do pedido de redesconto deu-se da seguinte maneira:

• 04.11.04: foram solicitados R$750 milhões a título de redesconto;
• 05.11.04: o BACEN adverte os diretores sobre a situação econômico-financeira do banco, sobre a falta de liquidez e outros problemas;
• 08.11.2004: o Banco Santos reitera pedido de redesconto alertando que já havia enviado a documentação requerida pela Autarquia Federal;
• 08.11.2004: o BACEN requer outros documentos para a análise do pedido de redesconto;
• 09.11.2004: o Banco Santos diz que já entregou toda as certidões requeridas;
• 10.11.2004: o BACEN faz requisições adicionais;
• 11.11.2004: o Banco Santos entrega a documentação requerida colocando, inclusive, toda a carteira de crédito do banco como garantia dos 750 milhões; no mesmo dia o BACEN informa que a documentação é insuficiente, e nega o redesconto.
• 12.11.2004: O Banco Central decreta a intervenção do Banco Santos.

A postura do BACEN reflete a coerência de sua política, qual seja, abater o Banco Santos. Ao provocar a corrida dos clientes, o Banco Santos seria obrigado a requerer o redesconto, o BACEN iria negá-lo, e quebraria o banco, como efetivamente o fez.

Dois processos: criminal na Vara Federal e de Autofalência na Vara de Falências

“Após a intervenção do Banco Central ocorrida em 12 de Novembro de 2004, dois processos começaram a correr contra os controladores do Banco Santos, um deles conduzido pela Justiça federal e pelo Juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, Juiz esse que mais tarde manda prender o Controlador Edemar Cid Ferreira (e que posteriormente teve sua sentença anulada pelo STF) e o outro pela 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial”.

Edemar Cid Ferreira é preso pela primeira vez..

O "Jornal do Brasil", em sua edição de 27 de maio de 2006 publica a seguinte notícia:

O ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, antigo controlador do Banco Santos, foi preso pela Polícia Federal sob acusação de ocultar o destino de obras de arte suas que estão fora do país, de tentar obstruir a Justiça e de ocultar peças de sua coleção. Edemar nega (leia na pág. B3). O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal, decretou anteontem a prisão preventiva. Esse tipo de prisão, diferentemente da prisão temporária, tem prazo indeterminado -pode durar dias ou meses. Ele diz na sentença que Edemar age de "má-fé" ao esconder informações. Outro motivo apresentado pelo juiz para decretar a prisão está baseado em e-mails trocados por advogados de Edemar. Para Martin de Sanctis, os advogados contribuíram para que o governo de Antígua não enviasse informações ao Brasil sobre uma "offshore" (a Alsace) e um banco (o Bank of Europe) que Edemar teria no Caribe. (...)

STF manda libertar Edemar Cid Ferreira

A noticia da Agência Estado de 22 de agosto de 2006 diz:

“A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou hoje a libertação do ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, que está preso há 88 dias na penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. Por 4 votos a 1, a turma concluiu que a prisão de Edemar não estava devidamente fundamentada. O advogado do ex-banqueiro, Arnaldo Malheiros, disse esperar que Edemar seja solto até amanhã. A soltura não é imediata porque antes é preciso que haja comunicação ao juiz que ordenou sua prisão. Dessa forma, Edemar Cid Ferreira deverá aguardar o julgamento final do habeas em liberdade”. Agência Estado de 22 de agosto de 2006”

A segunda prisão de Edemar Cid Ferreira

Em 16 de dezembro de 2006 Edemar Cid Ferreira, controlador do Banco Santos e seu filho Rodrigo Cid Ferreira são presos por determinação do mesmo juiz criminal, Edemar pela segunda vez e Rodrigo pela primeira vez.

Diz a notícia da Polícia Federal [2]:

SÃO PAULO. “O ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, e seu filho, Rodrigo, foram presos ontem por decisão da Justiça Federal. As prisões foram determinadas pelo juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, que condenou o ex-banqueiro, seu filho e quatro ex-executivos do banco por gestão fraudulenta e outros delitos, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha”. Jornal “O Globo” de 13 de dezembro de 2006

O STJ manda soltar Edemar Cid Ferreira pela segunda vez

Em Medida Cautelar em Habeas Corpus decidida pelo vice-presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, que deferiu as liminares requeridas nos HCs 90349, 90348 e 90363 em despacho de 27 de Dezembro de 2006 manda libertar Edemar Cid Ferreira e Rodrigo Cid Ferreira para responderem os processos em liberdade.

Justiça manda empresa pagar CCB do fundo do Banco Santos

O "Jornal Valor" de 19 de março de 2007 mostra à página D1 notícia com o título “Em busca do dinheiro perdido”, com o advogado Gustavo Alberto Villela comemorando sua vitória, tendo em vista que o Juiz da sexta Vara cível de São Paulo ter determinado que a Kieppe Participações (empresa da família Odebrecht) pagasse as Cédulas de Crédito Bancário aos investidores do fundo “Santos Credit Yeld”. Diz a manchete da foto de Villela : “Cotistas não podem arcar com o prejuízo de uma operação de crédito que foi lícita para eles e para os fundos”. O que é importante dessa notícia é a possível restauração do patrimônio do Banco Santos; existiam quatro principais fundos da Asset Management do Banco, o “Credit Yeld”, o “Credit Plus”, o “Credit Master” e o “Virtual”. De acordo com o jornal,esses quatro fundos reuniam um “patrimônio de R$ 831 milhões, com mais de 950 cotistas, cifra reduzida a R$ 19,1 milhões após o reconhecimento das perdas pelo BC”. “Mellon Global Investments Brasil e a BES Ativos financeiros” já pagaram R$ 102 milhões aos cotista se ... há outros R$ 108,3 milhões recuperados, que serão distribuídos a medida que os devedores pagarem as parcelas de até 62 vezes. Outros R$ 547 milhões em CCB’s e Cédulas dos Produtores Rurais (CPR’s) vencidas estão sendo discutidas na Justiça”.

Conclusão: patrimônio positivo?

O que aparentemente se conclui dessa recente publicação é de que, possivelmente, o patrimônio do Banco foi sub avaliado pelo Banco Central ao decidir intervir no Banco Santos, ou seja, possivelmente não teria havido insuficiência patrimonial. Tanto é assim que está ocorrendo a recuperação dos ativos do Consolidado do Grupo Banco Santos em montantes muito maiores do que os R$ 19,1 milhões, cifra esta citada pelo artigo acima do Valor como sendo o reconhecimento do Banco Central aos fundos da Santos Asset Management no fechamento da instituição.

De fato, o patrimônio do Banco é positivo!

Em 21 de novembro de 2006, no processo de falência do Banco Santos, o Administrador da Massa Falida do banco Santos, Dr. Vânio Aguiar, apresentou ao Juiz da 2a. Vara de falências de São Paulo uma proposta de renegociação dos ativos de crédito da massa.

Pelos números apresentados pelo administrador nessa petição pode-se concluir que o Banco Santos, desde a data da falência até hoje (Março de 2007) tem um saldo a receber de R$279 milhões se considerarmos que todos os devedores da massa pagarão o que devem, inclusive aqueles que pleiteiam compensação e também os emissores de CRP's. Dezenas de demandas judiciais foram julgadas em primeira instancia e algumas no Tribunal de Justiça intimando os devedores a pagarem o que devem ao Banco Santos, sem compensação. Quanto aos emissores de CPR's o próprio Juiz da 2a. Vara, Dr. Caio Marcelo Mendes de Oliveira, em 29 de novembro de 2006 determina que "tendo em vista manifestação do Comitê de Credores, de alguns credores isoladamente e o falido, para a cobrança de ativos compostos pelas Cédulas de Produto Rural, dispensou a realização de audiência que para tal fim seria designada, autorizando o administrador para a tomada de providências para o ajuizamento das ações em questão.

O Administrador da Falência do Banco Santos requereu aprovação para acordos com os devedores do Banco, em concordância com o seu Comitê, usando os números seguintes:

1. ATIVOS
   1. Valor histórico da carteira de recebíveis: R$ 2.730 milhões
   2. Menos valores cambiais de exportações: (R$ 330 milhões)
   3. Menos devedores com insolvência notória: (R$ 230 milhões)
   4. Igual saldo da carteira com esses dois ajustes: R$ 2.170 milhões
   5. Correção monetária e juros moratórios: R$ 520 milhões
   6. Saldo da carteira corrigido: R$ 2.690 milhões
2. PASSIVOS
   1. Passivos declarados na lista de credores: R$ 2.741 milhões
   2. Menos valores dos credores de ACC’s: (R$ 330 milhões)
   3. Saldo dos Passivos: R$ 2.411 milhões
3. PATRIMÔNIO LÍQUIDO (superavit) R$279 milhões

Portanto, o Banco Santos, apenas com esses dados do próprio Administrador da Falência, mostrava um patrimônio líquido positivo de R$ 279 milhões, sem levar em conta todos os valores que já foram e estão sendo recuperados na Justíça por acordo com os devedores.

Parecer da Auditoria Trevisan de 30/06/04 aprova contas do Banco Santos

É importante notar que o parecer da Auditoria Trevisan, relativo às demonstrações financeiras do Banco Santos no período encerrado em 30 de junho de 2004 concluíram que ela representava adequadamente a posição patrimonial do Banco, como se nota do Relatório com o parecer daquela Auditoria (vide trecho abaixo):

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis consolidadas referidas no parágrafo 1 representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, individual e consolidada, do Banco Santos S.A. em 30 de junho de 2004, os resultados de suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, correspondentes ao semestre findo naquela data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e normas do Banco Central do Brasil.

Ver Histórico Completo

[1] Por Carlos Daniel Coradi, Diretor Presidente da EFC- Engenheiros Financeiros & Consultores

[2] A notícia está no site do STF: www.stf.gov.br

[3] Em seu número 274

[4] JB, edição de 31/03/2004, página A26

[5] GM, edição de 31/03/2004, página B-1

[6] OEM, edição de 30/03/2004, Caderno de Economia